{"id":205478,"date":"2017-07-19T17:47:00","date_gmt":"2017-07-19T20:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=205478"},"modified":"2017-07-19T17:47:00","modified_gmt":"2017-07-19T20:47:00","slug":"promotor-quer-reforma-da-constituicao-para-barrar-ex-politicos-em-tribunais-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/promotor-quer-reforma-da-constituicao-para-barrar-ex-politicos-em-tribunais-de-contas\/","title":{"rendered":"Promotor quer reforma da Constitui\u00e7\u00e3o para barrar ex-pol\u00edticos em tribunais de contas"},"content":{"rendered":"
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\"DELTAN2\"<\/figure>\n<\/header>\n
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O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, aderiu ao movimento #MudaTC, que pede o fim total das indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para vagas de conselheiros nos tribunais de contas dos Estados.<\/p>\n

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O #Mudatc \u00e9 um movimento criado por tr\u00eas entidades no setor de an\u00e1lise de contas p\u00fablicas no Brasil: Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Carreiras e Atividades T\u00edpicas de Estado (Conacate), Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (Ampcon), e Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC).<\/p>\n

\u201cO modelo desenhado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que deu preponder\u00e2ncia aos crit\u00e9rios pol\u00edticos de indica\u00e7\u00e3o de ministros e conselheiros sobre os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, tem funcionado muito mal. \u00c9 preciso admitir isso\u201d, declarou o procurador J\u00falio Marcelo, que atuou no processo de impeachment em 2016 e \u00e9 o presidente da Ampcon.<\/p>\n

A ades\u00e3o de Deltan ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (18), no escrit\u00f3rio da for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

O membro do MPF \u201cvestiu\u201d a camisa do movimento e prometeu participar de eventos.<\/p>\n

\u201cOs lament\u00e1veis epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o que temos visto nos tribunais de contas mostrou que o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, que em nosso pa\u00eds \u00e9 exercido por 34 tribunais de contas, falhou. E falhou porque foi concebido no s\u00e9culo XIX e se mant\u00e9m at\u00e9 hoje \u00e0 custa de privil\u00e9gios inaceit\u00e1veis e sem o devido respeito para com o povo brasileiro\u201d, disse Deltan.<\/p>\n

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O movimento defende a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional da PEC 329\/2013, com o objetivo de reforma dos tribunais de contas.<\/p>\n

O foco em especial \u00e9 o fim das indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os pelo Conselho nacional de justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

A PEC j\u00e1 teve sua admissibilidade autorizada pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara e deve ir para comiss\u00e3o especial ap\u00f3s o recesso.<\/p>\n

\u201cA nossa proposta, a PEC 329\/2013, prop\u00f5e que os conselheiros dos tribunais de Contas sejam todos oriundos de carreiras t\u00e9cnicas, majoritariamente da carreira de conselheiro-substituto. Nos tribunais dos Estados, que s\u00e3o sete conselheiros, quatro viriam dessa carreira; um continuaria vindo do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas; um escolhido entre os auditores de controle externo, que tem mais experi\u00eancia, compromisso e proje\u00e7\u00e3o entre os colegas; o outro viria rotativamente da fiscaliza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es envolvidas com controle externo e este seria um mandato\u201d, diz J\u00falio Marcelo.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a pris\u00e3o de cinco dos sete membros do TCE do Rio, os procuradores e os auditores de controle externo, duas categorias de concursados nos tribunais de contas, defendem no Congresso a mudan\u00e7a total da forma de indica\u00e7\u00e3o dos conselheiros, com todos de origem t\u00e9cnica, sem indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

J\u00e1 os conselheiros dos tribunais de contas defendem uma forma \u201cmista\u201d, com quatro t\u00e9cnicos e tr\u00eas indicados pelas assembleias legislativas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o adianta reformar pela metade, para tudo ficar como est\u00e1. Por isso, nossa defesa da PEC 329 do fim total de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. \u00c9 muito importante um \u00edcone como Deltan estar vestindo esta camisa\u201d, defendeu a procuradora Germana Laureano, diretora da Ampcon.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cOs lament\u00e1veis epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o que temos visto nos tribunais de contas mostrou que o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, que em nosso pa\u00eds \u00e9 exercido por 34 tribunais de contas, falhou. E falhou porque foi concebido no s\u00e9culo XIX e se mant\u00e9m at\u00e9 hoje \u00e0 custa de privil<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-205478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=205478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/205478\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=205478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=205478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=205478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}