![\"poli2\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/poli21-300x192.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s licen\u00e7a maternidade, empregador deve oferecer ao empregado o respectivo posto a fim de bem lhe inserir no corpo de trabalho, prestigiando o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o condenou a Associa\u00e7\u00e3o Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero), mantenedora da Universidade Paulista (Unip), a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, multa e sal\u00e1rios a uma professora que trabalhou na unidade como professora adjunta e, ao voltar da licen\u00e7a maternidade, foi demitida, ap\u00f3s ficar seis meses sem ministrar aulas. A condena\u00e7\u00e3o foi arbitrada em R$ 70 mil.<\/p>\n
A professora foi contratada em agosto de 2008 como professora adjunta para o curso de Farm\u00e1cia. Ela trabalhou regularmente at\u00e9 outubro de 2010, quando tirou a licen\u00e7a maternidade. Segundo a docente, ap\u00f3s o licenciamento, recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que \u201cn\u00e3o teria qualquer disciplina para ministrar aula\u201d, mesmo estando no per\u00edodo de estabilidade. A unidade, de acordo com a professora, a deixou sem qualquer turma por seis meses e s\u00f3 depois a desligou do quadro de funcion\u00e1rios sem justo motivo em dezembro de 2010.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, a docente pediu o pagamento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo desde o retorno de sua licen\u00e7a maternidade at\u00e9 a efetiva rescis\u00e3o de seu contrato, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e multa pelo atraso parcial no pagamento da rescis\u00e3o (artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz deferiu o pagamento dos sal\u00e1rios, definiu o valor de danos morais em R$ 10 mil, mas negou a multa.<\/p>\n
As duas partes recorreram. A Unip, alegando que foram disponibilizadas aulas \u00e0 professora e que \u201cela que optou por n\u00e3o dar continuidade \u00e0s mesmas\u201d. E a professora \u2014 representada pelo advogado trabalhista\u00a0Rafael Lara Martins, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Rodovalho Advogados \u2014, pedindo aumento do valor de danos morais, al\u00e9m de multa por atraso no pagamento da rescis\u00e3o.<\/p>\n
No TRT-18, o desembargador Breno Medeiros entendeu que a professora sabia que foi contratada para substituir outra professora em per\u00edodo de licen\u00e7a. Sendo assim, a Assupero n\u00e3o tinha a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar \u00e0 professora novas disciplinas no curso de farm\u00e1cia. Por\u00e9m, a associa\u00e7\u00e3o deveria oferecer a professora o respectivo posto de trabalho e as aulas correspondentes no seu retorno \u201ca fim de bem lhe reinserir no corpo de trabalho, prestigiando o v\u00ednculo empregat\u00edcio, sen\u00e3o no curso de farm\u00e1cia, em outro correspondente \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, o que n\u00e3o ocorreu\u201d, disse o desembargador na decis\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo que a associa\u00e7\u00e3o tenha alegado abandono de emprego ou afirmado que a empregada n\u00e3o compareceu nas aulas, Medeiros entendeu que n\u00e3o foram apresentadas provas que comprovassem tais alega\u00e7\u00f5es. Com isso, permaneceu a verdade de que a professora at\u00e9 a data da rescis\u00e3o n\u00e3o tinha turma, alunos ou aulas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os demonstrativos de pagamento revelam valores remunerat\u00f3rios zerados, \u201ctudo indicativo de que a professora ficou ociosa, inativa e, em \u00faltima an\u00e1lise, desprestigiada, desde o retorno de sua licen\u00e7a maternidade at\u00e9 o desligamento\u201d, afirmou Medeiros. Ele considerou ainda que a aus\u00eancia de oferta de trabalho resulta na ideia de desrespeito \u00e0 dignidade da trabalhadora.<\/p>\n
O advogado Rafael Lara Martins lembra que a estabilidade da gestante \u00e9 de cinco meses depois do parto. Sendo assim, passados esse per\u00edodo, a empregadora j\u00e1 poderia dispensar a empregada. Mas, diz ele, preferiu manter a empregada por seis meses sem dar trabalho, sal\u00e1rio, seguro desemprego e FGTS. \u201cPor isso, o valor do dano moral foi elevado\u201d, afirma.<\/p>\n
O desembargador considerou que o tratamento dado a professora foi desrespeitoso e humilhante, e aumentou o valor de indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 36.700 mil. Al\u00e9m disso, reconheceu o direito da professora a receber a multa de que trata o artigo 477 da CLT por atraso parcial no pagamento da rescis\u00e3o e condenou a associa\u00e7\u00e3o a pagar seis meses de sal\u00e1rio \u00e0 professora.<\/p>\n
A advogada da Assupero,\u00a0Lucimeire de Freitas, disse que j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o e aguarda novo julgamento.<\/p>\n
Fonte: Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s licen\u00e7a maternidade, empregador deve oferecer ao empregado o respectivo posto a fim de bem lhe inserir no corpo de trabalho, prestigiando o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o condenou a Associa\u00e7\u00e3o Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Assupero), mantenedora da Universidade Paulista (Unip), a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":21963,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175],"tags":[2689,3412],"class_list":["post-21962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","tag-condenada","tag-universidade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/poli21.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21962"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21962\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}