![\"grampo-telefonico-gigante\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/grampo-telefonico-gigante-300x168.jpg\")
<\/p>\nPor maioria de votos, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a manteve a demiss\u00e3o de uma ex-policial federal que buscava a anula\u00e7\u00e3o do ato administrativo que a demitiu, por consider\u00e1-lo excessivo. No exerc\u00edcio do cargo, a ent\u00e3o policial incluiu na lista de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas autorizadas judicialmente um n\u00famero de telefone de seu interesse particular.<\/p>\n
Ao analisar o Mandado de Seguran\u00e7a, a relatora do processo, ministra Eliana Calmon, concluiu que a conduta da policial se enquadrou no inciso XLVIII do artigo 43 da Lei 4.878\/1965. Este dispositivo considera como transgress\u00e3o disciplinar aproveitar-se, abusivamente, da condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio policial. Como a mesma lei, no artigo 48, inciso II, submete esse tipo de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 pena de demiss\u00e3o, a ministra considerou que n\u00e3o houve excesso na puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se verifica desproporcionalidade excessivamente gravosa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 impetrante que justifique a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio quanto ao resultado do processo administrativo disciplinar, em que a autoridade administrativa concluiu pelo devido enquadramento dos fatos e aplica\u00e7\u00e3o da pena de demiss\u00e3o\u201d, disse Eliana Calmon.<\/p>\n
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No primeiro processo administrativo movido contra a policial, a comiss\u00e3o disciplinar concluiu pela aplica\u00e7\u00e3o da pena de suspens\u00e3o, por entender que a transgress\u00e3o se enquadrava no inciso VIII do artigo 43 da Lei 4.878\/1965 \u2014 praticar ato que importe em esc\u00e2ndalo ou que concorra para comprometer a fun\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi imputada \u00e0 servidora a conduta prevista no inciso XLVIII do mesmo dispositivo legal \u2014 prevalecer-se, abusivamente, da condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio policial \u2014, mas quanto a essa acusa\u00e7\u00e3o, sujeita \u00e0 pena de demiss\u00e3o, a comiss\u00e3o decidiu pelo arquivamento.<\/p>\n
Meses depois, o superintendente regional da Pol\u00edcia Federal entendeu que o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o concluiu contrariamente \u00e0s provas dos autos e designou uma segunda comiss\u00e3o disciplinar para melhor investiga\u00e7\u00e3o dos fatos. No relat\u00f3rio conclusivo, a segunda comiss\u00e3o entendeu que a infra\u00e7\u00e3o cometida estava enquadrada no inciso XLVIII do artigo 43 da lei e a servidora foi demitida.<\/p>\n
Sem vantagem
\nInconformada, a policial impetrou mandado de seguran\u00e7a no STJ. Alegou que a puni\u00e7\u00e3o foi desproporcional. Para ela, n\u00e3o houve dolo em sua conduta, pois apenas incorreu em erro ao incluir n\u00famero de telefone para intercepta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o era objeto de investiga\u00e7\u00e3o, sem que tenha tido qualquer tipo de vantagem pessoal.<\/p>\n
A policial questionou ainda a legalidade da segunda comiss\u00e3o formada. De acordo com a Lei 4.878, o processo disciplinar s\u00f3 pode ser promovido por comiss\u00e3o permanente e, al\u00e9m disso, segundo a servidora, um dos membros da comiss\u00e3o disciplinar foi substitu\u00eddo durante o processo, fato que tornaria o car\u00e1ter da comiss\u00e3o tempor\u00e1rio.<\/p>\n
A ministra Eliana Calmon, relatora, n\u00e3o acolheu os argumentos. Al\u00e9m de considerar que n\u00e3o houve excesso, a ministra afastou tamb\u00e9m a contesta\u00e7\u00e3o da legalidade da segunda comiss\u00e3o. Em seu voto, a ministra apontou que a exig\u00eancia de que a apura\u00e7\u00e3o da transgress\u00e3o seja feita por comiss\u00e3o permanente n\u00e3o condiciona que seus membros sejam da mesma lota\u00e7\u00e3o dos investigados nem impede a substitui\u00e7\u00e3o de seus membros.<\/p>\n
“Barriga de aluguel”
\nO ato da policial demitida n\u00e3o \u00e9 incomum. Em 2009, ao concluir o relat\u00f3rio final da CPI das Escutas Telef\u00f4nicas, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) sugeriu que fosse criado um dispostivo na legisla\u00e7\u00e3o exigindo fundamenta\u00e7\u00e3o do juiz espec\u00edficando a autoriza\u00e7\u00e3o para cada linha interceptada.<\/p>\n
\u201cCom o necess\u00e1rio zelo, cautela e rigor por parte das autoridades, muitas mazelas poder\u00e3o ser evitadas, tais como a intercepta\u00e7\u00e3o de hom\u00f4nimos, e as \u2018barrigas de aluguel\u2019, em que n\u00fameros de telefones de pessoas estranhas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o s\u00e3o inseridas no pedido feito \u00e0 autoridade judicial, que atuando sem a devida cautela e zelo, autoriza a medida. O resultado: viola\u00e7\u00f5es \u00e0 intimidade e privacidade de cidad\u00e3os brasileiros, com graves consequ\u00eancias para sua vida particular e de sua fam\u00edlia\u201d, explica Pellegrino em seu relat\u00f3rio, que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal no mesmo ano.<\/p>\n
Em 2007, o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou dois policiais em um caso de “barriga de aluguel”. Eles incluiram um dos telefones celulares do escrit\u00f3rio do advogado Roberto Podval, em S\u00e3o Paulo. Segundo o MP, os policiais alegaram que a linha era de membros do Primeiro Comando da Capital, o PCC. “Na verdade, a referida linha telef\u00f4nica estava cadastrada em nome de \u2018Advocacia Podval\u2019, cujos integrantes n\u00e3o eram alvo de investiga\u00e7\u00e3o, tanto que seus nomes jamais foram citados no correr do inqu\u00e9rito policial\u201d, afirmou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por maioria de votos, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a manteve a demiss\u00e3o de uma ex-policial federal que buscava a anula\u00e7\u00e3o do ato administrativo que a demitiu, por consider\u00e1-lo excessivo. No exerc\u00edcio do cargo, a ent\u00e3o policial incluiu na lista de intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas autorizadas judicialmente um n\u00famero de telefone de seu interesse particular. […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":20674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,8],"tags":[6248,6467,6466,4421],"class_list":["post-20675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noalvo","tag-demitida","tag-grampo","tag-policial","tag-telefone"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/grampo-telefonico-gigante.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20675\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}