{"id":210554,"date":"2017-08-15T04:48:38","date_gmt":"2017-08-15T07:48:38","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=210554"},"modified":"2017-08-15T04:48:38","modified_gmt":"2017-08-15T07:48:38","slug":"advogado-tera-salario-minimo-de-r-2-mil-em-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/advogado-tera-salario-minimo-de-r-2-mil-em-pernambuco\/","title":{"rendered":"Advogado ter\u00e1 sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 2 mil em Pernambuco"},"content":{"rendered":"
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A partir de agora, os advogados que atuam em Pernambuco n\u00e3o podem receber menos do que R$ 2 mil caso trabalhem 20 horas semanais. Se a carga hor\u00e1ria for de 40 horas por semana, o profissional ter\u00e1 que receber, no m\u00ednimo, R$ 3 mil.<\/p>\n

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Sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e1 ser reajustado anualmente com base no INPC.<\/figcaption><\/figure>\n

Esses valores dever\u00e3o ser reajustados anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) a cada dia 1\u00ba de janeiro do ano subsequente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do advogado.<\/p>\n

As regras foram criadas na \u00faltima sexta-feira (11\/8), quando o governador do estado, Paulo C\u00e2mara (PSB), sancionou a lei que fixa o piso remunerat\u00f3rio.<\/p>\n

Os valores constam do\u00a0Projeto de Lei 1.505\/2017<\/a>, apresentado pelo Executivo estadual, que citou como justificativa para o PL a import\u00e2ncia da advocacia para a ordem p\u00fablica e pacifica\u00e7\u00e3o social. O governo do estado tamb\u00e9m mencionou pedido da seccional pernambucana pela defini\u00e7\u00e3o dos montantes.<\/p>\n

Leia a norma:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, o piso salarial devido ao advogado em exerc\u00edcio profissional na iniciativa privada.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O piso salarial mencionado no caput ser\u00e1 fixado conforme a jornada de trabalho cumprida pelo advogado, correspondendo a:<\/p>\n

I – R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, nos casos em que o advogado cumpra jornada de trabalho de at\u00e9 4 (quatro) horas di\u00e1rias ou 20 (vinte) horas semanais; e<\/p>\n

II – R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) mensais, para o advogado que cumpra jornada de trabalho de at\u00e9 8 (oito) horas di\u00e1rias ou 40 (quarenta) horas semanais.<\/p>\n

Art. 2\u00ba O piso salarial fixado nos termos desta Lei deve ser reajustado anualmente pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor – INPC, a cada dia 1\u00ba de janeiro do ano subsequente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do advogado.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.”<\/p><\/blockquote>\n

Valores pelo Brasil<\/strong>
\nEm junho deste ano, Sergipe tamb\u00e9m\u00a0definiu<\/a>\u00a0o piso salarial para a advocacia que atua no estado. O texto aprovado determinou R$ 2 mil para 20 horas de trabalho semanais e de R$ 4 mil para 40 horas por semana.<\/p>\n

Tamb\u00e9m delimitou progress\u00e3o de 20% do valor para advogados com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou dois anos de efetivo exerc\u00edcio da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de atua\u00e7\u00e3o; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de trabalho na \u00e1rea. O efetivo exerc\u00edcio da advocacia s\u00f3 ser\u00e1 considerado para os advogados que atuarem, no m\u00ednimo, em 10 a\u00e7\u00f5es judiciais por ano.<\/p>\n

Antes disso, em 2014, o DF\u00a0aprovou o projeto de Lei 1.940\/2014<\/a>, que estabeleceu \u00e0 \u00e9poca base de R$ 2 mil mensais para profissionais que trabalham quatro horas di\u00e1rias ou 20 semanais e R$ 3 mil por m\u00eas para jornadas de at\u00e9 oito horas por dia ou 40 semanais.<\/p>\n

Definiu ainda que os profissionais que atuam no setor privado ter\u00e3o reajuste anual em janeiro, de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), acrescido de 1%.<\/p>\n

Mato Grosso do Sul tamb\u00e9m j\u00e1\u00a0estabeleceu<\/a>\u00a0que o piso salarial dos advogados do estado, por 20 horas de trabalho por semana, \u00e9 de R$ 1,2 mil. J\u00e1 os profissionais que atuam 40 horas semanais tiveram estabelecido um valor de R$ 1,8 mil. Os valores foram definidos pela seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil. O valores foram calculados com base na renda per capita do estado, que, em 2010, era de R$ 676.<\/p>\n

No Paran\u00e1, tamb\u00e9m em 2012, foi definido piso salarial de R$ 1.387,75 por 55 horas semanais de trabalho. No mesmo ano, foi\u00a0estabelecido<\/a>\u00a0que os advogados do Piau\u00ed n\u00e3o poderiam receber menos que R$ 1,2 mil por quatro horas di\u00e1rias de trabalho e R$ 2 mil em jornadas de oito horas por dia.<\/p>\n

No mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro\u00a0reajustou<\/a>\u00a0em 14,13% o piso salarial da categoria, que passou de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da OAB-PE.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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