![\"Minist\u00e9rio](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Minist\u00e9rio-P\u00fablico-Federal-MPF-na-Bahia-300x225.jpg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Cear\u00e1 (MPF\/CE) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es – penal e de improbidade administrativa – contra Gl\u00f3ria Isabel Pires Ferreira, ex-prefeita de Baixio, e outras quatro pessoas. De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Rafael Ribeiro Rayol, autor das a\u00e7\u00f5es, houve desvio de recursos p\u00fablicos que seriam destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais para a implanta\u00e7\u00e3o de feiras comunit\u00e1rias no munic\u00edpio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta com base em investiga\u00e7\u00e3o instaurado pelo MPF ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo ent\u00e3o prefeito de Baixio em 2010, Armando Quaresma Trigueiro, que relatou irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio firmado entre a Prefeitura e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS). As verbas repassadas ao munic\u00edpio teriam o objetivo de apoiar a implanta\u00e7\u00e3o de feiras comunit\u00e1rias que visam \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de pequenos agricultores, para a melhoria da renda do produtor e a maior disponibilidade de alimentos saud\u00e1veis e de baixo custo para a popula\u00e7\u00e3o, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n
Consta na a\u00e7\u00e3o que o acordo foi firmado no valor de R$ 118 mil, sendo R$ 113 mil a cargo do MDS e R$ 5 mil a t\u00edtulo de contrapartida da Prefeitura Municipal. Os recursos foram liberados em dezembro de 2009. Em setembro de 2010, aconteceu a sess\u00e3o de recebimento, abertura e julgamento dos envelopes de propostas de pre\u00e7os e de habilita\u00e7\u00f5es. A vencedora do processo foi a empresa A. Costa de Lima – EPP, pertencente a Albaniza Costa Lima.<\/p>\n
O pagamento para a empresa vencedora foi feito com cheque da Prefeitura e assinado pela ent\u00e3o gestora Gl\u00f3ria Isabel, no dia 28 de setembro de 2010. Por\u00e9m, dois dias antes do cumprimento da decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1 (TRE\/CE) que cassou o seu mandato. Armando Quaresma Trigueiro assumiu o cargo e verificou que, mesmo ap\u00f3s a emiss\u00e3o das referidas notas fiscais de empenho e liquida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de entrega e recebimento nem repasse aos produtores agr\u00edcolas da mercadoria requisitada.<\/p>\n
Ap\u00f3s investigar o caso, o MPF concluiu que a entrega de mercadorias jamais ocorreu, ficando comprovada a falsidade dos documentos remetidos \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica em Juazeiro do Norte pela representante da empresa, Bethsab\u00e1 Elias de Castro, com o intuito de mascarar o recebimento il\u00edcito de verbas p\u00fablicas federais, bem como o desvio e apropria\u00e7\u00e3o e lavagem dos recursos p\u00fablicos federais pelos envolvidos, al\u00e9m da improbidade administrativa.<\/p>\n
Denunciados:
\nGl\u00f3ria Isabel Pires Ferreira – ex-prefeira de Baixio
\nAlbaniza Costa de Lima – representando legal da empresa A. Costa de Lima – EPP
\nBethsab\u00e1 Elias de Castro – procuradora da empresa A. Costa de Lima – EPP
\nAlexandra Carneiro de Ara\u00fajo – intermedi\u00e1ria e benefici\u00e1ria no esquema
\nRaniere Morais Silvestre Moura – intermedi\u00e1rio e benefici\u00e1rio no esquema<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Cear\u00e1 (MPF\/CE) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es – penal e de improbidade administrativa – contra Gl\u00f3ria Isabel Pires Ferreira, ex-prefeita de Baixio, e outras quatro pessoas. De acordo com o procurador da Rep\u00fablica Rafael Ribeiro Rayol, autor das a\u00e7\u00f5es, houve desvio de recursos p\u00fablicos que seriam destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais para a implanta\u00e7\u00e3o de feiras comunit\u00e1rias no munic\u00edpio. <\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":15429,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,10],"tags":[697,6697,6698,6696],"class_list":["post-21918","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","tag-acoes","tag-ajuiza","tag-contra-ex-prefeita-de-baixio","tag-mpfce"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Minist\u00e9rio-P\u00fablico-Federal-MPF-na-Bahia.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21918"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21918\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21918"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}