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A C\u00e2mara dos Deputados concluiu, h\u00e1 pouco, a vota\u00e7\u00e3o dos destaques e das emendas que pretendiam alterar o texto da Medida Provis\u00f3ria 621, que cria o Programa Mais M\u00e9dicos. O objetivo do programa \u00e9 levar m\u00e9dicos para o interior do pa\u00eds e \u00e1reas das periferias das grandes cidades onde h\u00e1 falta desses profissionais. A MP autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos estrangeiros para atua\u00e7\u00e3o na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade e tamb\u00e9m muda par\u00e2metros da forma\u00e7\u00e3o em medicina no Brasil. A MP ser\u00e1 agora apreciada pelo Senado.<\/p>\n
Nas vota\u00e7\u00f5es dos destaques e emendas que visavam a alterar o texto aprovado na madrugada de hoje, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa apresentada pelo PSDB para limitar a dispensa de revalida\u00e7\u00e3o do diploma do m\u00e9dico estrangeiro aos tr\u00eas primeiros anos do Programa Mais M\u00e9dicos. O texto aprovado na madrugada previa quatro anos.<\/p>\n
A emenda dos tucanos tamb\u00e9m permite a participa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico estrangeiro na prorroga\u00e7\u00e3o do programa por mais tr\u00eas anos somente se o profissional integrar carreira m\u00e9dica especifica. Ela cria, ainda, a carreira nacional de m\u00e9dicos, que inclui os estrangeiros. O dispositivo precisar\u00e1 ser regulamentado.<\/p>\n
Outro destaque aprovado pelos deputados, tamb\u00e9m do PSDB, excluiu do texto principal a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Ordena\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos na Sa\u00fade. O f\u00f3rum teria o car\u00e1ter consultivo com o objetivo de propor diretrizes do setor e a dimens\u00e3o de vagas e cursos de medicina no pa\u00eds.<\/p>\n
Outra emenda aprovada pelos deputados permite aos profissionais m\u00e9dicos aposentados a participar do Programa Mais M\u00e9dicos. A emenda havia sido apresentada na comiss\u00e3o mista do Congresso pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e tinha sido rejeitada pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), por entender que estava garantido no texto a possibilidade dos aposentados de aderirem ao Mais M\u00e9dicos.<\/p>\n
Todas as outras emendas e destaques apresentados ao texto foram rejeitadas nas vota\u00e7\u00f5es que ocorreram na tarde e na noite de hoje. Entre os destaques rejeitados est\u00e3o o que pretendia que fosse concedido aos profissionais brasileiros participantes do programa os direitos trabalhistas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e o que queria retirar da MP a atribui\u00e7\u00e3o dada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de conceder o registro provis\u00f3rio do m\u00e9dico estrangeiro participante do programa.<\/p>\n
O \u00faltimo destaque rejeitado foi apresentado pelo l\u00edder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar tentou incluir na MP do Mais M\u00e9dicos emenda para acabar com a exig\u00eancia do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de advogado. Todos os partidos recomendaram a rejei\u00e7\u00e3o da emenda, exceto o PMDB. Foram 308 votos pela rejei\u00e7\u00e3o, 46 pela aprova\u00e7\u00e3o e 15 absten\u00e7\u00f5es. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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