{"id":22005,"date":"2013-10-09T11:00:18","date_gmt":"2013-10-09T14:00:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=22005"},"modified":"2013-10-09T09:23:26","modified_gmt":"2013-10-09T12:23:26","slug":"cnj-afasta-ex-presidente-do-tribunal-de-justica-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cnj-afasta-ex-presidente-do-tribunal-de-justica-do-parana\/","title":{"rendered":"CNJ afasta ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"
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O plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (8\/10), afastar do cargo o ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, desembargador Clayton Camargo. Os conselheiros tamb\u00e9m aprovaram, de forma un\u00e2nime, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra Camargo, para investigar a den\u00fancia de que ele teria renda incompat\u00edvel com sua fun\u00e7\u00e3o. O desembargador est\u00e1 afastado do cargo at\u00e9 que o plen\u00e1rio mude sua decis\u00e3o ou at\u00e9 que o m\u00e9rito do PAD seja analisado.<\/p>\n

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Relator do caso, o ministro Francisco Falc\u00e3o, corregedor nacional de Justi\u00e7a, afirmou que os ind\u00edcios constam do Inqu\u00e9rito 792\/DF do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, de relat\u00f3rio de intelig\u00eancia financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de uma an\u00e1lise da Receita Federal. A Receita tomou como base as declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda do ex-presidente do TJ-PR entre 2006 e 2009. Segundo Falc\u00e3o, os ind\u00edcios apontam para neg\u00f3cios jur\u00eddicos simulados com o objetivo de fraudar o Fisco e para lavagem de dinheiro, condutas distintas do que \u00e9 esperado de um magistrado, concluiu ele.<\/p>\n

O MPF aponta que as transa\u00e7\u00f5es suspeitas ocorreram entre 2005 e 2011, incluindo a compra de um im\u00f3vel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado em 2005. O apartamento, que valeria R$ 1,6 milh\u00e3o, foi pago com R$ 600 mil em esp\u00e9cie, segundo o documento do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em 2006, afirma o MPF, ele vendeu um im\u00f3vel por R$ 300 mil e, cinco anos depois, recomprou o mesmo bem, pelo mesmo valor, de um escrit\u00f3rio de advocacia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em 2006, o ex-presidente do TJ-PR vendeu por R$ 150 mil um carro que comprou por R$ 102 mil, de acordo com a investiga\u00e7\u00e3o. Em 2008, informa o MPF, ele recebeu em esp\u00e9cie, sem declarar \u00e0 Receita Federal, R$ 100 mil de \u201cluvas\u201d por parte de um inquilino. Tramitam no CNJ outros tr\u00eas processos contra Clayton Camargo, por den\u00fancias de tr\u00e1fico de influ\u00eancia e venda de senten\u00e7as. Para Francisco Falc\u00e3o, ainda que n\u00e3o tenha sido provada fraude ou conduta criminosa, a injustificada evolu\u00e7\u00e3o patrimonial do magistrado justifica que as investiga\u00e7\u00f5es sejam aprofundadas.<\/p>\n

Aposentadoria
\nO\u00a0pedido\u00a0de aposentadoria volunt\u00e1ria do desembargador Clayton Camargo permanece suspenso. O requerimento foi\u00a0apresentado\u00a0em 20 de setembro, oito dias depois do CNJ intimar o ent\u00e3o presidente do TJ-PR a apresentar defesa pr\u00e9via diante da Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar 0004547-59.2013.2.00.0000. A suspens\u00e3o do pedido foi\u00a0mantida\u00a0pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Toffoli argumentou que a decis\u00e3o de Falc\u00e3o tem justificativa, pois as acusa\u00e7\u00f5es a respeito do desembargador s\u00e3o graves. Permitir o afastamento, escreveu Toffoli, traria o \u201ciminente risco de perecimento do direito\u201d, j\u00e1 que a aposentadoria poderia atrapalhar o \u201cnormal seguimento das investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O ministro afirmou ainda que a suspens\u00e3o da aposentadoria se deu durante um processo do qual o desembargador j\u00e1 tinha conhecimento e j\u00e1 havia apresentado defesa pr\u00e9via \u2014 e cuja abertura ou n\u00e3o ainda depende de decis\u00e3o do Pleno do CNJ. \u201cEm arremate, conv\u00e9m que se diga que os fatos narrados nesta impetra\u00e7\u00e3o s\u00e3o extremamente graves e que o impetrante, ao inv\u00e9s de desejar recolher-se \u00e0 inatividade remunerada, deveria ser o principal interessado em v\u00ea-los cumpridamente elucidados, quando menos em respeito \u00e0 dignidade do elevado cargo de presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, que um dia exerceu\u201d, concluiu Toffoli.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do CNJ.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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