{"id":20838,"date":"2013-10-03T14:00:47","date_gmt":"2013-10-03T17:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=20838"},"modified":"2013-10-03T09:40:01","modified_gmt":"2013-10-03T12:40:01","slug":"congresso-livra-planos-de-saude-de-cobranca-bilionaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/congresso-livra-planos-de-saude-de-cobranca-bilionaria\/","title":{"rendered":"Congresso livra planos de sa\u00fade de cobran\u00e7a bilion\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Com apoio do governo, o Congresso Nacional livrou as administradoras de\u00a0planos de sa\u00fade\u00a0de uma cobran\u00e7a bilion\u00e1ria do PIS\/Cofins, gra\u00e7as a um dispositivo inclu\u00eddo na Medida Provis\u00f3ria (MP) 619, aprovada na noite de ter\u00e7a-feira.<\/div>\n
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Al\u00e9m de ser liberado de pagamentos sobre o passado, o setor ganhou outro benef\u00edcio, que ter\u00e1 impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos incidem foi reduzida em 80%.<\/p>\n

Desde 2003, a Receita Federal e os planos de sa\u00fade travavam uma batalha na esfera administrativa sobre a cobran\u00e7a de PIS\/Cofins do setor. A MP decidiu a disputa a favor das empresas.<\/p>\n

Uma fonte graduada da equipe econ\u00f4mica comentou ao Estado que, dessa forma, ser\u00e1 permitido “limpar o passivo tribut\u00e1rio que era questionado pela Receita, sendo discutido em tribunal administrativo”.<\/p>\n

Como as altera\u00e7\u00f5es foram negociadas pelo governo, a presidente Dilma Rousseff n\u00e3o dever\u00e1 vetar esses dispositivos. Com a san\u00e7\u00e3o da MP, o passivo administrativo entre planos e Receita deixa de existir.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos precisos sobre quanto esse “perd\u00e3o” pode representar. Uma fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica estima que a Receita deixar\u00e1 de cobrar perto de R$ 4 bilh\u00f5es dos planos de sa\u00fade. Mas h\u00e1 quem diga que \u00e9 “muito mais” e quem diga que \u00e9 menos.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m cortou em cerca de 80% a base de incid\u00eancia do PIS\/Cofins, cobrado sobre o faturamento das empresas. Ela exclui da base de c\u00e1lculo do tributo todos os “custos assistenciais” das operadoras com seus clientes e, tamb\u00e9m, com os clientes de outras operadoras. Nessa lista, est\u00e3o despesas com hospitais e com funcion\u00e1rios dos planos, por exemplo.<\/p>\n

Diverg\u00eancia.\u00a0O entendimento do Fisco, que originou a disputa tribut\u00e1ria, era de que na base de c\u00e1lculo do imposto deveriam ser inclu\u00eddos esses atendimentos. As empresas sempre entenderam o contr\u00e1rio, e essa parte do tributo nunca foi recolhida.<\/p>\n

Por outro lado, a MP 619 tamb\u00e9m eleva, em 1 ponto porcentual, a al\u00edquota da Cofins que incide sobre o faturamento das empresas. Com a san\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, a Cofins passar\u00e1 a ser de 4%.<\/p>\n

No entanto, por causa do enxugamento da base de incid\u00eancia do tributo, as companhias pagar\u00e3o mais sobre uma parte menor do faturamento.<\/p>\n

A vantagem da redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo foi t\u00e3o grande que as pr\u00f3prias operadoras aceitaram essa eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Cofins nas negocia\u00e7\u00f5es com a equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n

A “anistia” para os planos de sa\u00fade causou indigna\u00e7\u00e3o na \u00e1rea t\u00e9cnica da Receita Federal. A inclus\u00e3o da emenda na MP 619 foi costurada pelo pr\u00f3prio governo. A presidente Dilma chegou a se encontrar com dirigentes das maiores operadoras de planos de sa\u00fade para tratar deste assunto, no primeiro semestre.<\/p>\n

“\u00c9 um esc\u00e2ndalo”, disse L\u00edgia Bahia, pesquisadora do Instituto de Sa\u00fade Coletiva da UFRJ, e um das maiores especialistas em sa\u00fade do Pa\u00eds. De acordo com L\u00edgia, as empresas “j\u00e1 recolhiam uma al\u00edquota baixa, e agora foram beneficiadas ainda mais”. A pesquisadora lan\u00e7ou d\u00favidas quanto \u00e0 motiva\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s da medida de est\u00edmulo fiscal \u00e0s empresas.<\/p>\n

O\u00a0Estado\u00a0apurou que as companhias do ramo de sa\u00fade suplementar vinham, h\u00e1 pelo menos dois anos, pressionando fortemente o governo para obter a vantagem tribut\u00e1ria. Mas somente agora conseguiram. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade) foi procurada, mas n\u00e3o quis comentar.<\/p>\n

Fonte: Estado de S. Paulo<\/p>\n

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