{"id":222048,"date":"2017-10-25T17:03:26","date_gmt":"2017-10-25T20:03:26","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=222048"},"modified":"2017-10-25T17:03:26","modified_gmt":"2017-10-25T20:03:26","slug":"contas-de-tres-prefeituras-tem-pareceres-pela-rejeicao-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/contas-de-tres-prefeituras-tem-pareceres-pela-rejeicao-na-bahia\/","title":{"rendered":"Contas de tr\u00eas prefeituras t\u00eam pareceres pela rejei\u00e7\u00e3o na Bahia"},"content":{"rendered":"

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Na sess\u00e3o desta quarta-feira (25\/10), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitou as contas de mais tr\u00eas prefeituras, s\u00e3o elas: \u00c1gua Fria, Brotas de Maca\u00fabas e Itagua\u00e7u da Bahia. Todas as presta\u00e7\u00f5es de contas s\u00e3o relativas ao exerc\u00edcio de 2016 e tiveram como principal causa de rejei\u00e7\u00e3o o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da aus\u00eancia de recursos em caixa para pagamento de despesas no exerc\u00edcio seguinte. Diante dessa irregularidade, todos os gestores Evangivaldo Desid\u00e9rio, Cristina Lima e Ad\u00e3o Alves Filho ter\u00e3o representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa.<\/p>\n

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Al\u00e9m da irregularidade do artigo 42 da LRF, as contas de \u00c1gua Fria, da responsabilidade do ex-prefeito Evangivaldo Desid\u00e9rio, apresentaram o descumprimento do limite m\u00e1ximo de 54% para gastos com pessoal, vez que a despesa representou 64,24% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio no 3\u00ba quadrimestre, e o\u00a0n\u00e3o pagamento de quatro multas impostas pelo TCM em processos anteriores, no total de\u00a0R$52 mil.<\/p>\n

O conselheiro relator, Paolo Marconi, multou o gestor em R$12 mil pelas irregularidades constatadas durante a an\u00e1lise t\u00e9cnica e em R$45 mil \u2013 que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais -, por n\u00e3o ter adotado as medidas cab\u00edveis para redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal. Tamb\u00e9m determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.600,00, com recursos pessoais,\u00a0pela n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de despesa.<\/p>\n

Em Brotas de Maca\u00fabas, a ex-prefeita Cristina Sodr\u00e9 Lima deixou um d\u00e9bito no montante de R$1.376.555,24 para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar e de exerc\u00edcios anteriores, o que contrariou o disposto no artigo 42 da LRF e provocou a rejei\u00e7\u00e3o das contas. A gestora tamb\u00e9m deixou de recolher duas multas da sua responsabilidade, no total de R$5.800,00. Diante das irregularidades, o relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$2.158,20, com recursos pessoais, pelo n\u00e3o encaminhamento de processo de pagamento.<\/p>\n

J\u00e1 em Itagua\u00e7u da Bahia, as contas do ex-prefeito Ad\u00e3o Alves Filho apresentaram uma indisponibilidade de caixa no expressivo montante de R$9.347.464,58 para pagamento dos restos a pagar e despesas de exerc\u00edcio anterior \u2013 o que provocou um grave preju\u00edzo \u00e0s contas p\u00fablicase revelou desprezo pela norma estabelecida no artigo 42 da LRF. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, receitou uma multa de R$5 mil e uma outra de R$36 mil, equivalente a 30% dos subs\u00eddios anuais do ent\u00e3o prefeito, pela n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Cabe recurso das decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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