{"id":219756,"date":"2017-10-06T07:02:37","date_gmt":"2017-10-06T10:02:37","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=219756"},"modified":"2017-10-06T07:03:05","modified_gmt":"2017-10-06T10:03:05","slug":"219756-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/219756-2\/","title":{"rendered":"Novaes realiza audi\u00eancia p\u00fablica sobre C\u00f3digo do Consumidor Estadual"},"content":{"rendered":"

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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) promoveu, na \u00faltima quarta-feira (04), no edif\u00edcio Miguel Arraes, uma audi\u00eancia p\u00fablica dentro da Comiss\u00e3o Especial que ir\u00e1 elaborar o C\u00f3digo Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, o primeiro do pa\u00eds. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei n\u00ba 1512\/2017, de sua autoria, com representantes de empresas de varejo e servi\u00e7os e \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o que estiveram presentes no encontro.<\/p>\n

Um dos pontos levantados no colegiado foi a lei complementar 123\/2006 sobre o Estatuto da Microempresa. \u201cNesta norma \u00e9 estabelecida a obrigatoriedade da dupla visita. O fiscal vai ao estabelecimento comercial e no caso de irregularidade o propriet\u00e1rio \u00e9 advertido. Em uma segunda visita, se as exig\u00eancias s\u00e3o forem atendidas \u00e9 aplicada a penalidade\u201d, explicou Herman Dantas, advogado da Federa\u00e7\u00e3o de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecom\u00e9rcio). Para ele, a norma deve estar presente no c\u00f3digo estadual porque 99% das empresas brasileiras est\u00e3o na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. \u201cElas s\u00e3o os verdadeiros amortecedores sociais do pa\u00eds\u201d, completou Dantas.<\/p>\n

\u201cO fato de poder consolidar a legisla\u00e7\u00e3o diante de um n\u00famero significativo de leis estaduais em defesa do consumidor que temos, ir\u00e1 facilitar muito a quest\u00e3o da pr\u00f3pria informa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Daniele Senna, gerente jur\u00eddica da Coordenadoria Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-PE). E acrescentou: \u201cParabenizo a iniciativa e estamos aqui para contribuir com as discuss\u00f5es dos artigos que venham a\u00ed a serem inseridos ou modificados na sua aplicabilidade para os consumidores do nosso Estado\u201d.<\/p>\n

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De acordo com o Novaes, a comiss\u00e3o foi criada para democratizar o debate no entorno da norma que foi criada. \u201cSurgiram v\u00e1rias ideias no sentido de modernizar as leis de defesa do consumidor e j\u00e1 elaboramos um cronograma de trabalho. At\u00e9 dezembro iremos concluir as tarefas, aprimorando a minuta que desenvolvemos\u201d, ressaltou. O parlamentar destacou, ainda, a import\u00e2ncia de ouvir diversos seguimentos envolvidos na rela\u00e7\u00e3o consumerista. \u201cPretendemos avan\u00e7ar em uma rela\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica, desejamos a participa\u00e7\u00e3o de todos. N\u00e3o queremos um c\u00f3digo que s\u00f3 preveja penalidades, mas, sobretudo, proteja o consumidor e que as normas sejam cumpridas pelos estabelecimentos\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com o Novaes, a comiss\u00e3o foi criada para democratizar o debate no entorno da norma que foi criada. \u201cSurgiram v\u00e1rias ideias no sentido de modernizar as leis de defesa do consumidor e j\u00e1 elaboramos um cronograma de trabalho. At\u00e9 dezembro iremo<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":219758,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-219756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/novaes1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=219756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/219756\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/219758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=219756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=219756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=219756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}