{"id":213588,"date":"2017-08-30T18:10:26","date_gmt":"2017-08-30T21:10:26","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=213588"},"modified":"2017-08-30T18:10:26","modified_gmt":"2017-08-30T21:10:26","slug":"ex-prefeito-de-joao-dourado-ba-e-punido-por-remunerar-conselheiros-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeito-de-joao-dourado-ba-e-punido-por-remunerar-conselheiros-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Jo\u00e3o Dourado (BA)\u00a0\u00e9 punido por remunerar \u201cconselheiros de seguran\u00e7a\u201d"},"content":{"rendered":"

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O ex-prefeito Rui Dourado Ara\u00fajo, do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Dourado, situado no centro-oeste baiano, a 448 quil\u00f4metros de Salvador, ser\u00e1 denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que se apure o cometimento de crime de improbidade administrativa. A decis\u00e3o foi aprovada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, na sess\u00e3o desta quarta-feira (30.08), por conta da cria\u00e7\u00e3o de um \u201cConselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, com a qual o ent\u00e3o prefeito firmou conv\u00eanio, entre os anos de 2013 a 2015, que custou R$669.500,00 aos cofres municipais. O grave \u00e9 que recursos foram utilizados para a remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros, \u201ctodos conhecidos apoiadores pol\u00edticos de Rui Dourado Ara\u00fajo\u201d, segundo a den\u00fancia apresentada ao TCM.<\/p>\n

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O ex-prefeito foi punido ainda com multa no valor de R$8 mil, por determina\u00e7\u00e3o do conselheiro relator, Paolo Marconi, em raz\u00e3o das in\u00fameras e graves irregularidades que foram apuradas no processo. A den\u00fancia foi apresentada ao tribunal por cinco ent\u00e3o vereadores do munic\u00edpio, por conta dos repasses de recursos a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o social ao tal Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica que, segundo eles, \u201c nunca emitiu sequer um comprovante dos gastos incorridos, inclusive aqueles despendidos em fun\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos conselheiros, que foram agraciados com R$17.680,00 no ano de 2013; com R$20.900,00 em 2014 e R$25.500,00 no ano passado\u201d.<\/p>\n

Em seu voto, que foi aprovado por unanimidade, o relator destacou a absoluta falta de suporte legal para a remunera\u00e7\u00e3o de supostos servi\u00e7os prestados pelos conselheiros de seguran\u00e7a de Jo\u00e3o Dourado, concluindo que, assim, \u201cest\u00e3o eivados de ilegalidade tais pagamentos autorizados pelo denunciado, que n\u00e3o prestou contas dos repasses realizados pela prefeitura em benef\u00edcio daquela entidade\u201d. O conselheiro ainda acolheu a sugest\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas no sentido de instaurar Tomada de Contas Especial para exame de regularidade quanto aos repasses e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos danos ao er\u00e1rio \u2013 o que poder\u00e1 implicar na exig\u00eancia de ressarcimento aos cofres municipais de todo o dinheiro repassado ao conselho.<\/p>\n

Alertado pelo inusitado do processo, o conselheiro relator determinou tamb\u00e9m, \u00e0 Superintend\u00eancia de Controle Externo do TCM, que apure, no prazo de 60 dias, a exist\u00eancia de tais conselhos em outros munic\u00edpios baianos \u2013 com remunera\u00e7\u00e3o ilegal de seus integrantes bem como de outros funcion\u00e1rios. Na eventualidade de constatado a irregularidade, em qualquer munic\u00edpio, determinou que seja imediatamente lavrado Termo de Ocorr\u00eancia para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade.<\/p>\n

Cabe recurso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ex-prefeito foi punido ainda com multa no valor de R$8 mil, por determina\u00e7\u00e3o do conselheiro relator, Paolo Marconi, em raz\u00e3o das in\u00fameras e graves irregularidades que foram apuradas no processo. A den\u00fancia foi apresentada ao tribunal por cinco ent\u00e3o v<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-213588","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213588"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213588\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}