{"id":218909,"date":"2017-09-29T11:05:31","date_gmt":"2017-09-29T14:05:31","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=218909"},"modified":"2017-09-29T11:05:31","modified_gmt":"2017-09-29T14:05:31","slug":"luta-pela-vida-reforco-da-desigualdade-ou-gasto-desenfreado-dificil-equacao-da-judicializacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/luta-pela-vida-reforco-da-desigualdade-ou-gasto-desenfreado-dificil-equacao-da-judicializacao-da-saude\/","title":{"rendered":"Luta pela vida, refor\u00e7o da desigualdade ou gasto desenfreado? A d\u00edficil equa\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Mariana Alvim\u00a0<\/span><\/div>\n
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\"Estantes<\/span>Segundo TCU, gastos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para cumprir decis\u00f5es judiciais passaram de R$ 70 milh\u00f5es em 2008 para mais de R$ 1 bilh\u00e3o em 2015<\/span><\/figure>\n

Um paciente entra na Justi\u00e7a – por meio de um advogado privado – para obrigar o governo a lhe fornecer um rem\u00e9dio. A demanda \u00e9 atendida, levando a gastos muitas vezes n\u00e3o previstos pelos governos municipais, estaduais e federais.<\/p>\n

Trata-se de um enredo que se repete com cada vez mais frequ\u00eancia no Brasil, em um fen\u00f4meno conhecido como “judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade”. O descompasso entre os pedidos judiciais de pacientes, que querem fazer valer seu direito constitucional \u00e0 sa\u00fade, e as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 tanto que o tema entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

H\u00e1 exatamente um ano, est\u00e3o na fila de julgamento dois processos sobre o tema. O primeiro questiona a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de financiar medicamentos de alto custo que n\u00e3o tenham sido registrados pela Anvisa, a ag\u00eancia de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. O segundo pleiteia o custeio p\u00fablico de rem\u00e9dios que n\u00e3o tenham sido inclu\u00eddos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Ambos ser\u00e3o julgados juntos e foram classificados pela corte como de “repercuss\u00e3o geral”. Isso quer dizer que a decis\u00e3o dos ministros dever\u00e1 ser seguida por ju\u00edzes de inst\u00e2ncias inferiores em casos semelhantes.<\/p>\n

A expectativa dos governos \u00e9 que a decis\u00e3o do Supremo seja capaz de interromper um ciclo de quebra dos planejamentos de sa\u00fade em todo o pa\u00eds. J\u00e1 pacientes e familiares que buscam rem\u00e9dios na Justi\u00e7a vivem a afli\u00e7\u00e3o de poder ter seus pleitos barrados.<\/p>\n

Nos \u00faltimos 12 meses em que o processo ficou parado nos escaninhos do STF, alguns estudos t\u00eam apontado para a complexidade do assunto.<\/p>\n

Uma das quest\u00f5es \u00e9 a possibilidade de que a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade reforce a desigualdade entre ricos e pobres no pa\u00eds no acesso \u00e0 sa\u00fade. Por outro lado, o avan\u00e7o na inclus\u00e3o de medicamentos distribu\u00eddos pelo SUS parece, em alguns casos, acontecer por for\u00e7a das demandas judiciais. H\u00e1 ainda suspeitas de que o fen\u00f4meno sirva como ferramenta de lobby para laborat\u00f3rios e possibilidade de enriquecimento para advogados.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o reproduz desigualdade?<\/h2>\n

Um grupo de especialistas tem argumentado que, al\u00e9m de dificultar o equil\u00edbrio entre o direito dos indiv\u00edduos \u00e0 sa\u00fade e as limita\u00e7\u00f5es dos recursos p\u00fablicos, a judicializa\u00e7\u00e3o tem beneficiado relativamente mais pessoas com recursos, espelhando a desigualdades entre ricos e pobres no pa\u00eds.<\/p>\n

Essa \u00e9 a conclus\u00e3o de dois estudos recentes sobre o tema: um publicado como tese de doutorado na USP pela pesquisadora Ana Luiza Chieffi e outro, como auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Segundo Chieffi, a quest\u00e3o da desigualdade \u00e9 evidente em S\u00e3o Paulo. Ela constatou que, entre 2010 e 2014, dos 56 mil processos em que o Estado foi obrigado a fornecer algum tipo de produto relacionado \u00e0 sa\u00fade, as a\u00e7\u00f5es foram protagonizadas por advogados privados em 64% dos casos, seguidos de longe por defensores p\u00fablicos (13,8%) e promotores (9%).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em quase metade das a\u00e7\u00f5es (47,8%), as receitas que levaram a processos tamb\u00e9m foram prescritas por m\u00e9dicos de cl\u00ednicas privadas. Assim, na pr\u00e1tica, quem precisa mais e tem menos recursos para se socorrer tem menos acesso a esse tipo de demanda judicial.<\/p>\n

“A a\u00e7\u00e3o judicial est\u00e1 concentrada nas camadas menos vulner\u00e1veis, por isso, estes e outros dados mostram que a judicializa\u00e7\u00e3o acentua a desigualdade no acesso \u00e0 sa\u00fade”,\u00a0<\/strong>afirma Chieffi, que verificou tamb\u00e9m aumento de 63% no volume de demandas judiciais para fornecimento de produtos relacionados \u00e0 sa\u00fade no Estado de 2010 a 2014.<\/p>\n

O TCU registrou situa\u00e7\u00e3o parecida. De acordo com a auditoria, os gastos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para cumprir decis\u00f5es judiciais passaram de R$ 70 milh\u00f5es em 2008 para mais de R$ 1 bilh\u00e3o em 2015.<\/p>\n

Dos doze tribunais que forneceram dados referentes aos representantes das a\u00e7\u00f5es, quatro apresentaram advogados privados como protagonistas em mais de 50% das a\u00e7\u00f5es; outros quatro tiveram defensores p\u00fablicos como majorit\u00e1rios. Somente o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 apontou para a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico como majorit\u00e1ria.<\/p>\n

O TCU afirma que a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em geral, \u00e9 “bastante reduzida”, e um baixo \u00edndice de a\u00e7\u00f5es coletivas por medicamentos refor\u00e7a o car\u00e1ter individual da judicializa\u00e7\u00e3o por sa\u00fade no Brasil.<\/p>\n

\"Rem\u00e9dios<\/span>
Novos estudos mostram que judicializa\u00e7\u00e3o acentua desigualdade no acesso \u00e0 sa\u00fade | Fernanda Carvalho\/Fotos P\u00fablicas<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Segundo o estudo do tribunal, tal caracter\u00edstica acaba gerando inequidade no acesso \u00e0 sa\u00fade, j\u00e1 que pacientes que obtiveram decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis s\u00e3o priorizados, “em detrimento dos demais usu\u00e1rios inseridos no SUS”.<\/p>\n

Por email, o ministro do TCU Bruno Dantas, relator da auditoria, afirmou que esta inequidade se relaciona a outra: a desigualdade social no pa\u00eds.<\/p>\n

“H\u00e1 uma relativa facilidade de acesso \u00e0 Justi\u00e7a e uma alta probabilidade de sucesso nas a\u00e7\u00f5es judiciais dessa natureza, superior a 80% no Brasil. \u00c0 primeira vista, esse dado seria positivo, se n\u00e3o fosse um detalhe perverso: em raz\u00e3o dos custos processuais, as a\u00e7\u00f5es tendem a afastar os mais pobres”, disse.<\/p>\n

“Isso quer dizer que a judicializa\u00e7\u00e3o no Brasil, no lugar de beneficiar grupos mais vulner\u00e1veis, como quis a Constitui\u00e7\u00e3o e como deseja qualquer sistema amparado na solidariedade social, pode estar intensificando as iniquidades j\u00e1 existentes na oferta de servi\u00e7os \u00e0 sa\u00fade”, acrescentou Dantas.<\/p>\n

“O dinheiro inicialmente alocado para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade, dirigido a todos, \u00e9 redirecionado para atender a demanda individual de quem tem acesso \u00e0 Justi\u00e7a”, completa.<\/p>\n

Antes de tudo, um direito<\/h2>\n

Por outro lado, pacientes com doen\u00e7as raras e seus parentes tamb\u00e9m t\u00eam acompanhado com muita expectativa as pautas da corte.<\/p>\n

Segundo S\u00e9rgio Sampaio, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Assist\u00eancia \u00e0 Mucoviscidose (ABRAM), a Justi\u00e7a \u00e9 a \u00fanica alternativa para muitos pacientes diante da demora dos governos em regularizar e incluir medicamentos na lista do SUS, e \u00e0s vezes at\u00e9 mesmo em fornecer dispositivos assistenciais que claramente s\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n

\u00c9 o caso do filho de Sampaio, hoje com 30 anos e portador da mucoviscidose (doen\u00e7a rara conhecida tamb\u00e9m como fibrose c\u00edstica, que causa o ac\u00famulo de secre\u00e7\u00f5es no pulm\u00e3o e em outras partes do corpo, levando a graves problemas respirat\u00f3rios e digestivos). Ele tem conseguido antibi\u00f3ticos importados ainda sem registro na Anvisa gra\u00e7as a um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o governo do Paran\u00e1.<\/p>\n

A doen\u00e7a \u00e9 desafiadora, pois torna os pacientes vulner\u00e1veis a infec\u00e7\u00f5es, eventualmente levando a uma ampla resist\u00eancia aos antibi\u00f3ticos existentes.<\/p>\n

“Quem paga o pre\u00e7o da criminaliza\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as doen\u00e7as raras. Isso pela gravidade destas doen\u00e7as, pela dificuldade de diagn\u00f3stico e pelo pre\u00e7o das drogas, que por vezes s\u00e3o muito restritas. \u00c9 muito f\u00e1cil o Estado falar dos milh\u00f5es que gasta, sem garantir tratamentos”, aponta o presidente da ABRAM.<\/p>\n

Para ele, a “criminaliza\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o”, ou seja, o argumento de que tais processos s\u00e3o danosos aos cofres p\u00fablicos, \u00e9 um discurso que ataca a “popula\u00e7\u00e3o que exerce o direito sagrado \u00e0 vida”. “Voc\u00ea n\u00e3o vai ficar de bra\u00e7os cruzados vendo um filho, uma m\u00e3e ou um pai sucumbindo”, diz Sampaio.<\/p>\n

\"Manifestantes<\/span>
Manifestantes protestam em frente ao STF em 2016; expectativa em torno de julgamento na corte \u00e9 alta<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade assegurou que a pasta “cumpre o prazo legal para avalia\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o” de medicamentos ofertados gratuitamente aos brasileiros.<\/p>\n

“A atual gest\u00e3o j\u00e1 incorporou importantes tecnologias ao SUS, como o Dolutegravir (utilizado no tratamento de HIV) e o 4 em 1 (Veruprevir, Ritonavir, Ombitasvir e Dasabuvir), utilizado no tratamento de hepatite C”, afirmou a pasta.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, a nova Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017, que define os medicamentos que devem atender \u00e0s necessidades de sa\u00fade priorit\u00e1rias da popula\u00e7\u00e3o no SUS, conta com 869 itens, contra 842 da edi\u00e7\u00e3o de 2014.”<\/p>\n

Descompasso entre os governos e a Justi\u00e7a<\/h2>\n

Diferente do caso das doen\u00e7as raras citado por Sampaio, boa parte das demandas judiciais relacionadas \u00e0 sa\u00fade recorrem a rem\u00e9dios para doen\u00e7as cr\u00f4nicas que t\u00eam similares no sistema p\u00fablico de sa\u00fade ou que podem n\u00e3o ter tido a efic\u00e1cia reconhecida por autoridades brasileiras.<\/p>\n

\u00c9 o que tem acontecido em S\u00e3o Paulo. Segundo o estudo de Chieffi, entre os medicamentos mais demandados entre 2010 e 2014, os dois no topo da lista s\u00e3o as insulinas glargina e asparte (somando 5,3 mil processos). Ambas j\u00e1 haviam tido a inclus\u00e3o no SUS negada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – que concluiu n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00e3o de que esses tratamentos seriam superiores aos j\u00e1 disponibilizados ao p\u00fablico. Posteriormente, a insulina asparte foi incorporada.<\/p>\n

“Essas insulinas que s\u00e3o demandadas s\u00e3o t\u00e3o boas quanto as disponibilizadas pelo SUS. Apesar de darem mais conforto para o paciente, elas n\u00e3o s\u00e3o custo-efetivas. A Justi\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 levando em conta as evid\u00eancias cient\u00edficas e um sentido de pol\u00edtica p\u00fablica”, aponta Chieffi, acrescentando que a demanda judicial por insulina \u00e9 muito comum em diversos Estados, apesar da assist\u00eancia dada pelos governos a diabetes ser razoavelmente satisfat\u00f3ria.<\/p>\n

“Esse tipo de demanda desorganiza a pol\u00edtica p\u00fablica. Mas n\u00e3o sou contra a judicializa\u00e7\u00e3o: ela nem sempre \u00e9 ruim”, ressalta a pesquisadora, para quem, em todo este cen\u00e1rio, “os pacientes est\u00e3o no seu direito: precisando de medicamentos”.<\/p>\n

Segundo a pesquisa de Chieffi, dos 20 medicamentos mais demandados no Estado de S\u00e3o Paulo de 2010 a 2014, somente quatro n\u00e3o tinham algum tratamento similar no SUS.<\/p>\n

O TCU tamb\u00e9m apontou para o descompasso entre as avalia\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a e dos governos. Segundo o relat\u00f3rio do tribunal, sensibilizados pela hist\u00f3ria de doen\u00e7a da pessoa que pede rem\u00e9dios na Justi\u00e7a, os magistrados frequentemente desconsideram o custo-efetividade de sua decis\u00e3o – ou seja, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos que, idealmente, possam contribuir muito para a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de muitas pessoas.<\/p>\n

De acordo com o documento, um “aspecto preocupante” \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o, pelo Poder Judici\u00e1rio, da sa\u00fade “como um direito absoluto”.<\/p>\n

\"Profissional<\/span>
Documento do TCU destaca que \u00e9 preciso considerar custo-efetividade de tratamentos financiados com dinheiro p\u00fablico | Foto: Camila Souza\/GOVBA<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Um bom exemplo<\/h2>\n

Mas, segundo Sampaio, a judicializa\u00e7\u00e3o pode ampliar o direito \u00e0 sa\u00fade na medida em que o Executivo observa as tend\u00eancias do que \u00e9 demandado nos tribunais – chegando a um modelo parecido com os tratamentos para a Aids hoje, com compras de rem\u00e9dios e tratamentos centralizados e organizados, polos de tratamento que s\u00e3o refer\u00eancia e cadastro de pacientes.<\/p>\n

Curiosamente, a revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica feita pela auditoria do TCU mostra que a reinvindica\u00e7\u00e3o por tratamentos para a Aids foi talvez um dos primeiros marcos da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil, ainda na d\u00e9cada de 1990 – hoje, demandas na Justi\u00e7a por tratamentos para a doen\u00e7a est\u00e3o longe das car\u00eancias mais solicitadas.<\/p>\n

“A judicializa\u00e7\u00e3o poderia estar norteando o Executivo”, sugere Sampaio.<\/p>\n

Apesar de defender o acesso \u00e0 Justi\u00e7a como um direito, o presidente da ABRAM reconhece que a judicializa\u00e7\u00e3o tem um lado prejudicial tamb\u00e9m para os pacientes: “Mesmo com uma decis\u00e3o favor\u00e1vel de um juiz, ela pode ser reformada a qualquer momento em inst\u00e2ncias seguintes, ainda que tenha cumprido todos os requisitos, como uma per\u00edcia comprovando a necessidade do tratamento”.<\/p>\n

Citada por Sampaio, a possibilidade de uma decis\u00e3o a favor do paciente ser derrubada em inst\u00e2ncias superiores tem como exemplo extremo os dois recursos extraordin\u00e1rios que esperam julgamento no Supremo. Em um deles, o governo do Rio Grande do Norte questiona a obriga\u00e7\u00e3o de financiar medicamento n\u00e3o listado pelo SUS a uma paciente; em outro, o Estado de Minas Gerais contesta a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer um rem\u00e9dio n\u00e3o registrado pela Anvisa.<\/p>\n

Em 2016, o in\u00edcio do julgamento mobilizou diversos grupos de pacientes com doen\u00e7as raras e a opini\u00e3o p\u00fablica, mas a pauta em plen\u00e1rio foi interrompida no final de setembro por um pedido de vista pelo ministro Teori Zavascki – morto tr\u00eas meses depois.<\/p>\n

Sampaio teme pela decis\u00e3o da corte – segundo ele, pode ser decretada uma “eugenia” caso o STF negue o direito a rem\u00e9dios n\u00e3o listados pelo SUS e Anvisa. “Temo pela decis\u00e3o do STF. Pode ser decretada a morte de muitas pessoas”, diz.<\/p>\n

\"A<\/span>
Julgamento no STF de recursos relacionados \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade est\u00e1 parado h\u00e1 um ano | Foto: Gil Ferreira\/SCO\/STF<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Ao mesmo tempo, Sampaio afirma que a demora para que o julgamento seja retomado tamb\u00e9m \u00e9 prejudicial, uma vez que as inst\u00e2ncias inferiores aguardam a defini\u00e7\u00e3o do Supremo. Segundo dados obtidos pelo TCU, h\u00e1 pelo menos 22,9 mil processos paralisados em inst\u00e2ncias inferiores \u00e0 espera da decis\u00e3o sobre os dois recursos no STF.<\/p>\n

Por outro lado, procuradores de diversos Estados que s\u00e3o parte nos processos defenderam, nas sess\u00f5es de julgamento ocorridas em 2016, que os recursos que podem ser desviados por vias judicias para beneficiar uma pessoa, poderiam fazer muita falta na vida de outras.<\/p>\n

“(…) Pensem Vossas Excel\u00eancias: qual o interesse maior do Estado? Destinar milhares de reais para atender a um \u00fanico cidad\u00e3o, prestando-lhe medicamento de alto custo, ou destinar essa mesma quantia a pol\u00edticas b\u00e1sicas de sa\u00fade, atendendo a centenas de cidad\u00e3os?”, diz um trecho do recurso aberto pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

“\u00c9 preciso fazer uma reflex\u00e3o s\u00e9ria e isenta a respeito do assunto, visto que a emo\u00e7\u00e3o de ver um pedido muitas vezes leg\u00edtimo tem levado ao esvaziamento dos cofres p\u00fablicos destinados \u00e0s pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es sociais de sa\u00fade”, conclui.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao mesmo tempo, Sampaio afirma que a demora para que o julgamento seja retomado tamb\u00e9m \u00e9 prejudicial, uma vez que as inst\u00e2ncias inferiores aguardam a defini\u00e7\u00e3o do Supremo. Segundo dados obtidos pelo TCU, h\u00e1 pelo menos 22,9 mil processos paralisados em inst\u00e2ncia<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":218910,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-218909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/remedio.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=218909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/218909\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/218910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=218909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=218909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=218909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}