Ainda sem acordo sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que torna impositiva a libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) adiou, mais uma vez, a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado foi marcada para 6 de agosto.<\/p>\n
Com isso, oficialmente, o Congresso n\u00e3o pode entrar em recesso, que seria entre os dias 17 e 31 de julho. Contudo, os l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado concordaram que n\u00e3o haver\u00e1 vota\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo, instituindo o chamado recesso branco.<\/p>\n
O presidente da CMO, senador Lob\u00e3o Filho (PMDB-MA), lamentou o impasse e fez um alerta que a demora em votar a LDO poder\u00e1 prejudicar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). \u201cCertamente, vai prejudicar a LOA, que tem prazo regimental para chegar \u00e0 Casa, de 15 a 31 de agosto, e ela precisa ter uma regra para ser executada e enviada \u00e0 comiss\u00e3o para delibera\u00e7\u00e3o. \u00c9 ruim porque todos os prazos ficam apertados\u201d, disse Lob\u00e3o.<\/p>\n
Para o peemedebista, caso o Executivo envie a proposta or\u00e7ament\u00e1ria antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, haver\u00e1 a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. \u201cO governo federal deveria aguardar o regramento do Congresso, que \u00e9 a LDO, para fazer a LOA. Se o governo enviar a LOA, porque ele tamb\u00e9m tem prazo, e n\u00f3s votarmos a LDO, ele ter\u00e1 que readaptar a sua LOA\u201d, explicou.<\/p>\n
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), criticou a postura do PT, que, segundo ele, dificultou a vota\u00e7\u00e3o da proposta por ser contra a PEC do Or\u00e7amento impositivo. Para ele, o pa\u00eds \u00e9 maior prejudicado com a demora em aprovar \u00e9 LDO.<\/p>\n
\u201c\u00c9 lament\u00e1vel que o Congresso n\u00e3o tenha ouvido o clamor das ruas e que a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo n\u00e3o tenha colocado o PT para vir votar. O imbr\u00f3glio e a n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o sei a quem interessa, mas sei a quem prejudica: prejudica o povo brasileiro\u201d, disse Forte.<\/p>\n
\u201cO debate da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria precisa ser levado com mais seriedade. T\u00ednhamos um cronograma compat\u00edvel de ser realizado e, infelizmente, chegamos a este momento e n\u00e3o conseguimos votar\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n
A LDO \u00e9 o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o prazo de um exerc\u00edcio. Ela \u00e9 o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Na LDO est\u00e3o dispostas as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do exerc\u00edcio subsequente. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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