{"id":227817,"date":"2017-12-15T07:41:57","date_gmt":"2017-12-15T10:41:57","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=227817"},"modified":"2017-12-15T07:41:57","modified_gmt":"2017-12-15T10:41:57","slug":"dez-prefeitos-tem-contas-aprovadas-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dez-prefeitos-tem-contas-aprovadas-na-bahia\/","title":{"rendered":"Dez prefeitos tem contas aprovadas na Bahia"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, na sess\u00e3o desta quinta-feira (14\/12), julgou e aprovou parecer pr\u00e9vio recomendando a rejei\u00e7\u00e3o de contas das prefeituras de Barro Preto (Jaqueline Reis da Motta), Buerarema (Jos\u00e9 Agnaldo dos Anjos), Caatiba (Joaquim J\u00fanior\/ Nailson Silva), Caetit\u00e9 (Jos\u00e9 de Alencar Filho), Correntina (Ezequiel Barbosa), Jiquiri\u00e7\u00e1 (Valdemar Filho), Lagoa Real (Francisco Jos\u00e9 de Freitas), Mucuri (Paulo Alexandre Griffo), Santa Rita de C\u00e1ssia (Joaquim Mendes) e S\u00e3o Gabriel (Gean \u00c2ngela Rocha) relativas ao exerc\u00edcio de 2016. Todas tiveram como principal motivo para rejei\u00e7\u00e3o o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

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Barro Preto<\/b><\/p>\n

A ex-prefeita Jaqueline Reis da Motta sofreu a determina\u00e7\u00e3o de formula\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em raz\u00e3o do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, oportunidade em que ser\u00e1 analisada a eventual pr\u00e1tica de crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas. A gestora n\u00e3o deixou em caixa recursos suficientes para pagamento dos restos a pagar e despesas de exerc\u00edcios anteriores. Tamb\u00e9m foi identificado o n\u00e3o recolhimento integral de multas imputadas a gestora em processos anteriores e que j\u00e1 est\u00e3o vencidas. A ex-prefeita foi multada em R$15 mil pelas irregularidades encontradas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico e em valor que equivale a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal. Tamb\u00e9m dever\u00e1 devolver aos cofres municipais a quantia de R$65,340,16, com recursos pessoais, referente a\u00a0aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (R$52.645,66), aus\u00eancia de remessa dos processos de pagamento (R$12.664,29) e realiza\u00e7\u00e3o de despesas ileg\u00edtimas com juros e multas por atraso de pagamento\u00a0(R$30,21).<\/p>\n

Buerarema<\/b><\/p>\n

O ex-prefeito de Buerarema Jos\u00e9 Agnaldo dos Anjos tamb\u00e9m descumpriu o disposto no artigo 42 da LRF ao n\u00e3o deixar em caixa saldo suficiente para cobrir os restos a pagar, motivo pelo qual foi determinada a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao MPBa para que seja apurada a eventual pr\u00e1tica de crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, o gestor\u00a0abriu cr\u00e9ditos adicionais suplementares sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e n\u00e3o investiu o percentual m\u00ednimo de 25% na educa\u00e7\u00e3o, aplicando apenas 20,43% dos recursos dispon\u00edveis. O gestor foi multado em R$30 mil pelas irregularidades remanescentes no relat\u00f3rio t\u00e9cnico e em valor que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter promovido a redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal. Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$234.798,11, com recursos pessoais, referente a aus\u00eancia de remessa dos processos de pagamento (R$161.028,11), n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (R$60.000,00) e realiza\u00e7\u00e3o de despesas com terceiros sem identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios (R$13.770,00).<\/p>\n

Caatiba<\/b><\/p>\n

As contas foram rejeitadas em raz\u00e3o do descumprimento do artigo 42 da LRF, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar, motivo pelo qual foi determinada a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao MPBa contra os gestores. Tamb\u00e9m foi extrapolado o percentual m\u00e1ximo de 54% para gastos com pessoal, que alcan\u00e7ou 61,59% da RCL, bem como registrado o n\u00e3o investimento dos \u00edndices m\u00ednimos na educa\u00e7\u00e3o (25%) e na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb (60%), vez que foram aplicados apenas 22,81% e 54,57% nas respectivas \u00e1reas.<\/p>\n

O ex-prefeito Joaquim Mendes de Sousa J\u00fanior, respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de\u00a001\/01 a 22\/08, foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em R$9.600,00, que corresponde a 12% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reconduzido a despesa com pessoal ao limite m\u00e1ximo permitido. Tamb\u00e9m dever\u00e1 restituir aos cofres municipais a quantia de R$1.049.911,18, com recursos pessoais, referente a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de pagamento com recursos (R$401.008,87)\u00a0e de pagamentos com recursos do Fundeb (R$648.902,31). J\u00e1 o ex-prefeito Nailson Batista Silva, respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de 23\/08 a 31\/12, foi multado em R$2.500,00 pelas irregularidades contidas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico e em R$4.800,00, que equivale a 12% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reduzido a despesa com pessoal em seu per\u00edodo.<\/p>\n

Caetit\u00e9<\/b><\/p>\n

O ex-prefeito Jos\u00e9 Barreira de Alencar Filho n\u00e3o deixou em caixa recursos suficientes para pagamento de despesas com restos a pagar e de exerc\u00edcios anteriores, o que gerou um saldo negativo de R$12.589.993,29, configurando o descumprimento do artigo 42 da LRF. O gestor sofreu a determina\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao MPBa para que se apure a eventual pr\u00e1tica de crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas e foi multado em R$5 mil.<\/p>\n

Correntina<\/b><\/p>\n

O ex-prefeito Ezequiel Pereira Barbosa descumpriu o artigo 42 da LRF, extrapolou o limite m\u00e1ximo de 54% para gastos com pessoal, promovendo despesas no percentual de 69% da RCL do munic\u00edpio, e n\u00e3o investiu o percentual m\u00ednimo de 15% na \u00e1rea da sa\u00fade, aplicando apenas 14,91% dos recursos dispon\u00edveis. Tamb\u00e9m foi constatada a sa\u00edda de numer\u00e1rio da conta espec\u00edfica do Fundeb sem documento correspondente, no montante de\u00a0R$439.900,00, quantia que dever\u00e1 ser restitu\u00edda aos cofres municipais, com recursos pessoais. O gestor tamb\u00e9m sofreu a determina\u00e7\u00e3o representa\u00e7\u00e3o ao MPBa para que se avalie a eventual pr\u00e1tica de crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas e foi multado em R$20 mil e em R$61.200,00, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da despesa total com pessoal.<\/p>\n

Jiquiri\u00e7\u00e1<\/b><\/p>\n

O ex-prefeito Valdemar Andrade Filho descumpriu o artigo 42 da LRF, vez que os recursos deixados em caixa n\u00e3o foram suficientes para cobrir os restos a pagar e despesas de exerc\u00edcios anteriores. Por esse motivo foi determinada a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao MPBa para que se apure a eventual pr\u00e1tica de crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas por parte do gestor. Tamb\u00e9m foi identificada a extrapola\u00e7\u00e3o nos gastos com pessoal, que representou 60,35% da RCL do munic\u00edpio, e o n\u00e3o pagamento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades\u00a0contidas no parecer e em R$36 mil, que equivale a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal.<\/p>\n

Lagoa Real<\/b><\/p>\n

O ex-prefeito Francisco Jos\u00e9 Cardoso de Freitas sofreu a determina\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao MPBa em raz\u00e3o do descumprimento do disposto no artigo 42 da LRF, vez que o gestor n\u00e3o deixou em caixa recursos suficientes para pagamento das despesas com restos a pagar e de exerc\u00edcios anteriores. O gestor foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no parecer e em 30% dos subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal.<\/p>\n

Mucuri<\/b><\/p>\n

O saldo deixado em caixa pelo ex-prefeito Paulo Alexandre Matos Griffo, no montante de R$5.858.062,05, n\u00e3o foi suficiente para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar e de exerc\u00edcios anteriores, gerando um preju\u00edzo no importe de R$4.666.419,76 e descumprindo o disposto no artigo 42 da LRF. Por esse motivo, a relatoria determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao MPBa para que seja apurada a eventual pr\u00e1tica de crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas. Foram imputadas multas de R$5 mil, pelas irregularidades contidas no parecer, 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reduzido a despesa com pessoal. Tamb\u00e9m foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.057.865,94, com recursos pessoais, referente a processos de pagamento n\u00e3o encaminhados (R$1.267.289,75), n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais ou recibos (R$751.163,36) e aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de despesa (R$39.412,83).<\/p>\n

Santa Rita de C\u00e1ssia<\/b><\/p>\n

O ex-prefeito Joaquim Geraldo Mendes n\u00e3o investiu os percentuais m\u00ednimos exigidos na educa\u00e7\u00e3o (25%) e na sa\u00fade (15%), aplicando apenas 22,66% e 13,82% dos recursos nas respectivas \u00e1reas. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi obedecido o disposto no artigo 42 da LRF, j\u00e1 que os recursos deixados em caixa n\u00e3o foram suficientes para quitar as despesas com restos a pagar, o que resultou em um saldo negativo de R$20.669.371,69. O gestor ter\u00e1 representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao MPBa para que se apure a eventual pr\u00e1tica de crime contra as finan\u00e7as p\u00fablicas e multa no valor de R$8 mil.<\/p>\n

S\u00e3o Gabriel<\/b><\/p>\n

A ex-prefeita Gean \u00c2ngela Rocha teve a determina\u00e7\u00e3o de formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao MPBa em raz\u00e3o do descumprimento do artigo 42 da LRF, vez que os recursos deixados em caixa n\u00e3o foram suficientes para quita\u00e7\u00e3o das despesas com restos a pagar, o que resultou em um saldo negativo de R$5.526.312,96. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram investidos os percentuais m\u00ednimos exigidos na educa\u00e7\u00e3o (25%) e no pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio com recursos do Fundeb (60%), vez que foram aplicados apenas 21,84% e 53,83% dos recursos nas referidas \u00e1reas. A despesa com pessoal alcan\u00e7ou o percentual de\u00a063,13% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, superando o limite m\u00e1ximo de 54% definido na LRF. A relat\u00f3rio t\u00e9cnico ainda registrou a ocorr\u00eancia de graves irregularidades como a aus\u00eancia de processos licitat\u00f3rios no total de R$1.068.492,00, n\u00e3o remessa de processos de pagamento ao TCM no montante de R$1.301.973,34 e aus\u00eancia de controle na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados. A gestora foi multada em R$40 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em valor correspondente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reconduzido as despesas com pessoal ao limite m\u00e1ximo permitido. Tamb\u00e9m dever\u00e1 restituir aos cofres municipais a quantia de R$1.301.973,34, com recursos pessoais, referente ao n\u00e3o encaminhamento de processos de pagamento.<\/p>\n

Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, na sess\u00e3o desta quinta-feira (14\/12), julgou e aprovou parecer pr\u00e9vio recomendando a rejei\u00e7\u00e3o de contas das prefeituras de Barro Preto (Jaqueline Reis da Motta), Buerarema (Jos\u00e9 Agnaldo dos Anjos), Caatiba (Joaquim J\u00fanior\/ Nailson Silva), Caetit\u00e9 (Jos\u00e9 de Alencar Filho), Correntina (Ezequiel Barbosa), Jiquiri\u00e7\u00e1 (Valdemar Filho), Lagoa Real (Francisco Jos\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":214245,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,8],"tags":[],"class_list":["post-227817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-noalvo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/fardo-de-dinheiro.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/227817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=227817"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/227817\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/214245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=227817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=227817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=227817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}