{"id":216143,"date":"2017-09-14T11:43:12","date_gmt":"2017-09-14T14:43:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=216143"},"modified":"2017-09-14T11:43:12","modified_gmt":"2017-09-14T14:43:12","slug":"stf-ja-vetou-proibicao-de-divulgacao-de-pesquisas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-ja-vetou-proibicao-de-divulgacao-de-pesquisas-eleitorais\/","title":{"rendered":"STF j\u00e1 vetou proibi\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais"},"content":{"rendered":"
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Foto: Valter Campanato \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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O projeto que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais na semana que antecede a disputa, se aprovado no Congresso, pode ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa quarta-feira (13), a proposta foi aprovada em uma comiss\u00e3o que debate a reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara. O texto ainda precisa ser analisado pelo plen\u00e1rio da Casa e pelo Senado, mas uma medida semelhante, avalizada pelo Congresso em 2006, foi derrubada por unanimidade pelos ministros do Supremo.<\/p>\n

Na \u00e9poca, os pr\u00f3prios partidos entraram com a\u00e7\u00e3o no STF questionando a proibi\u00e7\u00e3o. Relator do processo na Corte, ministro Ricardo Lewandowski considerou que a restri\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas durante a elei\u00e7\u00e3o feria o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do STF.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Lewandowski disse que a restri\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u201cse mostra inadequada, desnecess\u00e1ria e desproporcional quando confrontada com o objetivo colimado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que \u00e9 permitir que o cidad\u00e3o forme a sua convic\u00e7\u00e3o de modo mais amplo e livre poss\u00edvel, antes de concretiz\u00e1-la nas urnas por meio do voto\u201d.<\/p>\n

Em 2014, o Senado tentou aprovar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para driblar a decis\u00e3o do Supremo. A PEC proibia a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecediam as elei\u00e7\u00f5es. A ideia, no entanto, n\u00e3o prosperou no Congresso.<\/p>\n

Para o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, se o Congresso aprovar uma medida como essa, existe a possibilidade de a regra ser novamente derrubada no STF. \u201cH\u00e1 uma jurisprud\u00eancia, um precedente do pr\u00f3prio Supremo, contra esse tipo de iniciativa. O que a ANJ imagina, se por ventura o projeto for aprovado, \u00e9 que ele ser\u00e1 contestado no Supremo.\u201d<\/p>\n

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Segundo Pedreira, a associa\u00e7\u00e3o espera que os parlamentares desistam da proposta. \u201cEssa medida \u00e9 inteiramente inconstitucional, atenta contra o direito da livre informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u2018Retrocesso\u2019<\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) afirmou que, se o projeto passar no Congresso, vai estudar medidas cab\u00edveis para reverter a decis\u00e3o. Segundo o coordenador do Comit\u00ea de Opini\u00e3o P\u00fablica da Abep, Mauro Paulino, a quest\u00e3o dever\u00e1 ser judicializada. \u201cSeria um retrocesso muito significativo\u201d, disse. Para Paulino, as mudan\u00e7as no cen\u00e1rio eleitoral t\u00eam ocorrido, cada vez mais, nos \u00faltimos dias de campanha, pois, segundo ele, h\u00e1 um contingente importante de eleitores que deixa essa decis\u00e3o para a \u00faltima hora.<\/p>\n

Paulino avaliou que a proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o das pesquisas na \u00faltima semana de campanha privaria o eleitor de ter acesso a levantamento confi\u00e1veis. \u201cOs partidos continuar\u00e3o tendo acesso a esses n\u00fameros. Os eleitores v\u00e3o ficar \u00e0 merc\u00ea de boataria, principalmente pelas redes sociais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Paulino, que \u00e9 diretor-geral do Datafolha, criticou tamb\u00e9m outro ponto do projeto aprovado pela comiss\u00e3o da C\u00e2mara. O texto obriga os institutos a registrar na Justi\u00e7a Eleitoral informa\u00e7\u00f5es sobre a pesquisa com dez dias de anteced\u00eancia. Hoje, esse prazo \u00e9 de cinco dias.<\/p>\n

Segundo ele, atualmente as institui\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 usam a informa\u00e7\u00e3o de que um instituto de pesquisa realizou um levantamento para encomendar a sua pr\u00f3pria pesquisa e especular no mercado. \u201cAmpliando esse prazo essa pr\u00e1tica s\u00f3 vai ser ampliada\u201d, disse. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) se disse contra a medida. \u201cFere o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 inconstitucional.\u201d<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que a proposta \u00e9 um ataque \u00e0 liberdade de express\u00e3o. \u201cPesquisas eleitorais s\u00e3o uma ferramenta importante para a tomada de decis\u00e3o do cidad\u00e3o. Para o jornalismo, s\u00e3o uma r\u00e9gua importante \u2013 complementar ao monitoramento das campanhas e das presta\u00e7\u00f5es de contas \u2013 para contextualizar o comportamento de cada candidato. Restringir a circula\u00e7\u00e3o de resultados de pesquisas eleitorais aos partidos vai contra qualquer no\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico\u201d, diz nota da entidade.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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