{"id":208557,"date":"2017-08-04T05:08:41","date_gmt":"2017-08-04T08:08:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=208557"},"modified":"2017-08-04T05:08:41","modified_gmt":"2017-08-04T08:08:41","slug":"temer-autoriza-que-servidor-concursado-possa-ser-afastado-sem-remuneracao-por-ate-6-anos-sem-motivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/temer-autoriza-que-servidor-concursado-possa-ser-afastado-sem-remuneracao-por-ate-6-anos-sem-motivos\/","title":{"rendered":"Temer autoriza que servidor concursado possa ser afastado sem remunera\u00e7\u00e3o por at\u00e9 6 anos &#8211; sem motivos"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"sub-titulo\"><\/h2>\n<div class=\"compartilhe\"><\/div>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.pragmatismopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/temer-autoriza-afastamento-de-servidor-concursado.jpg\" width=\"100%\" \/><\/p>\n<p>O presidente Michel Temer (PMDB) publicou ontem (27), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 792, que institui programa de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDV) para servidores p\u00fablicos do Executivo federal. Al\u00e9m do incentivo para aqueles que aderirem ao programa, a MP autoriza os gestores dos \u00f3rg\u00e3os estatais a afastarem servidores est\u00e1veis por at\u00e9 seis anos, sem remunera\u00e7\u00e3o, caso declarem \u201cinteresse p\u00fablico\u201d para justificar o corte.<\/p>\n<p>A investida contra o funcionalismo p\u00fablico federal \u00e9 parte da agenda de a\u00e7\u00f5es do governo para reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais. Tal conjunto de a\u00e7\u00f5es deu origem, no fim do ano passado \u00e0 Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto dos Gastos P\u00fablicos, que congelou investimentos da Uni\u00e3o em \u00e1reas como Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o por 20 anos. \u201cA base de argumenta\u00e7\u00e3o seria um suposto Estado \u2018inchado\u2019\u201d, afirma em nota a subse\u00e7\u00e3o do Dieese na CUT.<\/p>\n<p>A justificativa de m\u00e1quina p\u00fablica \u201cinchada\u201d \u00e9 question\u00e1vel e recebe cr\u00edticas de diferentes entidades. \u201cNa pr\u00e1tica, o Estado \u00e9 de tamanho reduzido frente \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o ou proporcionalmente numa compara\u00e7\u00e3o internacional sendo ainda que, no caso federal, nunca se atingiu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em rela\u00e7\u00e3o aos seus gastos\u201d, continua o Dieese.<\/p>\n<p>O incha\u00e7o na m\u00e1quina p\u00fablica brasileira \u00e9 considerado pelo t\u00e9cnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), Antonio Lassance, como uma \u201cf\u00e1bula\u201d. De acordo com ele, os percentuais de servidores da ativa s\u00e3o baixos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds. \u201cS\u00e3o 3,20% de servidores municipais, 1,58% de estaduais e 0,35% de federais\u201d, estes \u00faltimos afetados pela MP de Temer. \u201cSomados, indicam que, de cada 100 brasileiros, apenas 5,13 se ocupam atualmente do servi\u00e7o p\u00fablico. Se considerados em propor\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho do pa\u00eds, esse percentual fica entre 11% e 12%\u201d, completa.<\/p>\n<p>A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) elaborou um relat\u00f3rio sobre o tema em 2010, chegando \u00e0 conclus\u00e3o de que \u201co total de servidores p\u00fablicos (governo federal, estadual e municipal) no Brasil \u00e9 bastante limitado em termos de tamanho (de 11% a 12% incluindo empresas estatais) em compara\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses-membros da OCDE (22% em m\u00e9dia)\u201d. Mesmo as despesas com pessoal da Uni\u00e3o apresentam trajet\u00f3ria de queda ao longo do tempo, \u201cabaixo do limite m\u00e1ximo de 50% da receita corrente l\u00edquida estabelecido pela LRF\u201d.<\/p>\n<p>Entretanto, de acordo com o Ipea, o custo da m\u00e3o de obra dos servidores p\u00fablicos no Brasil fica ligeiramente acima da m\u00e9dia dos 31 pa\u00edses da OCDE. H\u00e1 dua sposs\u00edveis explica\u00e7\u00f5es para o fato. A primeira \u00e9 que \u201cas remunera\u00e7\u00f5es do setor privado no Brasil s\u00e3o muito baixas para determinadas tarefas\u201d, explica o Lassance. A outra quest\u00e3o \u00e9 que \u201co comportamento global dos gastos com servidores n\u00e3o descarta a preocupa\u00e7\u00e3o com a exist\u00eancia de valores aberrantes de remunera\u00e7\u00e3o, sobretudo presentes no Judici\u00e1rio\u201d, completa.<\/p>\n<p>Servidores do Judici\u00e1rio apresentam sal\u00e1rios totalmente fora da curva, e estes, raramente impactados com medidas de ajuste fiscal. Para o Ipea, os pagamentos para o pessoal de tal poder \u201ctornam o dispositivo do teto salarial praticamente letra morta\u201d. Mesmo a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen L\u00facia, chegou a ironizar a situa\u00e7\u00e3o em agosto do ano passado. \u201cAl\u00e9m do teto, tem cobertura, puxadinho e sei l\u00e1 mais o qu\u00ea\u201d. O teto, que seria o sal\u00e1rio dos ministros do Supremo, \u201ctem sido corriqueiramente extrapolado por meio de acr\u00e9scimos\u201d, afirma o Ipea.<\/p>\n<p>O Dieese conclui que a MP de Temer representa uma a\u00e7\u00e3o que faz parte de uma agenda de desmonte do Estado. \u201cNeste cen\u00e1rio, uma pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores, num quadro de crise fiscal como o atual e o da Emenda Constitucional 95, faz parte de uma estrat\u00e9gia mais ampla que tem como elemento principal a redu\u00e7\u00e3o do papel do Estado enquanto gestor e executor de pol\u00edticas p\u00fablicas e, como consequ\u00eancia imediata, a piora na qualidade de seus servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n<p>Fonte: Plant\u00e3o Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A investida contra o funcionalismo p\u00fablico federal \u00e9 parte da agenda de a\u00e7\u00f5es do governo para reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais. 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