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<\/p>\nA Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), recomendou \u00e0s Secretarias Estadual e Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que elaborem programas com o objetivo de garantir a efetividade do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o cigana que vive em Minas Gerais e em Belo Horizonte.<\/p>\n
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O MPF reuniu-se no dia 1\u00ba de outubro com a secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Ana L\u00facia Gazzola, e nesta segunda-feira, 7 de outubro, com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte. Para o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o Edmundo Ant\u00f4nio Dias, \u201cas autoridades da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o se mostraram bastante receptivas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de inclus\u00e3o, no sistema escolar, de integrantes das comunidades ciganas.”.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que as secretarias, inicialmente, procurem identificar todas as comunidades que vivem no estado e na capital mineira, por meio da constitui\u00e7\u00e3o de uma equipe multidisciplinar, com a participa\u00e7\u00e3o inclusive de associa\u00e7\u00f5es e grupos ciganos, representativos de sua diversidade.<\/p>\n
\u201cOs ciganos caracterizam-se por uma situa\u00e7\u00e3o de invisibilidade. Quando a sociedade os v\u00ea, n\u00e3o os enxerga, pois os v\u00ea pela \u00f3tica do preconceito. O papel do Poder P\u00fablico, na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 de transforma\u00e7\u00e3o dessa realidade, inclusive na \u00e1rea educacional. Tamb\u00e9m devem ser preservados a diversidade lingu\u00edstica e o conhecimento tradicional das comunidades ciganas\u201d, explica o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Edmundo Ant\u00f4nio Dias.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o encontra apoio em normas constitucionais, internacionais e em atos normativos internos, como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, de 16\/05\/2012, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que garante a matr\u00edcula de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de itiner\u00e2ncia, \u201csem a imposi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de embara\u00e7o, preconceito e\/ou qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o n\u00b0 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, em seu art. 28, estabelece ser dever do Estado adotar medidas para preserva\u00e7\u00e3o das l\u00ednguas faladas pelos povos tradicionais, devendo o Poder P\u00fablico garantir que as crian\u00e7as de referidos povos aprendam a ler e escrever em sua pr\u00f3pria l\u00edngua. Por sua vez, a Recomenda\u00e7\u00e3o Geral n\u00b0 27, de 16\/08\/2000, do Comit\u00ea para Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, prev\u00ea a possibilidade de instru\u00e7\u00e3o bil\u00edngue ou na l\u00edngua materna.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), ao analisar um caso concreto, determinou, entre outras medidas, a institui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e das Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o de \u201cprogramas especiais destinados \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o e \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o itinerante, prevendo, inclusive, a constru\u00e7\u00e3o de escolas itinerantes, como, por exemplo, as escolas de acampamento\u201d. Para o CNE, constitui \u201cdever do Estado e dos sistemas de ensino o levantamento e a an\u00e1lise de dados relativos \u00e0 especificidade dos estudantes em situa\u00e7\u00e3o de itiner\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
Por isso, o MPF recomendou a ado\u00e7\u00e3o de diversas medidas que, entre outras coisas, valorizem a diversidade lingu\u00edstica e o conhecimento tradicional das comunidades ciganas, eliminando toda discrimina\u00e7\u00e3o ou ass\u00e9dio racial contra estudantes ciganos no ambiente escolar e promovendo ou incentivando a publica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, para a comunidade escolar, de material impresso e audiovisual sobre a hist\u00f3ria e cultura ciganas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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