{"id":224274,"date":"2017-11-14T17:19:56","date_gmt":"2017-11-14T20:19:56","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=224274"},"modified":"2017-11-14T17:19:56","modified_gmt":"2017-11-14T20:19:56","slug":"tcm-rejeita-contas-de-mais-quatro-prefeituras-dentre-elas-macurure","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tcm-rejeita-contas-de-mais-quatro-prefeituras-dentre-elas-macurure\/","title":{"rendered":"TCM rejeita contas de mais quatro prefeituras, dentre elas Macurur\u00e9"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, nesta ter\u00e7a-feira (14\/11), rejeitou as contas das Prefeituras de Apor\u00e1, Macurur\u00e9, Novo Horizonte e Pira\u00ed do Norte, de responsabilidade de Jo\u00e3o da Silva Neto, Silma Eliane Carvalho, Itamar Lopes da Costa e Her\u00e1clito Menezes Leite, respectivamente, todas relativas ao exerc\u00edcio de 2016. Os relatores pediram a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia contra alguns dos gestores, principalmente aqueles que descumpriram o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, que realizaram despesas sem recursos em caixa no exerc\u00edcio.<\/p>\n

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O ex-prefeito de Apor\u00e1, Jo\u00e3o da Silva Neto, \u00e9 um dos gestores que sofrer\u00e1 representa\u00e7\u00e3o ao MPBa pelo descumprimento do artigo 42 da LRF. Os recursos deixados em caixa n\u00e3o foram suficientes para quitar despesas realizadas no exerc\u00edcio de 2016 (\u00faltimo ano do mandato), mas que s\u00f3 seriam pagas no ano seguinte. Al\u00e9m dessa irregularidade, o gestor extrapolou o limite de 54% para despesa total com pessoal, vez que os gastos no exerc\u00edcio alcan\u00e7aram\u00a065,32% da receita corrente l\u00edquido do munic\u00edpio. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o recolheu multas imputadas pelo TCM em processos anteriores.<\/p>\n

O gestor foi multado em R$15 mil por irregularidades contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico e em R$46.800,00, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reconduzido as despesas com pessoal ao limite m\u00e1ximo permitido. Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$169.755,42, com recursos pessoais, sendo\u00a0R$102.361,78 pela apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais ileg\u00edveis ou com rasuras;\u00a0R$41.654,86 por\u00a0processos de pagamento n\u00e3o encaminhados;\u00a0R$17.760,49\u00a0referentes ao pagamento de subs\u00eddios a secret\u00e1rios municipais acima do valor fixado;\u00a0R$3.654,81 pela\u00a0aus\u00eancia de notas fiscais e\/ou recibos;\u00a0R$2.756,84 diante da\u00a0aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de despesa; e\u00a0R$ 1.566,64 pelo\u00a0pagamento de multa ao Detran.<\/p>\n

Em Macurur\u00e9, as contas foram rejeitadas pelo baixo investimento na educa\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb para pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio. A gestora investiu apenas\u00a023,55% dos recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino no munic\u00edpio, quando o m\u00ednimo constitucional exigido \u00e9 25%, e aplicou apenas 59,18% dos recursos do Fundeb no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o do profissionais do magist\u00e9rio, sendo o m\u00ednimo 60%. Tamb\u00e9m foram extrapoladas as despesas com pessoal, que representaram 54,20% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, quando o limite m\u00e1ximo \u00e9 54%.<\/p>\n

A ex-prefeita ter\u00e1 representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada se ocorreu a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa e sofreu duas multas, uma no valor de R$10 mil pelas irregularidades contidas no relat\u00f3rio e outra de R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reduzido o gasto com pessoal.<\/p>\n

O ex-prefeito de Novo Horizonte, Itamar Lopes da Costa, ter\u00e1 representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao MPBa em raz\u00e3o do descumprimento do artigo 42 da LRF, diante da aus\u00eancia de recursos em caixa para pagamento dos restos a pagar, o que gerou um saldo negativo no montante de\u00a0R$404.225,22. O gestor tamb\u00e9m n\u00e3o aplicou o m\u00ednimo exigido de 25% na educa\u00e7\u00e3o municipal, vez que investiu apenas 24,35% dos recursos, e repassou duod\u00e9cimo a menor para a C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n

A relatoria aplicou multa de R$12 mil pelas irregularidades apuradas durante a an\u00e1lise t\u00e9cnica das contas e de R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reduzido a despesa com pessoal. Ele ainda ter\u00e1 que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$18.485,39, com recursos pessoais, em\u00a0face da falta de apresenta\u00e7\u00e3o do processo de pagamento (R$17.450,00) e do injustificado pagamento a maior de subs\u00eddio ao\u00a0secret\u00e1rio Jo\u00e9sio Ara\u00fajo de Oliveira (R$1.035,39).<\/p>\n

Em Pira\u00ed do Norte, a rejei\u00e7\u00e3o se deu em raz\u00e3o da extrapola\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo de 54% para despesas com pessoal, j\u00e1 que o munic\u00edpio promoveu gastos no percentual de\u00a067,67% da sua receita corrente l\u00edquida. O ex-prefeito Her\u00e1clito Menezes Leite foi multado em R$28.800,00, que equivale a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal e em R$15 mil pelas demais irregularidades apuradas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n

Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em Macurur\u00e9, as contas foram rejeitadas pelo baixo investimento na educa\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb para pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio. A gestora investiu apenas\u00a023,55% dos recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino no munic\u00edpio, quando o m\u00ednimo constitucional exigido \u00e9 25%, e aplicou apenas 59,18% dos recursos do Funde<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-224274","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/224274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=224274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/224274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=224274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=224274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=224274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}