A primeira proposta para tentar agilizar o ritmo dos processos judiciais a partir de negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias para solu\u00e7\u00e3o de conflitos foi entregue ontem (1\u00ba) no Senado. Representantes da comiss\u00e3o criada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para costurar uma proposta de marco regulat\u00f3rio de media\u00e7\u00e3o entregaram as sugest\u00f5es para balizar esses processos no pa\u00eds ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).<\/p>\n
A proposta coordenada pelo Executivo prev\u00ea mudan\u00e7as na tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, como a obriga\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o como o primeiro passo para qualquer processo judicial. \u201cAs partes chegam a um consenso, \u00e9 muito mais r\u00e1pido e muito mais barato para as partes quanto para o poder judici\u00e1rio\u201d, disse Fl\u00e1vio Caetano, secretario de Reforma do Judici\u00e1rio do Minist\u00e9rio, que coordenou os debates.<\/p>\n
A media\u00e7\u00e3o teria um prazo m\u00e1ximo de 90 dias para chegar a uma solu\u00e7\u00e3o do conflito e evitar que o processo precise tramitar em tribunais. Segundo Caetano, a contribui\u00e7\u00e3o vai descongestionar a Justi\u00e7a brasileira, criando mecanismos para diminuir o per\u00edodo de permanencia dos processos que geralmente correm por quase 10 anos na Justi\u00e7a, sejam solucionados em tr\u00eas meses.<\/p>\n
\u201cHistoricamente a taxa de sucesso da media\u00e7\u00e3o \u00e9 de 80% para causas c\u00edveis e 90% para causas de fam\u00edlia. O que mostra que se aplic\u00e1ssemos hoje [a media\u00e7\u00e3o] para 90 milh\u00f5es de processos que temos no Brasil, reduzir\u00edamos para 25 milh\u00f5es,ou seja, conseguir\u00edamos descongestionar o Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n
Caso o marco regulat\u00f3rio passe a valer como prop\u00f5e o governo, a medida seria obrigat\u00f3ria apenas para os novos processos, mas as partes de a\u00e7\u00f5es antigas poderiam optar pelo mecanismo.<\/p>\n
O texto que foi entregue como um anteprojeto de lei ainda estabelece a cria\u00e7\u00e3o de centros de media\u00e7\u00e3o dentro dos \u00f3rg\u00e3os do governo, considerando que o Poder P\u00fablico \u00e9, hoje, um dos principais clientes da Justi\u00e7a, sendo parte de quase 51% das a\u00e7\u00f5es.
\nA outra altera\u00e7\u00e3o prevista na proposta \u00e9 a da media\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. \u201c\u00c9 o acesso \u00e0 Justi\u00e7a para popula\u00e7\u00e3o. A media\u00e7\u00e3o \u00e9 feita na comunidade, por agentes e membros da comunidade\u201d, explicou Caetano.<\/p>\n
O Senado ter\u00e1 agora que tentar harmonizar o assunto. A previs\u00e3o \u00e9 que amanh\u00e3 (2) outro grupo que discutiu o texto durante cinco meses na Casa, tamb\u00e9m entregue dois anteprojetos sobre a mesma mat\u00e9ria. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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