{"id":228385,"date":"2017-12-20T10:53:58","date_gmt":"2017-12-20T13:53:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=228385"},"modified":"2017-12-20T10:53:58","modified_gmt":"2017-12-20T13:53:58","slug":"trabalho-forcado-pode-impactar-exportacoes-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/trabalho-forcado-pode-impactar-exportacoes-brasileiras\/","title":{"rendered":"Trabalho for\u00e7ado pode impactar exporta\u00e7\u00f5es brasileiras"},"content":{"rendered":"
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Vera Kanas e Felipe Krausz*<\/p>\n

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Vera Kanas. Foto: Arquivo Pessoal<\/p>\n<\/div>\n

Nos \u00faltimos anos do governo de Barack Obama, os EUA refor\u00e7aram sua legisla\u00e7\u00e3o de combate ao \u201ctrabalho for\u00e7ado\u201d, o que inclui trabalho infantil, trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o e trabalho prisional n\u00e3o volunt\u00e1rio, entre outros. Por\u00e9m, mais recentemente, a Administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump parece ter adotado uma perspectiva protecionista na implementa\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o e em sua pol\u00edtica comercial de modo geral, o que pode causar efeitos negativos sobre certas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras mais facilmente sujeitas a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De fato, ganhou destaque na atual Administra\u00e7\u00e3o o combate ao trabalho for\u00e7ado por meio do controle aduaneiro de importa\u00e7\u00f5es, com enfoque na revis\u00e3o do processo produtivo de importa\u00e7\u00f5es provenientes de terceiros pa\u00edses. A legisla\u00e7\u00e3o aduaneira americana, por meio da chamada \u201cSe\u00e7\u00e3o 307\u201d, permite que, em casos de suspeita de uso de trabalho for\u00e7ado na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos em qualquer lugar do mundo, a US Customs and Border Protection Agency (CBP), autoridade aduaneira americana equivalente \u00e0 Receita Federal do Brasil, possa suspender o desembara\u00e7o aduaneiro e reter as mercadorias suspeitas. Caso o importador, em at\u00e9 60 dias, n\u00e3o consiga evid\u00eancias suficientes de que o exportador n\u00e3o se utilizou de trabalho for\u00e7ado, a mercadoria retida ser\u00e1 considerada como abandonada.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, e potencialmente mais preocupante para empresas brasileiras, exportadores de mercadorias que sejam apreendidas tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a uma investiga\u00e7\u00e3o formal, pela CBP, para determinar se eles se utilizam de trabalho for\u00e7ado em algum ponto da sua cadeia produtiva. Se houver uma decis\u00e3o positiva, a CBP poder\u00e1 proibir a importa\u00e7\u00e3o dos produtos investigados, declarando publicamente que a empresa condenada usa trabalho for\u00e7ado em sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o, e excluindo o seu acesso ao mercado americano.<\/p>\n

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As investiga\u00e7\u00f5es da CBP t\u00eam resultado em san\u00e7\u00f5es concretas. Em maio de 2016, por exemplo, empresas chinesas exportadoras do ado\u00e7ante Stevia e seus derivados foram condenadas pela CBP pelo uso de trabalho for\u00e7ado de prisioneiros em seu processo produtivo. As empresas envolvidas est\u00e3o permanentemente proibidas de exportar esse produto para os EUA, ou at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o administrativa ou judicial em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

Esse caso deve servir de alerta para exportadores brasileiros, uma vez que o Brasil ainda n\u00e3o foi capaz de eliminar totalmente o uso de trabalho for\u00e7ado. De fato, a recente publica\u00e7\u00e3o do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo (a denominada \u201clista suja\u201d do Minist\u00e9rio do Trabalho) mostrou que o uso de trabalho for\u00e7ado persiste em importantes setores exportadores da economia brasileira, como pecu\u00e1ria, cana-de-a\u00e7\u00facar, agricultura e t\u00eaxtil.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es da CBP para apura\u00e7\u00e3o de uso de trabalho for\u00e7ado podem ser iniciadas de of\u00edcio ou por meio de den\u00fancias an\u00f4nimas. Logo, os setores exportadores brasileiros que gozam de maior competitividade no mercado global s\u00e3o os mais expostos a esse tipo de investiga\u00e7\u00e3o, inclusive pela possibilidade de den\u00fancia por seus concorrentes americanos (o governo americano tamb\u00e9m possui uma base de dados indicativa de setores, em diversos pa\u00edses, que ainda se utilizariam de trabalho escravo). Al\u00e9m da perda do acesso ao mercado americano, empresas condenadas podem sofrer danos reputacionais significativos ao terem seus nomes associados com o uso de trabalho for\u00e7ado, considerando-se que a lista de empresas condenadas consta nos websites oficiais das autoridades americanas.<\/p>\n

Note-se que a CBP tem valorizado, em suas investiga\u00e7\u00f5es, empresas que possuem um efetivo programa interno de controle sobre a sua cadeia produtiva at\u00e9 a exporta\u00e7\u00e3o para os EUA, inclusive sobre os insumos fornecidos por terceiros, garantindo que a fabrica\u00e7\u00e3o de seus produtos n\u00e3o envolva o uso de trabalho for\u00e7ado. Esse controle interno deve ser realizado no contexto de trade compliance, que se preocupa com o cumprimento de diversas regulamenta\u00e7\u00f5es relacionadas ao com\u00e9rcio internacional (o que inclui tamb\u00e9m quest\u00f5es aduaneiras, fiscais, de defesa comercial e facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio). An\u00e1lises de risco devem ser realizadas constantemente, com implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e procedimentos que reduzam exposi\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis problemas regulat\u00f3rios. Ademais, a exist\u00eancia de um bom programa de trade compliance n\u00e3o apenas aumenta a efici\u00eancia entre diferentes setores envolvidos na exporta\u00e7\u00e3o como pode, inclusive, ser utilizada em eventual defesa administrativa perante a CBP nos EUA.<\/p>\n

Considerando a tend\u00eancia protecionista que envolve os Estados Unidos desde a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump, novas restri\u00e7\u00f5es comerciais podem ser aprovadas, com foco em barreiras e controles relacionados tanto ao produto importado em si quanto ao processo produtivo utilizado por exportadores. Assim, pelo menos no curto prazo, empresas brasileiras que pretendam exportar para os EUA devem estar atentas para os diversos riscos regulat\u00f3rios, em especial a possibilidade de uso de trabalho for\u00e7ado nas suas cadeias de produ\u00e7\u00e3o, sendo recomend\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de um programa de trade compliance amplo e eficiente.<\/p>\n

*Vera Kanas e Felipe Krausz, respectivamente s\u00f3cia e advogado associado na \u00e1rea de Com\u00e9rcio Internacional de TozziniFreire Advogados<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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