{"id":21131,"date":"2013-10-04T14:23:59","date_gmt":"2013-10-04T17:23:59","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=21131"},"modified":"2013-10-04T14:23:59","modified_gmt":"2013-10-04T17:23:59","slug":"trabalhadora-recebe-r-700-mil-por-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/trabalhadora-recebe-r-700-mil-por-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Trabalhadora recebe R$ 700 mil por acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"

A responsabilidade objetiva atribui responsabilidade ao empres\u00e1rio que exer\u00e7a atividade que exponha a perigo a sa\u00fade e vida de seus empregados. O entendimento \u00e9 da 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo ao condenar um hotel a pagar de mais de R$ 700 mil a uma funcion\u00e1ria que sofreu acidente de trabalho. Ela teve o antebra\u00e7o amputado ao usar uma m\u00e1quina de lavar roupas durante o expediente. A ju\u00edza Beatriz Helena Miguel Jiacomin disse que, no caso, a responsabilidade do empregador \u00e9 objetiva pelo fato de empregar m\u00e1quinas de lavar industrial a serem manipuladas pelos empregados, \u201cem que pese a atividade principal ser um hotel\u201d, afirmou.<\/p>\n

O acidente aconteceu em setembro de 2008. Segundo a trabalhadora, a m\u00e1quina come\u00e7ou a funcionar enquanto ela tentava tirar as roupas que ficaram presas. Ela disse que estava acostumada a fazer esse tipo de servi\u00e7o e que trabalhava h\u00e1 um ano na lavanderia. Al\u00e9m disso, afirmou que a m\u00e1quina de lavar estava funcionando normalmente no dia do acidente. Uma das testemunhas disse ainda que o equipamento n\u00e3o funcionava enquanto a porta estivesse aberta.<\/p>\n

O argumento de que a m\u00e1quina n\u00e3o apresentava problemas foi usado em defesa da empresa. O hotel alegou que o funcionamento inesperado da m\u00e1quina era caso fortuito e afirmou que a culpa pelo acidente era exclusiva da trabalhadora. O argumento foi fundamentado no laudo feito pelo instituto de criminal\u00edstica que concluiu como causa do acidente um ato inseguro da empregada.<\/p>\n

\"domestica\"<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Jiacomini explicou que a empresa deve provar o que foi alegado, uma vez que a culpa exclusiva da v\u00edtima \u00e9 um dos motivos de excludentes da responsabilidade objetiva da empresa na ocorr\u00eancia de acidente. \u201cA circunst\u00e2ncia de n\u00e3o ter havido condena\u00e7\u00e3o na \u00e1rea penal n\u00e3o exime a reclamada de responsabilidade, pois a responsabilidade civil independe da pena\u201d, disse.<\/p>\n

Jiacomini afirmou que como a m\u00e1quina de lavar n\u00e3o funcionava com a porta aberta, n\u00e3o era poss\u00edvel a empregada ter provocado o acidente com a abertura da m\u00e1quina ainda funcionando. Disse ainda que o funcionamento da m\u00e1quina n\u00e3o caracteriza caso fortuito.<\/p>\n

Segundo a ju\u00edza, o determinado no artigo 7\u00b0, inciso XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 que se refere a dolo ou culpa do empregador \u2014 n\u00e3o exclui a responsabilidade objetiva do empregador em se tratando de acidente decorrente da atividade empresarial. \u201cNos contratos onde se tem rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou mesmo rela\u00e7\u00e3o de emprego, a indeniza\u00e7\u00e3o por dano em caso de acidente pode decorrer de responsabilidade subjetiva ou objetiva. A objetiva adviria dos casos em que o dano decorreu do exerc\u00edcio da atividade perigosa, como no presente caso.\u201d<\/p>\n

O pedido da trabalhadora, interposto com o aux\u00edlio do departamento jur\u00eddico do Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de S\u00e3o Paulo e Regi\u00e3o (Sinthoresp), foi acolhido pela ju\u00edza. A empresa foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos material, est\u00e9tico e moral. (Livia Scocuglia\/Conjur)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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