{"id":221962,"date":"2017-10-25T06:08:30","date_gmt":"2017-10-25T09:08:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=221962"},"modified":"2017-10-25T06:12:21","modified_gmt":"2017-10-25T09:12:21","slug":"cnj-vai-investigar-juizes-que-protestaram-contra-impeachment-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cnj-vai-investigar-juizes-que-protestaram-contra-impeachment-de-dilma\/","title":{"rendered":"CNJ vai investigar ju\u00edzes que protestaram contra\u00a0impeachment\u00a0de Dilma"},"content":{"rendered":"
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Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a abriu Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar para investigar a conduta de quatro ju\u00edzes que se manifestaram em ato p\u00fablico no Rio de Janeiro contra o\u00a0impeachment<\/em>\u00a0da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT). Os ju\u00edzes Andr\u00e9 Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Roberto Rebello Casara e Simone Dalila Nacif Lopes discursaram em um carro de som durante protesto\u00a0na Avenida Atl\u00e2ntica, em Copacabana, contra o que chamaram de golpe de Estado.<\/p>\n

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Os conselheiros seguiram o voto do Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, que lembrou que a fun\u00e7\u00e3o de juiz segue uma \u00e9tica pr\u00f3pria. \u201cSer juiz n\u00e3o \u00e9 ser um cidad\u00e3o comum. Implica obedecer a uma s\u00e9rie de normas espec\u00edficas, a exemplo de outras profiss\u00f5es, como a de m\u00e9dico ou de engenheiro\u201d, disse ele, antes de exibir\u00a0um v\u00eddeo de seis minutos com um trecho da manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica em que os magistrados se manifestaram. Tomar partido politicamente, segundo o ministro, compromete a isen\u00e7\u00e3o que o profissional precisar\u00e1 ter quando tiver de atuar na Justi\u00e7a Eleitoral, por exemplo.<\/p>\n

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou que a fun\u00e7\u00e3o dos magistrados imp\u00f5e algumas limita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, pr\u00f3prias da \u00e9tica da categoria. A forma\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes os obriga a conhecer e a observar a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria prevista na legisla\u00e7\u00e3o, defendeu.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o limites que a vida nos imp\u00f5e para que tenhamos um marco civilizat\u00f3rio, uma vida em sociedade. J\u00e1 \u00e9 passada da hora de discutirmos no Poder Judici\u00e1rio como um todo \u2014 tanto para o STF quanto para a ju\u00edza de Espinosa (MG). N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que continuem havendo manifesta\u00e7\u00f5es muito al\u00e9m dos autos, e dos altos e baixos das conting\u00eancias pol\u00edticas da sociedade. E se \u00e9 certo que o juiz j\u00e1 n\u00e3o fica mais dentro do gabinete, da sua casa, tamb\u00e9m \u00e9 certo que h\u00e1 de haver conviv\u00eancia sem que haja qualquer tipo de exorbit\u00e2ncia ou desbordamento das suas atividades, porque o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o disp\u00f5e de armas ou de tesouro, mas da confian\u00e7a da sociedade que o legitima\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

Embora a RD tenha sido aberta por unanimidade, alguns conselheiros fizeram ressalvas. M\u00e1rcio Schiefler disse que a conduta dos ju\u00edzes de Copacabana parece \u201cclaramente inadequada\u201d, mas destacou que outros exemplos de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiros t\u00eam sido testemunhados cotidianamente, em palestras e eventos p\u00fablicos.<\/p>\n

O conselheiro Valdet\u00e1rio Monteiro destacou que o momento de efervesc\u00eancia pol\u00edtica do pa\u00eds gerou um comportamento \u201cexacerbado\u201d dos ju\u00edzes em Copacabana.<\/p>\n

O conselheiro Arnaldo Hossepian lembrou que a Corregedoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo tem tido trabalho por causa das manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de promotores, especialmente ap\u00f3s o surgimento das redes sociais. Maria Teresa Uille sugeriu a possibilidade de o CNJ regular os limites da manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos magistrados. O conselheiro Henrique \u00c1vila prop\u00f4s uma resolu\u00e7\u00e3o do CNJ sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

Para a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman) s\u00e3o suficientemente claras ao delimitar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o dos 18 mil magistrados brasileiros. N\u00e3o \u00e9 a quantidade de leis, portanto, que produz a obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA sociedade \u00e9 tanto mais descumpridora de normas quanto maior o n\u00famero de normas que tiver. N\u00f3s temos uma Constitui\u00e7\u00e3o. Se a gente cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, o Brasil muda. N\u00f3s, ju\u00edzes, sabemos o que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece como nosso dever e que, ao tomarmos posse, juramos cumprir\u201d.\u00a0(Conjur)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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