{"id":2155,"date":"2013-07-17T10:46:11","date_gmt":"2013-07-17T13:46:11","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=2155"},"modified":"2013-08-04T17:29:35","modified_gmt":"2013-08-04T20:29:35","slug":"comissao-da-camara-aprova-proposta-de-novo-codigo-de-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/comissao-da-camara-aprova-proposta-de-novo-codigo-de-processo-civil\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova proposta de novo C\u00f3digo de Processo Civil"},"content":{"rendered":"

Depois de quase dois anos de discuss\u00f5es, a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a proposta do novo C\u00f3digo de Processo Civil aprovou hoje (17) o relat\u00f3rio final, elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Entre as principais modifica\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o incentivo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, a possibilidade de convers\u00e3o de causas individuais em causas coletivas e o est\u00edmulo \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos judici\u00e1rios.<\/p>\n

O projeto, que recebeu mais de 900 emendas, tem 1.082 artigos e segue agora para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se aprovado, voltar\u00e1 ao Senado para aprecia\u00e7\u00e3o. A proposta do novo C\u00f3digo de Processo Civil foi apresentada em 2009 ao Senado por uma comiss\u00e3o de juristas com o objetivo de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e a an\u00e1lise dos processos, eliminar formalidades, limitar recursos e criar ferramentas para o julgamento \u00fanico de causas iguais. O atual c\u00f3digo \u00e9 de 1973.<\/p>\n

\"paulo-teixeira\"<\/a><\/p>\n

Para o relator da proposta, Paulo Teixeira, a possibilidade de transformar a\u00e7\u00f5es individuais em coletivas poder\u00e1 agilizar a Justi\u00e7a. \u201cQueremos um Judici\u00e1rio que, de um lado, n\u00e3o se perca em recursos e decida as causas e que, de outro, aplique a legisla\u00e7\u00e3o com isonomia para todos\u201d, ressaltou Teixeira.<\/p>\n

O novo c\u00f3digo estabelece tamb\u00e9m regras para solu\u00e7\u00e3o de conflitos agr\u00e1rios. De acordo com o Artigo 579, se o conflito durar mais de um ano e um dia, o juiz ser\u00e1 obrigado a convocar audi\u00eancia para ouvir as partes, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Minist\u00e9rio Publico e da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

\u201cEstabelecemos uma s\u00e9rie de mecanismos que garantem a defesa das pessoas\u00a0 envolvidas em conflitos fundi\u00e1rios. Garantimos que o juiz pode chamar os \u00f3rg\u00e3os de governo para tentar intermediar um acordo entre as partes, demos a possibilidade de composi\u00e7\u00f5es para que esses conflitos seja resolvidos de forma pac\u00edfica\u201d, acrescentou o deputado.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o especial, F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), tamb\u00e9m acredita em mais celeridade nos processos com o novo c\u00f3digo. \u201cEstamos simplificando procedimentos, abreviando a tramita\u00e7\u00e3o de recursos e permitindo que, para pedidos iguais, os direitos sejam iguais, de modo a\u00a0 consolidar a jurisprud\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Pela proposta aprovada hoje na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, os prazos correr\u00e3o apenas nos dias \u00fateis e ser\u00e1 buscada uma simplifi\u00e7\u00e3o da linguagem jur\u00eddica. \u201cIsso vai propiciar que as pessoas que precisam do Judici\u00e1rio contem com mais agilidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d, ressaltou Trad. Segundo ele, a proposta tamb\u00e9m prev\u00ea aumento da multa aplicada aos que apresentarem recursos com finalidade meramente protelat\u00f3ria.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um projeto que busca mais a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos do que o incremento dos meios do processo em si. O atual c\u00f3digo, que \u00e9 de 1973, prestigia mais o processo do que a solu\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu F\u00e1bio Trad.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de quase dois anos de discuss\u00f5es, a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a proposta do novo C\u00f3digo de Processo Civil aprovou hoje (17) o relat\u00f3rio final, elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Entre as principais modifica\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o incentivo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e possibilidade de convers\u00e3o de causas individuais em causas coletivas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2156,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[60,882],"class_list":["post-2155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-camara","tag-codigo-de-processo-civil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/paulo-teixeira.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2155\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}