![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/rio-em-barreiras.jpg\")
<\/p>\nAs entidades e organiza\u00e7\u00f5es sociais da bacia do rio Corrente \u2013 regi\u00e3o Oeste da Bahia vem a p\u00fablico manifestar seu repudio aos desmandos da pol\u00edtica ambiental do Estado da Bahia. Com destaque para a\u00e7\u00e3o do Sr. Eug\u00eanio Spengler, atrav\u00e9s da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA e pelo\u00a0 Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos-INEMA.<\/p>\n
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Esta regi\u00e3o est\u00e1 localizada nos biomas Cerrado e Caatinga, com a presen\u00e7a de alguns ec\u00f3tonos (contato entre biomas), e de fitofisionomias da mata atl\u00e2ntica.\u00a0 Aqui est\u00e1 situado o aqu\u00edfero o Urucuia, segundo maior manancial subterr\u00e2neo de \u00e1gua doce do Brasil, com relevante import\u00e2ncia para pereniza\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco. \u00a0\u00c9 nestes ambientes que vivem as comunidades tradicionais Geraiseiras de Fundos e Fechos de Pasto, que ocupam secularmente terras devolutas do Estado da Bahia, onde mantem seus modos de vida tradicionais em conviv\u00eancia harm\u00f4nica com o meio ambiente.<\/p>\n
Os Cerrados do Oeste da Bahia e os seus povos est\u00e3o condenados ao desaparecimento em consequ\u00eancia de um intenso processo de destrui\u00e7\u00e3o deste bioma pelo modelo de \u201cdesenvolvimento\u201d implantado, denominado Agroneg\u00f3cio. Onde o Estado \u00e9 um dos principais interventores, sendo hora conivente hora proponente deste processo, concedendo facilita\u00e7\u00f5es, financiamento e apoio. Diante as flexibiliza\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, houve profundas mudan\u00e7as no direcionamento e a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, em especial, a SEMA e o INEMA, que deixaram de cumprir o seu papel nos procedimentos ambientais. Diante o exposto, repudiamos:<\/p>\n
@\u00a0As licen\u00e7as indiscriminadas \u00e0s extensas \u00e1reas dos cerrados para desmatamentos, concedidas \u00e0s empresas do agroneg\u00f3cio; bem como, as concess\u00f5es de outorgas de \u00e1gua superficiais nos rios e subterr\u00e2neas no aqu\u00edfero. Estas \u00faltimas por meio de po\u00e7os de alta vas\u00e3o para alimentar \u201clagos artificiais\u201d, apelidados de \u201cpiscin\u00f5es\u201d, a exemplo da Fazenda Sudotex em Correntina e da Fazenda S\u00e3o Miguel em Jaborandi, tais a\u00e7\u00f5es visam garantir os sistemas de irriga\u00e7\u00e3o artificial. Contudo, elas n\u00e3o consideram as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a realidade h\u00eddrica, o alto \u00edndice de \u00e1reas desmatadas e a especificidade do bioma Cerrado. Cabe destacar que estudos mostram que 08 (oito) munic\u00edpios do Oeste da Bahia foram os que mais desmataram os Cerrados no Brasil no per\u00edodo entre de 2002 e 2008. Esta realidade se agravou com a aprova\u00e7\u00e3o de Lei 12.651\/2012 (Novo C\u00f3digo Florestal), e tende a chegar a seu limite com a implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio \u2013 MATOPIBA.<\/p>\n
@\u00a0As a\u00e7\u00f5es do INEMA por n\u00e3o considerar a delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Bacia do Rio Corrente de n\u00ba 01\/2015 que disp\u00f5e ao INEMA para n\u00e3o conceder novas Outorgas de \u00e1gua at\u00e9 que sejam definidos os crit\u00e9rios e diretrizes gerais advindas do Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia do Rio Corrente,\u00a0 bem como a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia que referenda a delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea.<\/p>\n
@\u00a0O Decreto n\u00ba 16.963\/2016 que estabelece o \u201cLicenciamento Especial\u201d por cadastro, sem an\u00e1lise ambiental e sem instrumentos de participa\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n
@\u00a0\u00a0Os procedimentos executados pelo INEMA ao conceder licen\u00e7a para desmatamento e regulariza\u00e7\u00e3o de Reservas Legais das grandes fazendas dentro dos Territ\u00f3rios das Comunidades Tradicionais de Fechos de Pasto, \u00e1reas onde se pratica atividades de uso comunit\u00e1rio. Tais autoriza\u00e7\u00f5es t\u00eam contribu\u00eddo para o agravamento dos conflitos socioambientais com estas comunidades, pois estas se encontram diante de amea\u00e7as e do cerceamento de seus modos de vida, pois a cria\u00e7\u00e3o das Reservas Legais tem se dado por meio de um intenso processo de grilagem capitaneado por fazendas e empresas, que possui seus agentes, corretores e empresas de seguran\u00e7a. Estas grilagens visam a expans\u00e3o das \u00e1reas para monocultivo de gr\u00e3os e a cria\u00e7\u00e3o de gado bovino, atendendo o que prev\u00ea o novo C\u00f3digo Florestal, em rela\u00e7\u00e3o a compensa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Reserva Legal, pois a pr\u00e1tica tem sido a de desmatar 100 % das \u00e1reas com potenciais agricult\u00e1veis e a compensa\u00e7\u00e3o realizada entre outras \u00e1reas, neste caso, por meio de grilagem dos Territ\u00f3rios Tradicionais das comunidades.<\/p>\n
Esta postura do INEMA se torna contradit\u00f3ria e incoerente com a sua miss\u00e3o que \u00e9\u00a0\u201cCuidar do meio ambiente para presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, com politicas p\u00fablicas socioambientais integradas, garantindo a express\u00e3o da vida em todas as suas formas\u201d\u00a0e que tem entre os seus princ\u00edpios garantir a\u00a0Precau\u00e7\u00e3o, a Preven\u00e7\u00e3o, a Defesa do Patrim\u00f4nio Natural e a Sustentabilidade; ao que na pr\u00e1tica as posturas e pol\u00edticas do \u00f3rg\u00e3o fere e contraria o seu pr\u00f3prio objetivo.<\/p>\n
Frente \u00e0s quest\u00f5es apresentadas esperamos que a SEMA e o INEMA possam rever sua postura no sentido de cumprir com o seu verdadeiro papel conforme a sua Miss\u00e3o e Valores, de forma a reparar os danos causados e garantir a exist\u00eancia deste ambiente para \u00e0s presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, portanto reivindicamos:<\/p>\n
1) Morat\u00f3ria para os Cerrados por 10 anos;<\/p>\n
2) Defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias para as fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas: \u00e1reas de recarga e preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade;<\/p>\n
3) Restri\u00e7\u00f5es a expans\u00e3o do Agroneg\u00f3cio;<\/p>\n
4) Convers\u00e3o de \u00e1reas agr\u00edcolas em \u00e1reas priorit\u00e1rias para as fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas;<\/p>\n
5) Reconhecimento e respeito aos Territ\u00f3rios das Comunidades Tradicionais;<\/p>\n
\u00a06) Viabiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas socioambientais adequadas a manuten\u00e7\u00e3o dos modos de vida das comunidades tradicionais;<\/p>\n
7) Educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com foco nas quest\u00f5es ambientais;<\/p>\n
8) Cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de monitoramento e controle, com efetiva participa\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n
9) N\u00e3o concess\u00e3o de licen\u00e7as ambientais em terras griladas, devendo fazer consulta pr\u00e9via a CDA, sobre a legalidade dos documentos das terras;<\/p>\n
10) Revoga\u00e7\u00e3o do Decreto 16.963\/2016.<\/p>\n
Bacia do Rio Corrente \u2013 Oeste da Bahia, 30 de novembro de 2016.<\/p>\n
Assinam:<\/p>\n
Coletivo dos Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia<\/p>\n
Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Correntina<\/p>\n
Escola Fam\u00edlia Agr\u00edcola Padre Andr\u00e9 \u2013 Correntina<\/p>\n
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Correntina<\/p>\n
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Maria da Vit\u00f3ria<\/p>\n
Movimento dos Atingidos por Barragens \u2013 MAB<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Ambientalista Corrente Verde<\/p>\n
Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 Centro Oeste da Bahia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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