{"id":215906,"date":"2017-09-13T15:41:39","date_gmt":"2017-09-13T18:41:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=215906"},"modified":"2017-09-13T15:41:39","modified_gmt":"2017-09-13T18:41:39","slug":"governo-federal-abre-processo-de-demissao-voluntaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-federal-abre-processo-de-demissao-voluntaria\/","title":{"rendered":"Governo Federal abre processo de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
\n

<\/h1>\n<\/header>\n
\"Quem
Quem participar de iniciativa receber\u00e1 1,25 sal\u00e1rio por ano trabalhado Foto: Givaldo Barbosa\/Ag\u00eancia O Globo<\/span><\/figcaption><\/figure>\n
\n
\n
Gabriela Valente<\/span><\/div>\n<\/div>\n

O governo federal deu in\u00edcio nesta quarta-feira ao Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) de servidores federais com a divulga\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o das regras para o programa de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria de servidores. A ades\u00e3o ao programa poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o dia 31 de dezembro. A medida faz parte do pacote para manter o rombo das contas p\u00fablicas em R$ 159 bilh\u00f5es. Podem aderir funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o direta e de funda\u00e7\u00f5es a autarquias.<\/p>\n

Quem entrar no programa do governo receber\u00e1 1,25 sal\u00e1rio por ano trabalhado, al\u00e9m das demais indeniza\u00e7\u00f5es legais. As gratifica\u00e7\u00f5es dadas aos servidores tamb\u00e9m entram nessa conta, j\u00e1 que valem como sal\u00e1rio. Nesse caso, no entanto, est\u00e3o exclu\u00eddos aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-transporte e adicional noturno, entre outros.<\/p>\n

ALGUNS LIMITES<\/strong><\/p>\n

Para algumas carreiras espec\u00edficas, o governo limitou a quantidade de pessoas que podem entrar no PDV. Segundo a portaria do Minist\u00e9rio do Planejamento, ser\u00e3o beneficiados somente 5% dos servidores das seguintes carreiras:<\/p>\n

– Advogado da Uni\u00e3o<\/p>\n

– Procurador federal<\/p>\n

– Procurador da Fazenda Nacional<\/p>\n

– Procurador do Banco Central<\/p>\n

– Assistente jur\u00eddico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n

– Delegado de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n

– Perito criminal<\/p>\n

– Escriv\u00e3o<\/p>\n

– Agente da PF<\/p>\n

– Papiloscopista<\/p>\n

– Policial rodovi\u00e1rio federal<\/p>\n

– Agente penitenci\u00e1rio federal<\/p>\n

– Especialista em assist\u00eancia penitenci\u00e1ria<\/p>\n

– Auditor fiscal<\/p>\n

– Fiscal do Trabalho<\/p>\n

– Integrantes da carreira do Seguro Social<\/p>\n

– Oficial e t\u00e9cnico de Intelig\u00eancia<\/p>\n

CRIT\u00c9RIOS DE DESEMPATE<\/strong><\/p>\n

Segundo o Planejamento, no caso de a procurar ser maior que o limite estabelecido, ganha o benef\u00edcio quem protocolar o pedido mais rapidamente. PERITOS DO INSS FORAO benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 para todos. Para perito m\u00e9dico previdenci\u00e1rio e supervisor m\u00e9dico pericial do INSS, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de ades\u00e3o ao PDV.<\/p>\n

COMO ADERIR<\/strong><\/p>\n

O pedido de ades\u00e3o ao PDV deve ser feito junto ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem do servidor no prazo at\u00e9 31 de dezembro.Quem estiver cedido, requisitado ou que estiver afastado para miss\u00e3o no exterior tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar o requerimento de ades\u00e3o ao PDV junto \u00e0 entidade de origem ou \u00e0 \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

Segundo o Di\u00e1rio Oficial, o pedido poder\u00e1 ser encaminhado por meio eletr\u00f4nico, desde que com a assinatura do servidor.<\/p>\n

EXCLUS\u00c3O DO PDV<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o pode aderir ao programa:<\/p>\n

– Quem est\u00e1 em est\u00e1gio probat\u00f3rio ou j\u00e1 cumpriu os crit\u00e9rios para a aposentadoria<\/p>\n

– Quem se aposentou e voltou ao servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n

– Quem foi condenado por decis\u00e3o transitada em julgado ou n\u00e3o esteja em exerc\u00edcio por motivo de pris\u00e3o em flagrante ou preventiva<\/p>\n

– Licenciados por acidente em servi\u00e7o ou tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n

JORNADA REDUZIDA<\/strong><\/p>\n

O Planejamento tamb\u00e9m divulgou as regras para a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com queda proporcional do sal\u00e1rio. Os servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional ocupantes, exclusivamente, de \u201ccargo de provimento efetivo\u201d, poder\u00e3o requerer a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias e 40 semanais para seis ou quatro horas di\u00e1rias e 30 ou 20 semanais.<\/p>\n

Novamente, o governo excluiu do benef\u00edcio as seguintes carreiras:<\/p>\n

– Perito m\u00e9dico previdenci\u00e1rio<\/p>\n

– Supervisor m\u00e9dico pericial do INSS<\/p>\n

– Policiais federais<\/p>\n

“Caber\u00e1 \u00e0 autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade a que se vincula o servidor, permitida a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, decidir motivadamente sobre o pedido de redu\u00e7\u00e3o de jornada. A negativa do pedido de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ser\u00e1 fundamentada em fatos concretos, devendo a autoridade demonstrar a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o do servidor em sua jornada regular de trabalho e os impactos que a redu\u00e7\u00e3o provocaria no desempenho das atividades do \u00f3rg\u00e3o ou entidade\u201d, diz a portaria.<\/p>\n

Ter\u00e3o prefer\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

– Servidores com filho de at\u00e9 seis anos de idade, como primeiro crit\u00e9rio<\/p>\n

– Em seguida, respons\u00e1veis pela assist\u00eancia e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com defici\u00eancia elencadas como dependentes<\/p>\n

– E, como terceiro crit\u00e9rio de desempate, a maior remunera\u00e7\u00e3o. A jornada de trabalho reduzida poder\u00e1 ser revertida a qualquer momento: tanto a pedido do servidor ou da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Para ter direito ao benef\u00edcio, o servidor que tiver cargo comissionado perder\u00e1 essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem participar de iniciativa receber\u00e1 1,25 sal\u00e1rio por ano trabalhado Foto: Givaldo Barbosa\/Ag\u00eancia O Globo Gabriela Valente O governo federal deu in\u00edcio nesta quarta-feira ao Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) de servidores federais com a divulga\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o das regras para o programa de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria de servidores. A ades\u00e3o ao programa […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":97220,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,8],"tags":[],"class_list":["post-215906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-noalvo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/empregados-demitidos.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=215906"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215906\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/97220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=215906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=215906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=215906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}