{"id":228295,"date":"2017-12-19T16:29:48","date_gmt":"2017-12-19T19:29:48","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=228295"},"modified":"2017-12-19T16:29:48","modified_gmt":"2017-12-19T19:29:48","slug":"governo-federal-reduz-autonomia-de-universidades-para-gasto-com-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-federal-reduz-autonomia-de-universidades-para-gasto-com-obras\/","title":{"rendered":"Governo Federal reduz autonomia de universidades para gasto com obras"},"content":{"rendered":"
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Por Luiz Fernando Toledo | Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n<\/div>\n

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\"Governo<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Comando de Greve Ufba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) diminuiu a autonomia das 63 universidades federais do Pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de recursos para investimentos – como gastos com obras e compras de m\u00e1quinas. O or\u00e7amento aprovado pelo Congresso para 2018 define, pela primeira vez, que s\u00f3 metade da verba de investimento ficar\u00e1 dispon\u00edvel diretamente para as institui\u00e7\u00f5es.\u00a0E o restante ficar\u00e1 a cargo do MEC, que decidir\u00e1 caso a caso onde usar o dinheiro.<\/p>\n

O or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano prev\u00ea cerca de R$ 800 milh\u00f5es para investimentos nas institui\u00e7\u00f5es.\u00a0Reitores e especialistas ouvidos pela reportagem apontam para o risco de uso pol\u00edtico dos recursos e perda da autonomia universit\u00e1ria na gest\u00e3o de verbas. Por outro lado, fiscaliza\u00e7\u00f5es recentes t\u00eam apontado irregularidades em compras e na execu\u00e7\u00e3o de obras em algumas universidades. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, por exemplo, tem destacado falhas de gest\u00e3o em parte das federais.<\/p>\n

Levantamento do MEC aponta que pelo menos um ter\u00e7o das obras nas universidades federais parou – de 750 registradas, s\u00f3 cerca de 500 est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o. Em outubro, um relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontou poss\u00edvel superfaturamento de R$ 384,7 mil em contrato de obras na Universidade Federal do ABC (UFABC), com irregularidades na compra de materiais. A institui\u00e7\u00e3o, em nota, informou que o relat\u00f3rio \u00e9 s\u00f3 um documento interno com pedidos de esclarecimentos, e n\u00e3o o resultado de um julgamento.\u00a0A ideia agora \u00e9 seguir o modelo j\u00e1 adotado para os institutos federais, que prev\u00ea 70% do recurso de investimentos nas m\u00e3os do MEC e 30% com os institutos. “Esse recurso (de investimento sob gest\u00e3o do MEC) \u00e9 para as universidades e s\u00f3 o que muda \u00e9 o gerenciamento. Elas continuam tendo autonomia”, afirma o diretor de desenvolvimento da rede de universidades federais do MEC, Mauro Rabelo.<\/p>\n

De acordo com ele, a estrat\u00e9gia \u00e9 que as universidades consigam, com a metade de recursos pr\u00f3prios, tocar as obras de menor porte, investir em equipamentos, compra de livros e mobili\u00e1rio, enquanto o MEC vai gerir o restante, escolhendo o que deve ser prioridade em todo o sistema. At\u00e9 agora, os reitores tinham total autonomia para escolher como usar o recurso. A distribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita, de acordo com o MEC, segundo uma matriz de riscos da pasta.\u00a0A descentraliza\u00e7\u00e3o deixou os reitores com d\u00favidas sobre quanto, de fato, ter\u00e3o para investir no pr\u00f3ximo ano. Para eles, existem riscos de as obras que est\u00e3o em andamento ficarem paralisadas.\u00a0“Temos obras importantes em Osasco e em Diadema (na Grande S\u00e3o Paulo) que podem ficar paralisadas”, diz Soraya Smaili, reitora da Unifesp. Neste ano, a Unifesp tinha R$ 34 milh\u00f5es previstos para investimento, mas nem tudo foi liberado pelo MEC. “Nesse novo formato, s\u00f3 temos garantidos R$ 3,5 milh\u00f5es para o ano que vem.”<\/p>\n

Por causa das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dos \u00faltimos anos, as federais j\u00e1 t\u00eam reduzido o ritmo das obras e cortado contratos de servi\u00e7os.\u00a0Para ela, j\u00e1 existem mecanismos suficientes para analisar se as obras t\u00eam algum problema. “Nossos relat\u00f3rios t\u00eam sido aprovados pela CGU e pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ano a ano. N\u00e3o existe essa m\u00e1 gest\u00e3o. As novas obras s\u00e3o fundamentais para consolidarmos a expans\u00e3o e n\u00e3o sabemos como ser\u00e1 o ano que vem. Gostar\u00edamos de ter mais clareza do que vai acontecer”.\u00a0O modelo das universidades federais \u00e9 menos aut\u00f4nomo do que o que acontece desde 1988, por exemplo, nas estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp). As tr\u00eas podem gerir como quiserem todo a verba recebida pelo governo do Estado, sem delimita\u00e7\u00f5es do que \u00e9 investimento e custeio, por exemplo. As tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es recebem uma cota fixa de 9,57% da arrecada\u00e7\u00e3o estadual do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). “O que me parece \u00e9 que essa mudan\u00e7a tira a responsabilidade das universidades quando algo der errado”, avalia o especialista em ensino superior da Unicamp Renato Pedrosa.\u00a0“Quando a coisa aperta, elas podem pedir uma complementa\u00e7\u00e3o para o minist\u00e9rio. Isso n\u00e3o acontece em S\u00e3o Paulo, por exemplo.<\/p>\n

Nas universidades estaduais, n\u00e3o existe espa\u00e7o para pedir complementa\u00e7\u00e3o, mesmo nos sal\u00e1rios”, acrescenta.\u00a0Para o professor de Economia do Insper S\u00e9rgio Firpo, o ideal \u00e9 que as universidades tivessem graus diferentes de autonomia, de acordo com o est\u00e1gio em que se encontram. “H\u00e1 universidades que, nos indicadores acad\u00eamicos, n\u00e3o est\u00e3o t\u00e3o bem justamente porque n\u00e3o houve tempo de os investimentos maturarem e, portanto, precisam de mais investimentos. O ideal \u00e9 conceder uma autonomia com responsabiliza\u00e7\u00e3o, com algum sistema de accountability (presta\u00e7\u00e3o de contas). Pode-se dar autonomias diferentes dependendo do est\u00e1gio de desenvolvimento das universidades. Nas mais novas, um grau de interven\u00e7\u00e3o maior, enquanto n\u00e3o se chegou ao est\u00e1gio em que h\u00e1, de fato, reconhecimento pelo m\u00e9rito acad\u00eamico e cient\u00edfico, por exemplo”, diz o professor.\u00a0Por outro lado, diz Firpo, a centraliza\u00e7\u00e3o pode diminuir eventuais desigualdades que existam no Pa\u00eds. “Pode ser louv\u00e1vel, desde que isso esteja associado ao m\u00e9rito, ou seja, para as universidades que, em geral, estejam agregando a seus estudantes, atrelando o investimento a um conjunto de indicadores”.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) disse, em nota, que as universidades federais continuam com autonomia e o or\u00e7amento de investimento continuar\u00e1 sendo atribu\u00eddo a elas. “A lei or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 elaborada pelo Sistema Federal de Planejamento e Or\u00e7amento, que tem o MEC como \u00f3rg\u00e3o superior e as universidades como unidades or\u00e7ament\u00e1rias descentralizadas. Essa sistem\u00e1tica est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e demais leis e em nada afeta a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria das universidades, que continuam com a autoridade de decidir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que lhes s\u00e3o conferidos”, afirmou, em nota.<\/p>\n

A promessa \u00e9 de mais efici\u00eancia no uso dos recursos, “uma vez que a libera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de acordo com os indicadores da matriz de riscos elaborada pelo minist\u00e9rio, que j\u00e1 vem sendo discutida com os reitores”, informou a pasta. Haver\u00e1 prioridade, por exemplo, a obras de salas de aula e laborat\u00f3rios e servi\u00e7os com melhores indicadores de desempenho f\u00edsico e financeiro.\u00a0Diretor de desenvolvimento da rede de federais do MEC, Mauro Rabelo garantiu que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. “O minist\u00e9rio vai acolher as demandas das universidades no in\u00edcio do ano. A matriz foi discutida com a Andifes (associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane os reitores) e os crit\u00e9rios tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidos”.<\/p>\n

Segundo Rabelo, o uso da verba deste modo \u00e9 mais racional, pois o MEC consegue acompanhar a situa\u00e7\u00e3o das obras. Argumentou ainda que n\u00e3o faz sentido distribuir o mesmo recurso de investimento todos os anos da mesma forma. “Uma universidade que recebeu R$ 50 milh\u00f5es em um ano n\u00e3o precisa necessariamente deste mesmo valor no ano seguinte, porque pode ter conclu\u00eddo as obras”.\u00a0E reiterou n\u00e3o haver perda de autonomia. “Metade do recurso ter\u00e1 autonomia completa. A outra metade ter\u00e1 de passar pelo MEC e, ent\u00e3o, vamos olhar a situa\u00e7\u00e3o das 63 universidades, concorrendo entre si, para que o recurso seja alocado para cada uma delas segundo o estado em que se encontram”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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