{"id":228749,"date":"2017-12-23T15:58:17","date_gmt":"2017-12-23T18:58:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=228749"},"modified":"2017-12-23T15:58:17","modified_gmt":"2017-12-23T18:58:17","slug":"acusado-de-violencia-domestica-pode-ser-demitido-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/acusado-de-violencia-domestica-pode-ser-demitido-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"Acusado de viol\u00eancia dom\u00e9stica pode ser demitido por justa causa"},"content":{"rendered":"
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Foto: S\u00e9rgio Bernardo\/JC Imagem<\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
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Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal um projeto de lei que permite a demiss\u00e3o por justa causa de condenados\u00a0por viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que voltarem a ser acusados do crime. A proposta\u00a0pode ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) no ano que vem, ap\u00f3s o recesso, e, se for aprovada, segue direto para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta foi apresentada este ano pela\u00a0senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que considera a\u00a0deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a tr\u00eas anos como puni\u00e7\u00e3o para viol\u00eancia dom\u00e9stica uma \u201cpiada\u201d.\u00a0 Simone Tebet (PMDB-MS) assumiu a relatoria h\u00e1 um m\u00eas e ainda n\u00e3o apresentou seu parecer.<\/p>\n

No documento, Rose de Freitas cita o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, que afirmou que a parte do corpo humano mais sens\u00edvel \u00e9 o bolso. \u201cApresento aos iminentes pares o presente PLS para que o agressor sinta no seu bolso o peso da pratica de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, uma vez que a penalidade prevista na forma da lei n\u00e3o \u00e9 suficiente para levar a um reordenamento de postura pelo agressor\u201d, alega a senadora na justificativa do projeto.<\/p>\n

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Quem \u00e9 demitido por justa causa n\u00e3o tem direito de receber o saque do FGTS e a indeniza\u00e7\u00e3o da multa de 40% sobre o valor depositado no fundo de garantia, al\u00e9m do 13\u00ba sal\u00e1rio e das f\u00e9rias proporcionais. Al\u00e9m disso, fica sem o seguro desemprego.<\/p>\n

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Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 considerada crime desde 2006, com a san\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha.\u00a0Rose de Freitas afirma, por\u00e9m, que ela n\u00e3o \u00e9 suficiente para interromper o problema e que \u00e9 preciso uma nova forma de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o projeto Rel\u00f3gios da Viol\u00eancia, do Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos uma mulher \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia f\u00edsica ou verbal no Brasil, a cada 22,5 segundos de espancamento ou tentativa de estrangulamento e a cada dois minutos de arma de fogo. O Mapa da Viol\u00eancia de 2013 mostrou que 30% das mulheres foram mortas por parceiros ou ex.<\/p>\n