{"id":211892,"date":"2017-08-22T07:45:04","date_gmt":"2017-08-22T10:45:04","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=211892"},"modified":"2017-08-22T16:04:12","modified_gmt":"2017-08-22T19:04:12","slug":"justica-condena-samaeternit-pagar-r-500-mi-para-tratar-doentes-na-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-condena-samaeternit-pagar-r-500-mi-para-tratar-doentes-na-ba\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Sama\/Eternit a pagar R$ 500 mi para tratar doentes na BA"},"content":{"rendered":"
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M\u00e1rio Bittencourt<\/a><\/p>\n

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\"\"(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/span><\/div>\n
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Quatro cidades devem receber quantia para cuidar de enfermos ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o ao amianto; 11 trabalhadores t\u00eam direito a R$ 150 mil, cada. Cabe recurso<\/div>\n
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Controlada pela fabricante de coberturas Eternit, a empresa Sama Minera\u00e7\u00f5es Associadas S.A., que entre 1940 e 1967 explorou o amianto em Bom Jesus da Serra, no Sudoeste baiano, foi condenada pela Justi\u00e7a Federal, na \u00faltima sexta-feira (18), a pagar multa de R$ 500 milh\u00f5es por danos morais coletivos, dinheiro que ser\u00e1 usado para tratar pessoas que adoeceram ap\u00f3s serem expostas de forma prolongada \u00e0 subst\u00e2ncia.<\/p>\n

O valor, conforme decis\u00e3o do juiz federal Jo\u00e3o Batista de Castro J\u00fanior, deve ser destinado aos munic\u00edpios de Bom Jesus da Serra, Po\u00e7\u00f5es, Caetanos e Vit\u00f3ria da Conquista \u201cpara fins exclusivos de aquisi\u00e7\u00e3o, a ser monitorada processualmente, de equipamentos e constru\u00e7\u00e3o de unidades relacionadas ao tratamento de doen\u00e7as vinculadas \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao amianto\u201d.<\/p>\n

A Justi\u00e7a determinou que a empresa pague R$ 150 mil a onze trabalhadores que, comprovadamente, ficaram doentes pela exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fibra ou a poeira de amianto, cuja fibra pode causar c\u00e2ncer no pulm\u00e3o e outras doen\u00e7as que demoram at\u00e9 30 anos para se manifestar.<\/p>\n

As doen\u00e7as mais comuns relacionadas ao amianto s\u00e3o dois tipos de c\u00e2ncer: um que \u00e9 conhecido como “pulm\u00e3o de pedra”, ou a asbestose, e que aos poucos destr\u00f3i a capacidade do \u00f3rg\u00e3o de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar; e o outro o mesotelioma, o qual acomete sobretudo a pleura, membrana que envolve o pulm\u00e3o.<\/p>\n

A quantidade de pessoas que adoeceram por conta da exposi\u00e7\u00e3o ao amianto \u00e9 maior, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP-BA), autores da a\u00e7\u00e3o iniciada em 2009.<\/p>\n

A contabilidade ficou prejudicada, segundo os \u00f3rg\u00e3os, por conta da \u201comiss\u00e3o de todos os r\u00e9us na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos e de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria adequados aos ex-empregados e aos milhares de habitantes no entorno da mina abandonada.\u201d<\/p>\n

As doen\u00e7as desenvolvidas foram \u201cem decorr\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o ao amianto, notadamente da esp\u00e9cie anfib\u00f3lio, cuja associa\u00e7\u00e3o com o mineral extra\u00eddo na Jazida S\u00e3o F\u00e9lix foi reconhecida pela Eternit.\u201d<\/p>\n

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O uso do amianto \u00e9 proibido em 55 pa\u00edses, incluindo toda a Uni\u00e3o Europeia, onde o mineral foi abolido ap\u00f3s uma s\u00e9rie de mortes de trabalhadores em f\u00e1bricas de telhas e outros produtos, inclusive da pr\u00f3pria Eternit.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A reportagem n\u00e3o conseguiu falar com a Sama sobre a senten\u00e7a, que \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e cabe recurso. Dois advogados que constam no espelho do processo na Justi\u00e7a Federal informaram que n\u00e3o est\u00e3o mais no caso. Os demais n\u00e3o foram localizados.<\/p>\n

Cobertura m\u00e9dica<\/strong>
\nConforme a decis\u00e3o, a mineradora deve providenciar a inclus\u00e3o dos trabalhadores em plano de sa\u00fade com amplo atendimento na regi\u00e3o Sudoeste da Bahia ou regi\u00e3o onde moram, com cobertura de atendimento ambulatorial e hospitalar.<\/p>\n

Deve ainda fornecer medicamentos e equipamentos necess\u00e1rios ao tratamento dos pacientes acometidos de doen\u00e7a associada \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao amianto e realizar o pagamento de danos materiais a serem comprovados, na forma do art. 95, da Lei 8.078\/1990.<\/p>\n

Outra determina\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 que sejam pagos alimentos provisionais no valor oficial de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, mensal e vitaliciamente.<\/p>\n

Indisponibilidade de bens<\/strong>
\nA Justi\u00e7a Federal decretou tamb\u00e9m a indisponibilidade dos bens do ativo n\u00e3o circulante da Sama e bloqueio dos valores auferidos a t\u00edtulo de lucro, devendo o MPF fornecer elementos para essa efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAdvirto a R\u00e9 [Sama] que qualquer manobra que tente inibir esse comando judicial ser\u00e1 interpretada como fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, com sujei\u00e7\u00e3o poss\u00edvel ao crime previsto no art. 179, do C\u00f3digo Penal. 2\u201d, escreveu o juiz Castro J\u00fanior.<\/p>\n

Jogo de empurra<\/strong>
\nO magistrado decidiu tamb\u00e9m que a Uni\u00e3o, o estado da Bahia e os munic\u00edpios de Po\u00e7\u00f5es, Bom Jesus da Serra e Caetanos sejam obrigados a manter junta m\u00e9dica constitu\u00edda a partir do acordo judicial feito no decorrer do processo. Os r\u00e9us ainda n\u00e3o foram notificados na decis\u00e3o.<\/p>\n

O estado da Bahia alegou responsabilidade exclusiva da Uni\u00e3o no atendimento \u00e0s v\u00edtimas de amianto, al\u00e9m de afirmar que suas pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o relacionadas com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), n\u00e3o cabendo particulariza\u00e7\u00e3o indevida que venha importar em desvio de recursos de outras \u00e1reas.<\/p>\n

A Uni\u00e3o, por sua vez, declarou que \u00e9 a principal gestora e fornecedora do SUS, mas n\u00e3o executora dele, ficando a responsabilidade a cargo do estado da Bahia e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

O munic\u00edpio de Bom Jesus da Serra est\u00e1 seguindo as determina\u00e7\u00f5es judiciais, conforme orienta\u00e7\u00e3o do MPF. A Prefeitura de Caetanos informou que vem dando assist\u00eancia as pessoas que ficaram doentes por conta da exposi\u00e7\u00e3o ao amianto e a de Po\u00e7\u00f5es declarou que realizou cadastramento das pessoas expostas ao amianto no seu \u00e2mbito territorial.<\/p>\n

J\u00e1 a Sama afirmou, segundo os autos do processo, que \u201cn\u00e3o havia registro anormal de incid\u00eancias de doen\u00e7as de sa\u00fade asbestose-relacionadas, tendo sido feito um alarde p\u00fablico sem que se saibam quem s\u00e3o as pessoas afetadas, podendo-se concluir que \u2018essas pessoas n\u00e3o existem\u2019.\u201d<\/p>\n

Discuss\u00e3o no STF<\/strong>
\nO Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento de sete a\u00e7\u00f5es que tratam de leis que pro\u00edbem a produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e uso de produtos com amianto no Brasil.<\/p>\n

Primeiro item da pauta do plen\u00e1rio, as a\u00e7\u00f5es questionam a Lei Federal 9.055\/1995 e leis de S\u00e3o Paulo (estado e munic\u00edpio), Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro.<\/p>\n

Alvo de pol\u00eamica, a fibra de amianto \u00e9 usada, sobretudo, na fabrica\u00e7\u00e3o de tanques e telhas, as quais est\u00e3o presentes no teto de in\u00fameras resid\u00eancias populares. O Brasil est\u00e1 entre os tr\u00eas maiores produtores do mundo.<\/p>\n

A maior f\u00e1brica do pa\u00eds fica em Mina\u00e7u, no Norte de Goi\u00e1s, onde est\u00e1 a maior jazida de amianto da Am\u00e9rica Latina, em opera\u00e7\u00e3o desde a d\u00e9cada de 1960, e onde este ano j\u00e1 houve a produ\u00e7\u00e3o de 60 mil toneladas de amianto, vendidos a R$ 97,6 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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