{"id":208968,"date":"2017-08-07T04:45:42","date_gmt":"2017-08-07T07:45:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=208968"},"modified":"2017-08-07T04:46:20","modified_gmt":"2017-08-07T07:46:20","slug":"professora-sera-indenizada-por-uso-indevido-de-material-didatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/professora-sera-indenizada-por-uso-indevido-de-material-didatico\/","title":{"rendered":"Professora ser\u00e1 indenizada por uso indevido de material did\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

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Um grupo educacional ter\u00e1 que indenizar uma professora em R$ 10 mil por utilizar, sem autoriza\u00e7\u00e3o, videoaulas e obras liter\u00e1rias produzidas por uma professar ap\u00f3s o fim da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

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A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou ainda as empresas do grupo a pagarem, a t\u00edtulo de danos morais, 10% do valor obtido com a reprodu\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o comercial do material.<\/p>\n

De acordo com o processo, a docente firmou contrato de uso de imagem e cess\u00e3o de direitos autorais em 1999 para a elabora\u00e7\u00e3o de apostila em videoaulas. Na a\u00e7\u00e3o,\u00a0ela alegou que o contrato vigorou at\u00e9 2002, por\u00e9m o material produzido continuou a ser utilizado e comercializado at\u00e9 2008, sem sua autoriza\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

A defesa das escolas sustentou que o material foi produzido de forma conjunta com a ex-empregada, e que apenas fizeram uso conforme ajustado no contrato de cess\u00e3o total e definitiva da obra em seu favor.<\/p>\n

O ju\u00edzo da Vara do Trabalho 10\u00aa do Trabalho de Curitiba n\u00e3o acolheu os pedidos da professora, e o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a. Segundo o TRT-9, os direitos autorais e de transmiss\u00e3o da imagem foram cedidos sem qualquer limita\u00e7\u00e3o no tempo, j\u00e1 que o contrato n\u00e3o faz restri\u00e7\u00e3o alguma. \u201cAo ceder o uso da sua imagem, com remunera\u00e7\u00e3o, se utilizada para o fim a que concedeu, a autora n\u00e3o pode se opor\u201d.<\/p>\n

Ao analisar o caso, a ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, relatora do recurso da professora ao TST, no entanto, afirmou que o uso comercial da imagem, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, configura dano moral.<\/p>\n

A ministra ressaltou que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem tem previs\u00e3o constitucional (artigo 5\u00ba,\u00a0inciso XX, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e est\u00e1 tutelada no artigo 20 do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea expressamente o cabimento de indeniza\u00e7\u00e3o quando essa utiliza\u00e7\u00e3o se destinar a fins comerciais. \u201cNessa \u00faltima hip\u00f3tese, n\u00e3o se exige nenhuma outra condi\u00e7\u00e3o; basta que a imagem seja utilizada comercialmente sem autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Quanto ao uso do material intelectual, a relatora observou que o TST tem aplicado o entendimento de que a a situa\u00e7\u00e3o gera o dever de indenizar. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de aulas e apostilas produzida pela professora, ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o expressa, configura conduta que viola o direito \u00e0 imagem e aos direitos autorais, raz\u00e3o pela qual \u00e9 devida a repara\u00e7\u00e3o civil correspondente\u201d, concluiu.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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