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<\/p>\nDentre as respostas que o governo federal tenta oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira depois dos diversos protestos que aconteceram no pa\u00eds no m\u00eas de junho est\u00e1 o programa Mais M\u00e9dicos, que pretende levar assist\u00eancia m\u00e9dica para regi\u00f5es onde h\u00e1 escassez e aus\u00eancia de profissionais. Apesar de ainda sofrer cr\u00edticas e enfrentar diversos problemas, para o programa j\u00e1 foram reservados em or\u00e7amento R$ 452,1 milh\u00f5es. Ao todo, R$ 584,4 milh\u00f5es est\u00e3o autorizados para a iniciativa.<\/p>\n
Os dados levantados pelo Contas Abertas mostram que a maior parcela dos recursos est\u00e1 sendo paga pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que \u00e9 respons\u00e1vel por quase 99% do total autorizado. Os recursos est\u00e3o alocados no programa \u201cAperfei\u00e7oamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u201d.<\/p>\n
Duas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o agraciadas pelos recursos. A principal \u00e9 a \u201cPiso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Vari\u00e1vel – Sa\u00fade da Fam\u00edlia\u201d que originalmente prev\u00ea repasse de verbas do Fundo Nacional de Sa\u00fade para os Fundos Municipais de Sa\u00fade ou, excepcionalmente, para os Fundos Estaduais de Sa\u00fade.<\/p>\n
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A iniciativa possui o objetivo de estimular a implanta\u00e7\u00e3o de equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia, agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e equipes de sa\u00fade bucal, nos munic\u00edpios, visando a reorienta\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas assistenciais b\u00e1sicas, com \u00eanfase nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o inserida no Mais M\u00e9dicos \u00e9 a \u201cEduca\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade\u201d que, a princ\u00edpio, compreende as iniciativas de ensino da Fiocruz, em n\u00edvel m\u00e9dio, em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato e stricto sensu e os cursos de forma\u00e7\u00e3o para o SUS, para a melhoria da qualidade de atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade e a forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores.<\/p>\n
A entidade favorecida pelos recursos do programa \u00e9 Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana da Sa\u00fade (Opas), que j\u00e1 recebeu R$ 111,6 milh\u00f5es em raz\u00e3o do Mais M\u00e9dicos.\u00a0 Al\u00e9m disso, mais R$ 400 milh\u00f5es j\u00e1 foram empenhados em favor da entidade. A reserva, conforme descri\u00e7\u00e3o, destinou-se a atender o \u201c1\u00ba termo simplificado de ajuste ao 3\u00ba termo aditivo ao 80\u00ba termo de coopera\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica com a Opas para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es\u00a0 vinculadas ao projeto amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o Brasil\u201d.<\/p>\n
Apesar de j\u00e1 estar em execu\u00e7\u00e3o, o Mais M\u00e9dicos ainda precisa da aprova\u00e7\u00e3o da MP 621\/2013, que est\u00e1 na pauta do Congresso Nacional desta semana. Depois da reuni\u00e3o dos l\u00edderes da base com a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, nessa segunda-feira (7), o l\u00edder do PT, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE), disse que o partido est\u00e1 disposto a abrir m\u00e3o da obstru\u00e7\u00e3o ao projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397\/13, do Senado) para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3.<\/p>\n
\u201cPara n\u00f3s, a prioridade \u00e9 votar o Mais M\u00e9dicos e nada pode interditar a vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a\u201d, declarou. Guimar\u00e3es destacou, no entanto, que o PT vai votar contra a minirreforma.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do Mais M\u00e9dicos depende do desfecho da minirreforma porque o PMDB amea\u00e7ou obstruir a MP em defesa da vota\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as eleitorais, que n\u00e3o foram apreciadas nas \u00faltimas duas semanas porque PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol se uniram para inviabilizar a an\u00e1lise do projeto.<\/p>\n
Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Apesar da maior parcela dos recursos estar sendo coordenada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Pasta da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m desembolsa verba para a iniciativa. O restante dos valores or\u00e7ados, R$ 6,2 milh\u00f5es, \u00e9 aplicado por meio do\u00a0 programa \u201cEduca\u00e7\u00e3o superior – gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, ensino, pesquisa e extens\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o possui o objetivo de desenvolver programas e projetos de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o universit\u00e1ria e de atendimentos \u00e0 comunidades como a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas e culturais, a manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura da extens\u00e3o universit\u00e1ria para garantir o seu funcionamento e demais atividades inerentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es de ensino pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a verba da Educa\u00e7\u00e3o prev\u00ea a forma\u00e7\u00e3o de grupos tutoriais e de apoio acad\u00eamico, compostos por alunos dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrandos ou doutorandos, a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de recursos humanos, a promo\u00e7\u00e3o de congressos, semin\u00e1rios e simp\u00f3sios cient\u00edficos e culturais e outras atividades necess\u00e1rias ao desenvolvimento dos projetos em quest\u00e3o.<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m tem como finalidade a concess\u00e3o de recursos financeiros destinados \u00e0 melhoria da infraestrutura de ensino e de pesquisa, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de insumos para laborat\u00f3rios, \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento de cursos e bibliotecas, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em eventos cient\u00edficos, mediante crit\u00e9rios que levem em conta.<\/p>\n
Pol\u00eamicas<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina vai entrar com uma representa\u00e7\u00e3o na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) denunciando o contrato firmado pelo governo brasileiro com a Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana de Sa\u00fade (Opas). O contrato possibilitou a vinda de m\u00e9dicos cubanos para trabalhar no Programa Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima quarta-feira (2), promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, o representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos, Jorge Darze, afirmou que o estatuto da Opas n\u00e3o prev\u00ea que a entidade tenha a fun\u00e7\u00e3o de intermediar contrata\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos, funcionando como ag\u00eancia terceirizadora de m\u00e3o de obra no caso dos cubanos.<\/p>\n
A mesma opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D\u2019Avila. Ele afirmou que o C\u00f3digo Global de Conduta da OMS, que trata da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal da \u00e1rea da sa\u00fade, est\u00e1 sendo desrespeitado, pela falta de transpar\u00eancia no caso dos m\u00e9dicos cubanos. “V\u00e1rios artigos da OMS impediriam a Opas de fazer essa intermedia\u00e7\u00e3o. Tanto que n\u00f3s vamos representar, na OMS, contra esse contrato de intermedia\u00e7\u00e3o que a Opas fez. Vamos alegar que a Opas descumpre o C\u00f3digo de Conduta da pr\u00f3pria OMS. Para n\u00f3s, isso \u00e9 o suficiente para uma den\u00fancia.”<\/p>\n
O conv\u00eanio do Brasil com a Opas foi divulgado, mas o conv\u00eanio da Opas com Cuba n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico. Por isso, segundo o deputado Mandetta (DEM-MS), n\u00e3o se sabe exatamente, por exemplo, quanto o m\u00e9dico cubano vai receber por trabalhar no Brasil: parte do sal\u00e1rio deve ir para o governo de Cuba. Os outros profissionais que atuam no Mais M\u00e9dicos v\u00e3o receber R$ 10 mil.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina, os cubanos v\u00e3o ter a seu dispor apenas uma pequena parcela desse valor: cerca de 10%, segundo ele.<\/p>\n
Passaportes retidos<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Roberto D’Avila afirmou que existem ind\u00edcios fortes de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos m\u00e9dicos cubanos no Brasil. Ele destacou que os profissionais daquele pa\u00eds t\u00eam os passaportes retidos quando chegam ao Brasil, para n\u00e3o poderem deixar o Pa\u00eds. M\u00e9dicos de outras nacionalidades n\u00e3o sofrem essa mesma restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O procurador-geral do Trabalho, Luis Ant\u00f4nio de Melo, afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho j\u00e1 instaurou um inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para analisar os aspectos trabalhistas do Mais M\u00e9dicos. “As investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7aram e est\u00e3o sendo realizadas. Eu n\u00e3o posso dizer que o Programa Mais M\u00e9dicos est\u00e1 irregular ou que o Programa Mais M\u00e9dicos \u00e9 maravilhoso. No curso desse inqu\u00e9rito civil, n\u00f3s vamos verificar se h\u00e1 alguma irregularidade. Havendo alguma irregularidade, n\u00f3s temos dois caminhos: buscar uma regulariza\u00e7\u00e3o em sede administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta, ou provocar o Judici\u00e1rio, se for o caso”.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
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