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<\/p>\nA Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) voltou a suspender a venda de 246 planos de sa\u00fade de 26 operadoras, como puni\u00e7\u00e3o por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. A medida foi tomada depois de o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Felix Fischer, suspender liminares concedidas a favor das operadoras e decidir pela manuten\u00e7\u00e3o do sistema da ANS usado para avaliar os planos de sa\u00fade, baseado em reclama\u00e7\u00f5es de consumidores. A medida n\u00e3o afeta clientes que usam atualmente os planos punidos.<\/p>\n
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A determina\u00e7\u00e3o do STJ, comunicada ontem \u00e0 ANS, sobrep\u00f5e-se a liminares dos tribunais regionais federais (TRF) da 2\u00aa Regi\u00e3o (no Rio de Janeiro) e da 3\u00aa Regi\u00e3o (em S\u00e3o Paulo), que questionaram o sistema de avalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora e determinaram a suspens\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0s operadoras. As liminares foram concedidas pelos tribunais \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Complementar (FenaSa\u00fade) e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).<\/p>\n
Para o presidente do STJ, as liminares anteriores violam o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de legitimidade dos atos administrativos trazendo “risco de grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica e \u00e0 sa\u00fade de uma imensa coletividade”.<\/p>\n
Ele acrescentou que n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio estabelecer a forma como devem ser executadas as normas que regulamentam a atividade da ag\u00eancia. \u201cDesta forma, tenho que as decis\u00f5es impugnadas alteraram aspectos de procedimentos internos da ag\u00eancia que, certamente, nasceram para proteger com maior efic\u00e1cia o consumidor em importante aspecto da vida, qual seja, a sa\u00fade\u201d, disse Fischer, em nota.<\/p>\n
No dia 20 de agosto, a ag\u00eancia determinou a\u00a0suspens\u00e3o da venda de 212 planos de sa\u00fade\u00a0de 21 operadoras por tr\u00eas meses. A determina\u00e7\u00e3o ocorreu porque as operadoras descumpriram prazos de atendimento para consultas, exames e cirurgias e tamb\u00e9m por negativa de procedimentos da cobertura obrigat\u00f3ria, ap\u00f3s o sexto ciclo de monitoramento da ANS. Somaram-se \u00e0 lista de planos com venda suspensa, mais 34 planos de cinco operadoras que j\u00e1 tinham sido punidas em processo de avalia\u00e7\u00e3o anterior. Com isso, 246 planos estavam impedidos de ser vendidos pelas operadoras.<\/p>\n
No mesmo dia do an\u00fancio da puni\u00e7\u00e3o, a FenaSa\u00fade ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial alegando que identificou \u201cequ\u00edvocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos benefici\u00e1rios de planos\u201d. Ainda no dia 20 de agosto, o TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o deferiu liminar determinando\u00a0revis\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es\u00a0usadas pela ANS para avaliar a proibi\u00e7\u00e3o da venda de cada plano. Portanto, at\u00e9 ontem (8) a puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava valendo.<\/p>\n
Mesmo com a nova decis\u00e3o do STJ, o diretor-presidente da ANS, Andr\u00e9 Longo, anunciou hoje (9), em nota, que a ag\u00eancia reguladora vai criar um Grupo T\u00e9cnico do Monitoramento da Garantia de Atendimento, com o objetivo de aprimorar permanentemente a metodologia de avalia\u00e7\u00e3o. O novo grupo ser\u00e1 constitu\u00eddo de imediato, com representantes de cada entidade representativa das operadoras de planos de sa\u00fade, de defesa dos consumidores e com t\u00e9cnicos da ag\u00eancia.<\/p>\n
O resultado do sexto ciclo de monitoramento, que agora \u00e9 retomado, refere-se \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o que ocorreu entre 19 de mar\u00e7o e 18 de junho de 2013. Das 553 operadoras com pelo menos uma reclama\u00e7\u00e3o sobre o n\u00e3o cumprimento dos prazos m\u00e1ximos para atendimento ou de\u00a0 negativa de cobertura registrada nesses tr\u00eas meses, 523 s\u00e3o m\u00e9dico-hospitalares e 30 voltadas exclusivamente \u00e0 assist\u00eancia odontol\u00f3gica.<\/p>\n
A ANS alerta os consumidores a n\u00e3o contratar os\u00a0planos punidos\u00a0e denunciar se receberem ofertas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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