{"id":225319,"date":"2017-11-23T16:17:46","date_gmt":"2017-11-23T19:17:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=225319"},"modified":"2017-11-23T16:17:46","modified_gmt":"2017-11-23T19:17:46","slug":"levantamento-do-tce-mostra-que-metade-dos-184-municipios-de-pernambuco-descumpriu-limite-de-pessoal-em-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/levantamento-do-tce-mostra-que-metade-dos-184-municipios-de-pernambuco-descumpriu-limite-de-pessoal-em-2017\/","title":{"rendered":"Levantamento do TCE mostra que metade dos 184 munic\u00edpios de Pernambuco descumpriu limite de pessoal em 2017"},"content":{"rendered":"
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Foto: Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Durante todo o dia de ontem, os prefeitos de Pernambuco estiveram em agenda em Bras\u00edlia que resultou no an\u00fancio por parte do Governo Federal da libera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 2 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios brasileiros. O Estado deve receber R$ 98 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23) novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos munic\u00edpios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

O trabalho \u00e9 baseado nos relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal enviados pelos munic\u00edpios \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Fiscais do Setor P\u00fablico Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados n\u00e3o auditados pelo TCE.<\/p>\n

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente L\u00edquida para gastos com folha de pagamento de pessoal.<\/p>\n

O levantamento mostra que metade dos 184 munic\u00edpios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017.<\/p>\n

Sessenta e tr\u00eas prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite m\u00e1ximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente L\u00edquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 munic\u00edpios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o m\u00e1ximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2015, o levantamento mostra uma evolu\u00e7\u00e3o significativa dos n\u00fameros.<\/p>\n

Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o m\u00e1ximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF.<\/p>\n

\u201cA melhora apontada no exerc\u00edcio de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente l\u00edquida. As despesas com pessoal, regra geral, continuaram a crescer mesmo nesse per\u00edodo\u201d, afirmou Beth\u00e2nia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.<\/p>\n

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REGI\u00d5ES<\/p>\n

Entre as regi\u00f5es do Estado com maior n\u00famero de munic\u00edpios acima do limite de despesa com pessoal est\u00e3o a Zona da Mata (70%) e o Sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sert\u00e3o (39%).<\/p>\n

O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Regi\u00e3o Metropolitana do Recife (29%).<\/p>\n

MEDIDAS<\/p>\n

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder P\u00fablico tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar varia\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras n\u00e3o v\u00eam cumprindo essa boa pr\u00e1tica.<\/p>\n

Em 2011, dos 130 munic\u00edpios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior \u00e0 receita no exerc\u00edcio seguinte. E o n\u00famero de incidentes continuou alto nos restante dos per\u00edodos analisados.<\/p>\n

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal indica a redu\u00e7\u00e3o em pelo menos 20% das despesas com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o est\u00e1veis.<\/p>\n

Em caso mais extremo, n\u00e3o sendo tais medidas suficientes, a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores est\u00e1veis. Tamb\u00e9m \u00e9 facultada a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho com adequa\u00e7\u00e3o dos vencimentos \u00e0 nova carga hor\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante todo o dia de ontem, os prefeitos de Pernambuco estiveram em agenda em Bras\u00edlia que resultou no an\u00fancio por parte do Governo Federal da libera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 2 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios brasileiros. O Estado deve receber R$ 98 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":225320,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-225319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/tce-boa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=225319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/225319\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/225320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=225319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=225319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=225319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}