![\"conjur-01\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/conjur-01-216x300.jpg\")
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“Um dos maiores juristas do Brasil.” Essa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o mais comum de se encontrar em men\u00e7\u00f5es a Jos\u00e9 Afonso da Silva. Seja qual for a filia\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, operadores do Direito reverenciam a obra do jurista mineiro de 88 anos, nascido em Pomp\u00e9u. N\u00e3o por acaso. Formulador de influente parte da doutrina sobre Direito Constitucional no pa\u00eds, ele testemunhou e atuou no processo que culminou com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o em 1988, que comemora um quarto de s\u00e9culo.<\/p>\n
Ao lado de representantes de diferentes \u00e1reas do conhecimento e setores da sociedade, Jos\u00e9 Afonso da Silva fez parte do time de not\u00e1veis na Comiss\u00e3o Afonso Arinos que, entre 1985 e 1986, elaborou o anteprojeto de Constitui\u00e7\u00e3o. O texto acabou n\u00e3o sendo enviado pelo presidente Sarney \u00e0 Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, mas o trabalho n\u00e3o foi em v\u00e3o e acabou sendo aproveitado conforme relata. “Ele n\u00e3o tinha como ser ignorado”, relembra. Seu trabalho prosseguiu na assembleia, dessa vez como assessor do ent\u00e3o senador pelo PMDB M\u00e1rio Covas. Principal te\u00f3rico e formulador dos Direitos Sociais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Afonso da Silva pode ser considerado um constituinte de fato.<\/p>\n
Tal qual no texto constitucional, n\u00e3o se separa a dimens\u00e3o pol\u00edtica da interpreta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica que o professor aposentado da Universidade de S\u00e3o Paulo faz do processo Constituinte e de como ele se desdobrou. “O atual sistema eleitoral prejudica a governabilidade”, avalia, al\u00e9m de apontar os defeitos do sistema judici\u00e1rio que perduraram com a Constitui\u00e7\u00e3o. Apesar dos novos direitos que foram garantidos, o “Poder Judici\u00e1rio ficou praticamente intacto”, diz.<\/p>\n
Cr\u00edtico do conservadorismo, reconhece o car\u00e1ter progressista que o texto final da Constitui\u00e7\u00e3o assumiu e est\u00e1 atento \u00e0s tentativas de se reduzir os direitos sociais que marcam a Constitui\u00e7\u00e3o. Entretanto, o jurista\u00a0n\u00e3o se aflige com a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios dispositivos constitucionais \u2014 “n\u00e3o existe democracia acabada” \u2014 nem acha que a Carta perdeu sua ess\u00eancia \u2014 “os direitos fundamentais constituem um n\u00facleo importante na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 a\u00ed que est\u00e1 a vantagem”.<\/p>\n
Jos\u00e9 Afonso da Silva trabalhou em ro\u00e7a de milho, feij\u00e3o e arroz, foi padeiro, garimpeiro de cristal e alfaiate. Em 1947, mudou-se aos 22 anos para S\u00e3o Paulo, onde concluiu o curso Madureza, uma esp\u00e9cie de supletivo \u00e0 \u00e9poca. Aos 32, formou-se na Faculdade de Direito da USP, onde foi professor livre-docente em Direito do Estado, Direito Financeiro e Processo Civil. Tamb\u00e9m foi livre-docente em Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais. No poder p\u00fablico, foi procurador do estado de S\u00e3o Paulo, chefe de gabinete da Secretaria da Justi\u00e7a do estado, secret\u00e1rio de neg\u00f3cios jur\u00eddicos da capital e secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Hoje aposentado, j\u00e1 n\u00e3o advoga ou d\u00e1 parecer. Se dedica a manter sua obra atualizada, da qual se destacam\u00a0Curso de Direito Constitucional Positivo<\/em>, que est\u00e1 em sua 36\u00aa edi\u00e7\u00e3o, e\u00a0Aplicabilidade das Normas Constitucionais<\/em>, esta na 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Foi em seu escrit\u00f3rio, em S\u00e3o Paulo, que Jos\u00e9 Afonso da Silva recebeu a reportagem da\u00a0ConJur<\/strong>\u00a0para dois encontros nos dias 2 e 3 de outubro \u2014 no dia 1\u00ba, havia sido homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil por sua participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do texto constitucional. Na conversa, o jurista relembrou momentos marcantes da Comiss\u00e3o Afonso Arinos e da Constituinte, avaliou o Judici\u00e1rio brasileiro e fez um balan\u00e7o desses 25 anos.<\/p>\n Leia os principais trechos da entrevista:<\/strong><\/p>\n ConJur \u2014 O senhor participou da Comiss\u00e3o Afonso Arinos, que elaborou um projeto de Constitui\u00e7\u00e3o e acabou n\u00e3o sendo enviado pelo ent\u00e3o presidente Sarney \u00e0 Assembleia Constituinte. O que aconteceu? ConJur \u2014 Houve frustra\u00e7\u00e3o pelo fato de o texto n\u00e3o ter sido enviado ou se sabia que aquele texto n\u00e3o tinha como ser ignorado? ConJur \u2014 Qual foi sua import\u00e2ncia? ConJur \u2014 Pode citar exemplos dessa influ\u00eancia? ConJur \u2014 E teve alguma coisa que n\u00e3o foi aproveitada? ConJur \u2014 Como eram os trabalhos na Constituinte? Havia di\u00e1logo entre as comiss\u00f5es? ConJur \u2014 Como se deu isso? ConJur \u2014 Ficou tudo fragmentado. ConJur \u2014 Qual o efeito disso tudo no texto final? ConJur \u2014 O senhor se recorda de algum ponto que foi para o voto e acabou vencendo a pauta mais conservadora? ConJur \u2014 O senhor se candidatou a deputado constituinte, mas n\u00e3o se elegeu. O que motivou o senhor a se candidatar? ConJur \u2014\u00a0<\/strong>O senhor acabou participando como assessor do M\u00e1rio Covas. Conseguiu dar as mesmas contribui\u00e7\u00f5es que o senhor pretendia como deputado? ConJur \u2014 O senhor se ressente de algum ponto que tenha entrado na Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o da forma que o senhor gostaria? ConJur \u2014 Como era sua proposta? ConJur \u2014 E qual \u00e9 o problema desse presidencialismo de coaliz\u00e3o? ConJur \u2014 E a Constitui\u00e7\u00e3o legitima isso? ConJur \u2014 Concorda com quem diz que a Constitui\u00e7\u00e3o ficou sendo h\u00edbrida por adotar o presidencialismo em cima de um texto parlamentarista? ConJur \u2014 E ela deixaria o pa\u00eds ingovern\u00e1vel como ele chegou a afirmar? ConJur \u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o carrega traumas do per\u00edodo militar?<\/strong> ConJur \u2014 Diante dessa perspectiva de agora, com as institui\u00e7\u00f5es mais consolidadas, o senhor acha que a Constitui\u00e7\u00e3o fez certo?<\/strong> ConJur \u2014 Mesmo com a condena\u00e7\u00e3o?<\/strong> ConJur \u2014 \u00c9 um pre\u00e7o que a gente tem que pagar… ConJur \u2014 O texto constitucional absorveu aspectos do Direito alem\u00e3o, da Constitui\u00e7\u00e3o americana ou portuguesa. Tem algum aspecto genuinamente brasileiro? ConJur \u2014 Fala-se muito da vontade do legislador, principalmente em temas pol\u00eamicos \u2014 como foi o da uni\u00e3o est\u00e1vel homossexual recentemente, por exemplo. \u00c9 poss\u00edvel definir essa vontade? ConJur \u2014 O senhor concorda com a afirma\u00e7\u00e3o de que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito prolixa? ConJur \u2014 Ent\u00e3o o senhor n\u00e3o v\u00ea isso como um defeito? ConJur \u2014 Ainda \u00e9 poss\u00edvel afirmar que existe a Constitui\u00e7\u00e3o de 88? Ela perdeu muito de sua ess\u00eancia? ConJur \u2014 Qual \u00e9 o alicerce que a mant\u00e9m assim? ConJur \u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o reconheceu e garantiu novos direitos. Isso saturou a Justi\u00e7a?<\/strong> ConJur \u2014 O que o senhor propunha? ConJur \u2014 Ao mesmo tempo que a Constitui\u00e7\u00e3o ganhou novos dispositivos por meio de emendas, outros sequer foram regulamentados. O legislador soube lidar com esse texto constitucional? ConJur \u2014 Ent\u00e3o o senhor n\u00e3o sente nenhum tipo de afli\u00e7\u00e3o? ConJur \u2014 O senhor pode explicar a classifica\u00e7\u00e3o dos direitos sociais como normas program\u00e1ticas? Como isso influenciou a implementa\u00e7\u00e3o desses direitos? ConJur \u2014 Ent\u00e3o o conceito de norma program\u00e1tica foi entendido de forma errada? ConJur \u2014 O senhor acha que h\u00e1 algum tipo de subvers\u00e3o do uso da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para garantir direitos de particulares? ConJur \u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o harmoniza as quest\u00f5es sociais com as de mercado?<\/strong> ConJur \u2014 Em quest\u00e3o tribut\u00e1ria, o senhor acha que o pacto federativo precisa ser revisto? ConJur \u2014 O senhor acha que a sociedade est\u00e1 pronta para outras formas de participa\u00e7\u00e3o direta? ConJur \u2014 Por qu\u00ea? ConJur \u2014 Por que o Supremo n\u00e3o se tornou uma corte exclusivamente constitucional?<\/strong> ConJur \u2014 Sua ideia de se criar um tribunal para dividir compet\u00eancia com o Supremo se traduziu com a cria\u00e7\u00e3o do STJ.\u00a0<\/strong>Hoje ambos est\u00e3o sobrecarregados. Sabem separar uma quest\u00e3o federal de uma constitucional? ConJur \u2014 O senhor acha que tem excesso de inst\u00e2ncias recursais? ConJur \u2014 E a prerrogativa de foro? ConJur \u2014 O direito de defesa perdeu espa\u00e7o ou est\u00e1 amea\u00e7ado? ConJur \u2014 Imaginava que o Supremo teria esse protagonismo? Acha que ele est\u00e1 muito exposto? ConJur \u2014 Como o senhor avalia a composi\u00e7\u00e3o atual do Supremo?<\/strong> ConJur \u2014 O Supremo julga mais por princ\u00edpios ou por pol\u00edtica?<\/strong> ConJur \u2014 O senhor v\u00ea ativismo judicial? ConJur \u2014 Se a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelo julgador est\u00e1 amparada na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser considerada ativismo? ConJur \u2014 O que senhor acha das s\u00famulas vinculantes e da repercuss\u00e3o geral? A s\u00famula vinculante tem um problema delicado: ela cria uma forma de precedente que impede a interpreta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia. Os ju\u00edzes que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos dos fatos \u00e9 que contribuem para a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e do Direito. A S\u00famula Vinculante tolhe isso. Por isso que eu digo que \u00e9 preciso fazer mudan\u00e7as como, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de outros tribunais para neles serem redistribu\u00eddas atribui\u00e7\u00e3o do Supremo, para que ele n\u00e3o fique arranjando empecilhos para o processo n\u00e3o chegar l\u00e1. O mesmo vale para a Repercuss\u00e3o Geral.<\/p>\n ConJur \u2014 A Ordem dos Advogados do Brasil tem a mesma relev\u00e2ncia pol\u00edtica de 25 anos atr\u00e1s? ConJur \u2014 Como o senhor avalia o Minist\u00e9rio P\u00fablico? ConJur \u2014 A Defensoria P\u00fablica poderia estar mais consolidada? ConJur \u2014 O senhor \u00e9 um dos juristas mais citados no Supremo. O que acha disso? ConJur \u2014 O senhor se incomoda quando desvirtuam sua tese? “Um dos maiores juristas do Brasil.” Essa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o mais comum de se encontrar em men\u00e7\u00f5es a Jos\u00e9 Afonso da Silva. Seja qual for a filia\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, operadores do Direito reverenciam a obra do jurista mineiro de 88 anos, nascido em Pomp\u00e9u. N\u00e3o por acaso. Formulador de influente parte da doutrina sobre Direito Constitucional no pa\u00eds, ele testemunhou e atuou no processo que culminou com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o em 1988, que comemora um quarto de s\u00e9culo.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22921,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[108,6870],"class_list":["post-22920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-brasil","tag-juridico"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/conjur-01.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22920"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22920\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Ele n\u00e3o mandou o projeto da Afonso Arinos para a Constituinte porque era parlamentarista e socialmente avan\u00e7ado. Deu a desculpa de que n\u00e3o quis interferir, mas foi por isso que ele n\u00e3o mandou.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o tinha como ser ignorado, ele foi muito debatido. Ali n\u00e3o eram s\u00f3 juristas. Tinha muita gente de outras \u00e1reas do conhecimento. Como o presidente Jos\u00e9 Sarney n\u00e3o mandou o projeto \u00e0 Assembleia, mas mandou publicar no\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/em>, os constituintes pegaram aquilo e come\u00e7aram a tirar partes e apresentar. Ent\u00e3o houve uma influ\u00eancia muito grande em praticamente tudo.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Se n\u00e3o houvesse a comiss\u00e3o Afonso Arinos talvez n\u00e3o teria havido a Constituinte. Foi s\u00f3 naquele momento que se discutiu Constitui\u00e7\u00e3o e Constituinte, com muita repercuss\u00e3o na imprensa. A comiss\u00e3o Afonso Arinos acabou servindo de modelo para a estrutura da Constituinte.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Um tema muito debatido atualmente \u00e9 o da uni\u00e3o est\u00e1vel. Surgiu na Afonso Arinos por proposta de um padre que participava da comiss\u00e3o. N\u00f3s est\u00e1vamos procurando um meio de amparar a mulher que vivia amasiada h\u00e1 muitos anos com algu\u00e9m e quando esse algu\u00e9m morresse ela acabava ficando desamparada. A uni\u00e3o est\u00e1vel surgiu exatamente por isso: para amparar a mulher que vivia nessa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o casada, mas vivendo em uma fam\u00edlia de fato. N\u00f3s est\u00e1vamos debatendo a\u00ed o padre falou \u2018por que a gente n\u00e3o p\u00f5e uni\u00e3o est\u00e1vel?\u2019. Ele se chamava Fernando \u00c1vila, era da corrente progressista da igreja. O controle do capital estrangeiro, por exemplo, nasceu na comiss\u00e3o por proposta do Barbosa Lima Sobrinho. Isso foi introduzido na Constitui\u00e7\u00e3o, mas depois veio a Emenda 6, de agosto de 1995, e tirou. O Habeas Data foi proposto por mim e tamb\u00e9m foi para a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Afonso Arinos era parlamentarista e isso n\u00e3o foi aproveitado. A proposta prosseguiu at\u00e9 um certo ponto na Constituinte e depois caiu com a press\u00e3o do Sarney, oferecendo vantagens, e de outros presidencialistas. Voc\u00ea tinha tamb\u00e9m um sistema eleitoral misto, aproximadamente um tipo alem\u00e3o, e n\u00e3o foi aproveitado. Se adotou na Constitui\u00e7\u00e3o um sistema puramente proporcional. Em geral, a organiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais no anteprojeto da comiss\u00e3o Afonso Arinos era melhor, mas a Constitui\u00e7\u00e3o ampliou.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o tinha muito porque conversar. Cada uma tocava o seu problema e a conversa seria feita na comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o. A\u00ed \u00e9 que surgiu um problema mais delicado. Enquanto havia as subcomiss\u00f5es e as comiss\u00f5es, todos os constituintes estavam trabalhando. Quando foi para a comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o havia um limite de membros. Ela n\u00e3o comportava todo mundo e a maioria dos constituintes ficou sem ter o que fazer. N\u00e3o votavam, n\u00e3o discutiam e aquilo ficou reduzido a pouco mais de 100 membros. Ent\u00e3o come\u00e7ou a haver reuni\u00f5es paralelas. Foi tamb\u00e9m a partir disso que surgiu o Centr\u00e3o. Os constituintes ficaram um pouco sem ter o que fazer, ent\u00e3o come\u00e7aram a se reunir, a reclamar e formaram grupos paralelos e da\u00ed acabaram… no Centr\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Quando estava na comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o, os mais conservadores perceberam que, se mantivessem as coisas andando como estavam, n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de implementar suas ideias e da\u00ed geraram o Centr\u00e3o. O pr\u00f3prio PMDB, que era liderado pelo M\u00e1rio Covas, se dividiu. Boa parte passou a n\u00e3o atender a lideran\u00e7a e se uniu \u00e0s lideran\u00e7as do Centr\u00e3o. Os outros partidos de esquerda se uniram ao Covas.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Nenhum deles tinha condi\u00e7\u00f5es de obter maioria. Mesmo o Centr\u00e3o n\u00e3o conseguia reunir sua maioria para aprovar as coisas como eles desejavam, a\u00ed se come\u00e7ou a fazer negocia\u00e7\u00e3o. Quando n\u00e3o chegavam a um consenso, a proposta ia para o voto do plen\u00e1rio e ganhava quem tivesse maioria naquela oportunidade.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Foi um fen\u00f4meno curioso porque a maioria conservadora acabou produzindo uma Constitui\u00e7\u00e3o razoavelmente progressista. Isso se deve \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do senador M\u00e1rio Covas, que era o l\u00edder do PMDB, que tinha maioria absoluta da Assembleia Constituinte. Em cada subcomiss\u00e3o, ele apresentou relatores ou presidentes que tivessem uma orienta\u00e7\u00e3o mais progressista e montou um xadrez de tal ordem que, apesar de a maioria da Assembleia ser conservadora, conseguiu decis\u00f5es mais progressistas.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0A reforma agr\u00e1ria foi um deles. Houve algumas concess\u00f5es, mas os conservadores acabaram introduzindo elementos que asseguravam mais os interesses deles. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, o Estatuto da Terra era mais avan\u00e7ado do que o que ficou na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Eu vinha trabalhando com Direito Constitucional, especialmente em uma vis\u00e3o voltada para os direitos fundamentais. Senti-me na obriga\u00e7\u00e3o de tentar participar. \u00c9 claro que eu n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de ser eleito, porque eu n\u00e3o tinha dinheiro. Um grande empres\u00e1rio me ofereceu dinheiro e eu recusei. Ele disse: \u2018Voc\u00ea n\u00e3o fica devendo nada\u2019. \u2018N\u00e3o, eu fico. Se voc\u00ea me der o dinheiro, um dia eu estou l\u00e1, voc\u00ea vai precisar de alguma coisa e eu vou ter problemas. Ent\u00e3o para qu\u00ea?\u2019. At\u00e9 costumo dizer que eu tive praticamente a mesma vota\u00e7\u00e3o do M\u00e1rio Covas, s\u00f3 que a dele foi multiplicada por mil. M\u00e1rio Covas teve 7,5 milh\u00f5es e eu tive 7,5 mil.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Como deputado, eu teria muito mais possibilidade de contribuir. Como assessor eu n\u00e3o podia me intrometer nas coisas, ficava mais dependente de indaga\u00e7\u00f5es. Muitas vezes eu senti n\u00e3o ser parlamentar\u00a0para interferir nas discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es de temas que me pareciam com encaminhamento adequado.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Em geral n\u00e3o, porque a parte que mais me interessava era a parte dos direitos fundamentais e essa foi bem implementada. Eu tinha uma vis\u00e3o diferente da organiza\u00e7\u00e3o do poder. Eu propunha um Poder Executivo menos personalista, que eu chamava de Poder Executivo de gabinete. Isso n\u00e3o passou, era dif\u00edcil de passar. Entre ter um presidencialismo hegem\u00f4nico \u2014 como n\u00f3s temos, chamado hoje presidencialismo de coaliz\u00e3o \u2014 eu preferia o parlamentarismo na forma que estava sendo previsto na comiss\u00e3o Afonso Arinos \u2014 e chegou at\u00e9 a comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o, na Constituinte.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Haveria o presidente da Rep\u00fablica e tamb\u00e9m um conselho de ministros com compet\u00eancia pr\u00f3pria. Embora os ministros fossem de confian\u00e7a do presidente, o conselho seria independente para o exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia. Isso quebraria um pouco a hegemonia personalista do presidencialismo.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0O sistema partid\u00e1rio do Brasil \u00e9 muito fragmentado e indisciplinado. Na maior parte das vezes, o presidente tem que fazer negocia\u00e7\u00f5es individuais e muitas concess\u00f5es, que levam \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. No Brasil, ou na Am\u00e9rica Latina em geral, tem que se fazer coaliz\u00e3o porque o partido do presidente nunca \u00e9 capaz de fazer a maioria e as negocia\u00e7\u00f5es muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o institucionais.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Como ela permite a cria\u00e7\u00e3o de muitos partidos, de certo modo ela facilita muito. \u00c9 por isso que est\u00e1 se buscando uma reforma partid\u00e1ria que tente reorganizar isso. O sistema favorece a mediocridade, a forma\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos n\u00e3o muito comprometidos com o interesse p\u00fablico. Eles n\u00e3o votam uma reforma pol\u00edtica que co\u00edba essas pr\u00e1ticas porque ser\u00e1 cortar na pr\u00f3pria carne.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o. S\u00f3 a medida provis\u00f3ria, que seria um instituto mais adequado para o sistema parlamentarista, mas de resto n\u00e3o tem nada de h\u00edbrido. Pode-se at\u00e9 achar que a estrutura de poder ficou mal organizada talvez porque, na \u00faltima hora, sob press\u00e3o do Sarney, puseram as normas do presidencialismo no lugar onde estavam normas do parlamentarismo.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0A gente est\u00e1 vendo que n\u00e3o prejudicou nada. O que prejudica a governabilidade \u00e9 exatamente o atual sistema eleitoral de representa\u00e7\u00e3o proporcional e a fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. A multiplicidade de partidos \u00e9 que gera a necessidade de coliga\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios partidos para formar a base governista. Essa indisciplina partid\u00e1ria que faz com que cada um fa\u00e7a o que quer sem muito compromisso com a orienta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria… Isso \u00e9 que realmente complica a governabilidade.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Em alguns aspectos carrega, embora menos do que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, em grande parte aprovada contra a ditadura do Get\u00falio Vargas.\u00a0Por isso a doutrina fala que ela nasceu de costas para o futuro porque estava preocupada com o passado. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 se voltou mais para o futuro. Mas h\u00e1 um dispositivo (artigo 5\u00ba, inciso XLIV), por exemplo, que considera crime\u00a0inafian\u00e7\u00e1vel a a\u00e7\u00e3o de grupos armados contra a ordem constitucional.\u00a0H\u00e1 tamb\u00e9m a norma sobre a cassa\u00e7\u00e3o do mandato, exatamente para n\u00e3o ocorrer como no regime militar, em que o presidente ou outro poder cassava o parlamentar. Agora s\u00f3 a Casa respectiva pode cassar o mandato. Esse talvez seja o tema mais diretamente contr\u00e1rio ao que aconteceu na ditadura.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Eu acho que fez pelo seguinte: o mandato \u00e9 popular. Ou se d\u00e1 essa possibilidade ao povo atrav\u00e9s do\u00a0recall<\/em>\u00a0\u2014 o que \u00e9 complicado em um pa\u00eds t\u00e3o grande como o Brasil \u2014 ou se d\u00e1 o poder de cassar \u00e0 Casa a que pertence o congressista.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Mesmo com a condena\u00e7\u00e3o. Isso se fundamenta na autonomia dos poderes. No caso do parlamentar, se outro poder cassa seu mandato h\u00e1 uma interfer\u00eancia. A casa respectiva tem que cumprir seu dever porque a condena\u00e7\u00e3o seria apenas pressuposto para a instaura\u00e7\u00e3o do processo na C\u00e2mara.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Pela democracia. Veja bem: n\u00f3s sabemos que as institui\u00e7\u00f5es parlamentares no Brasil s\u00e3o muito ruins hoje. Eu n\u00e3o costumo generalizar, porque ainda h\u00e1 muita gente boa l\u00e1 dentro. Mas \u00e9 ruim porque essa foi uma das coisas ruins que herdamos do regime militar. A ditadura liquidou com as lideran\u00e7as no pa\u00eds. A renova\u00e7\u00e3o disso \u00e9 muito longa e muito dif\u00edcil. Por isso ainda estamos vivendo este resqu\u00edcio doloroso.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Teve influ\u00eancia de v\u00e1rios pa\u00edses. A Medida Provis\u00f3ria \u00e9 de influ\u00eancia italiana. A inconstitucionalidade por omiss\u00e3o veio da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa. Da Alemanha tem a organiza\u00e7\u00e3o do poder, especialmente da distribui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, compet\u00eancias comuns e complementares entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Na forma\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais h\u00e1 influ\u00eancia das conven\u00e7\u00f5es internacionais e declara\u00e7\u00f5es sobre direitos humanos. No restante \u00e9 mais problema nosso. Houve avan\u00e7os imensos nos direitos sociais. As lutas por sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transporte de qualidade se devem \u00e0 nossa Constitui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m o sistema de seguridade social que n\u00e3o se encontra em outros pa\u00edses. H\u00e1 alguma coisa em Portugal e na Espanha, mas aqui foi desenvolvida amplamente. O fortalecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a autonomia do Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o coisas nossas. Isso tudo forjado pela Constituinte e em boa parte tamb\u00e9m na Comiss\u00e3o Afonso Arinos.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Esse \u00e9 um tipo de interpreta\u00e7\u00e3o absolutamente inadequada. Todo jurista sabe que a inten\u00e7\u00e3o do legislador n\u00e3o tem nenhum valor, at\u00e9 porque n\u00e3o se sabe como \u00e9 que se apura essa inten\u00e7\u00e3o. O parlamento n\u00e3o tem vontade. Esse \u00e9 um tipo de interpreta\u00e7\u00e3o muito querido pelos conservadores. Nos EUA, toda vez que a Suprema Corte d\u00e1 uma decis\u00e3o mais progressista, surge um movimento dizendo \u201cn\u00e3o \u00e9 isso que os\u00a0founding fathers<\/em>\u00a0queriam\u201d. Ent\u00e3o voc\u00ea tamb\u00e9m pode dizer: ‘bom, mas essa inten\u00e7\u00e3o dele \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o sua, voc\u00ea \u00e9 que est\u00e1 querendo vencer’. Essa \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o subjetiva. No Brasil, nenhum jurista aceita este tipo de interpreta\u00e7\u00e3o. Quando se volta para um texto constitucional, essa interpreta\u00e7\u00e3o se insere em um contexto formal e que vai adquirir sentido em face tamb\u00e9m dos demais dispositivos e da realidade hist\u00f3rica.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Ela nasceu de uma negocia\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil. Cada um queria por alguma coisa do seu interesse. N\u00e3o se pode decidir de antem\u00e3o se a Constitui\u00e7\u00e3o vai ser enxuta ou n\u00e3o. O processo hist\u00f3rico \u00e9 que vai decidir o que ela vai acolher. Em uma Constitui\u00e7\u00e3o que teve uma participa\u00e7\u00e3o popular muito grande, \u00e9 muito razo\u00e1vel que ela tenha acolhido muitas dessas reivindica\u00e7\u00f5es.\u00a0Certamente existem muitas regras que poderiam ser reguladas pela legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, mas foram inseridas na Constitui\u00e7\u00e3o porque ela lhes garante certa estabilidade.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Todo conservador fala isso. Eles querem que saiam de l\u00e1 os direitos sociais, n\u00e3o querem que saia o direito de propriedade. Querem que saiam o direito \u00e0 sa\u00fade, o direito do \u00edndio, o direito ao meio ambiente… Sim, se voc\u00ea tirar tudo isso ela fica muito enxuta. Mas a\u00ed o povo fica absolutamente desamparado. Todo conservador quer uma Constitui\u00e7\u00e3o enxuta que garanta apenas seu direito, o direito da elite.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0No essencial, n\u00e3o, porque o n\u00facleo fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o os direitos fundamentais. Esses n\u00e3o foram atingidos.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Logo no in\u00edcio, os direitos fundamentais constituem um n\u00facleo importante na Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 a\u00ed que est\u00e1 a vantagem. H\u00e1 muitas emendas, \u00e0s vezes muito tolas, para mudar apenas um sin\u00f4nimo ou as disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias. Mas n\u00e3o h\u00e1 emendas que atinjam o n\u00facleo importante da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Com certeza. O acesso \u00e0 Justi\u00e7a foi melhorado, criaram-se as defensorias p\u00fablicas. O povo descobriu que tem direitos e a Justi\u00e7a para satisfaz\u00ea-los. Mas um dos problemas da Constitui\u00e7\u00e3o foi este: o Poder Judici\u00e1rio ficou praticamente intacto. N\u00e3o se alterou quase nada. Foram criados o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, cinco tribunais federais e nada mais. Ficou tal como estava. N\u00e3o se mexeu na base.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Na pr\u00f3pria minuta que eu apresentei na Afonso Arinos, tinha proposto uma descentraliza\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a ficaria um tribunal de c\u00fapula cuidando de coisas muito gerais, os tribunais de segundo grau ficariam nas regi\u00f5es do estado e cuidariam apenas dos problemas daquela regi\u00e3o. O processo n\u00e3o tinha que vir para a capital, por exemplo. No \u00e2mbito federal eu propunha a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Superior Administrativo para cuidar das causas do poder p\u00fablico, o que aliviaria o Supremo e os tribunais superiores. Isso eu tamb\u00e9m discuti na reforma do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Olha, interessante. Todo mundo me faz essa pergunta. O que n\u00e3o percebem \u00e9 que o que era fundamental foi regulamentado. Temos o Estatuto do Idoso, da inf\u00e2ncia e do adolescente, normas sobre previd\u00eancia… Algumas regras at\u00e9 j\u00e1 existiam, ent\u00e3o n\u00e3o precisa criar outras. O que n\u00e3o foi regulamentado se resolveu com iniciativa popular, em outros casos o Supremo decidiu. No caso da lei para regulamentar as greves de servidor p\u00fablico, por exemplo, entraram com mandado de injun\u00e7\u00e3o para mostrar que havia uma omiss\u00e3o. O Supremo mandou aplicar a lei geral. Quando a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o cria problema para algum grupo, a Constitui\u00e7\u00e3o deu instrumentos para solucionar, como a iniciativa popular, o mandado de injun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Eu n\u00e3o sou daqueles que acham que a Constitui\u00e7\u00e3o deve se aplicar toda e acabada. N\u00e3o existe democracia acabada. Democracia \u00e9 um processo hist\u00f3rico, que se vai realizando com o correr do tempo. N\u00e3o se tem direitos fundamentais acabados. Nunca se acaba de cumprir os direitos sociais ou qualquer direito fundamental, at\u00e9 porque est\u00e3o sempre aparecendo novos direitos.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0A norma program\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 mera inten\u00e7\u00e3o, mera cren\u00e7a. Ela tem efic\u00e1cia. Na concep\u00e7\u00e3o que eu sustentei, ela indica os fins do Estado para buscar realizar o bem comum da popula\u00e7\u00e3o. Essa Constitui\u00e7\u00e3o mudou muito isso. Era uma concep\u00e7\u00e3o de uma Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tinha um tratamento de direitos sociais como a atual, que indica os dispositivos para realiz\u00e1-los. Se est\u00e1 previsto que o poder p\u00fablico tem de criar essas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 mero programa. Eu falo isso porque os conservadores t\u00eam uma concep\u00e7\u00e3o de chamar de program\u00e1ticas todas as normas inc\u00f4modas, que s\u00e3o as que produzem alguma coisa em favor do pobre. Por isso eu tenho usado muito pouco, ou quase n\u00e3o uso mais, a express\u00e3o \u201cnormas program\u00e1ticas\u201d. Hoje prefere-se falar em normas dirigentes ou normas de direitos de realiza\u00e7\u00e3o progressiva.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014\u00a0<\/strong>Essa era a concep\u00e7\u00e3o. Todo mundo falava em norma program\u00e1tica como algo que n\u00e3o tinha efic\u00e1cia, a n\u00e3o ser que viesse uma lei para aplic\u00e1-la. Se n\u00e3o viesse n\u00e3o teria efeito, efic\u00e1cia, n\u00e3o valeria nada. Tratar o direito social como mera fic\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de desqualific\u00e1-lo. Quando eu escrevi, era a Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 que estava em vigor e ainda se falava em norma program\u00e1tica. Naquela ocasi\u00e3o eu repelia a concep\u00e7\u00e3o de que elas n\u00e3o eram direitos, que eram meras inten\u00e7\u00f5es ou coisa que o valha. Repeli para dizer que elas eram regras, embora de efic\u00e1cia limitada, mas importantes para a interpreta\u00e7\u00e3o das demais normas da Constitui\u00e7\u00e3o e porque indicavam o fim que o Estado deveria alcan\u00e7ar.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Muitas vezes o Minist\u00e9rio P\u00fablico usa a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica indevidamente, mas se ele a usa em benef\u00edcio do direito social, isso \u00e9 bom. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a Justi\u00e7a determina ao Poder P\u00fablico que interne determinada pessoa ou forne\u00e7a determinado rem\u00e9dio. Mas isso \u00e9 bom. Eu sei que h\u00e1 determinadas correntes que acham que isso n\u00e3o devia ocorrer, mas aquele que est\u00e1 reivindicando precisa desse amparo.\u00a0Eu acho que tudo que se faz em favor da realiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e9 bom.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu uma ordem com normas para favorecer uma economia consonante com os direitos sociais. Mas medidas e emendas posteriores retiraram tudo isso. Ficamos com uma ordem econ\u00f4mica tipicamente capitalista e, portanto, em disson\u00e2ncia com os direitos sociais.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Isso \u00e9 um problema hist\u00f3rico. N\u00e3o tem muito o que mudar. O sistema tribut\u00e1rio poderia ser mais bem distribu\u00eddo. Tem que se distribuir mais os encargos, descentraliz\u00e1-los. O que se pode fazer \u00e9 descentralizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com maior participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios na receita da Uni\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria pode resolver isso.\u00a0A cr\u00edtica que em geral se faz ao sistema tribut\u00e1rio se prende ao percentual da carga fiscal em rela\u00e7\u00e3o ao PIB: 36%, 38% etc. Nunca aborda a quest\u00e3o da justi\u00e7a fiscal. O sistema \u00e9 injusto, sobrecarrega mais os trabalhadores e a classe m\u00e9dia do que os ricos, sobretudo porque fundado nos tributos indiretos.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Pronta ela sempre esteve, s\u00f3 que nunca deram esse poder para ela. Muitas das leis importantes, como a Lei da Ficha Limpa, t\u00eam sido elaboradas por iniciativa popular. Um outro exemplo \u00e9 da lei para aumentar o percentual de financiamento \u00e0 sa\u00fade, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. \u00c9 de iniciativa popular. Os mecanismos existem. Tem s\u00f3 que p\u00f4r em pr\u00e1tica. Quem n\u00e3o gosta muito disso s\u00e3o os parlamentares. A iniciativa popular \u00e9 importante, o referendo tamb\u00e9m, mais do que o plebiscito.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Plebiscito sempre foi um instituto muito usado pelos governos autorit\u00e1rios para se manter no poder, para obter vantagens. Mas como ele est\u00e1 sob o controle do Congresso Nacional, pode ser usado. A Constituinte p\u00f4s na vontade do Congresso o poder de convocar plebiscito. Foi tirado o arb\u00edtrio do Executivo,\u00a0para evitar sua utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Primeiro porque uma corte constitucional n\u00e3o pode ser composta de membros vital\u00edcios. Na Constituinte se tentou fazer com mandato, mas n\u00e3o se conseguiu. Houve press\u00e3o do Supremo. Ele atuou no sentido de manter praticamente como estava. Ele \u00e9 um tribunal que ainda tem que julgar a inconstitucionalidade pelo crit\u00e9rio difuso. Isso n\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio de uma corte constitucional, que tamb\u00e9m n\u00e3o tem de julgar processo criminal.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso<\/strong>\u00a0\u2014 Em geral sabem. Ao defenderem seus clientes, os advogados usam de tudo quanto \u00e9 meio para levar o processo l\u00e1 para cima. \u00c9 tamb\u00e9m um problema processual, cujas quest\u00f5es precisam ser mais bem disciplinadas. O Poder P\u00fablico, por exemplo, recorre muito. Por isso eu proponho um tribunal administrativo.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso<\/strong>\u00a0\u2014 Eu acho que h\u00e1 muito recurso, n\u00e3o inst\u00e2ncias recursais. Muitos recursos poderiam ser eliminados.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso<\/strong>\u00a0\u2014 Isso j\u00e1 \u00e9 da tradi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Eu n\u00e3o acho que haja preju\u00edzo. Mas poderia ser no STJ em vez de ser no Supremo, que n\u00e3o tem que ficar julgando crime.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso \u2014<\/strong>\u00a0Eu acho que n\u00e3o \u00e9 um problema preocupante.Talvez haja um pouco de interfer\u00eancia com o direito de defesa o instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada. Isso pode ter complica\u00e7\u00f5es porque \u00e9 um acordo do Minist\u00e9rio P\u00fablico homologado pelo juiz sem participa\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Esse \u00e9 o \u00fanico tribunal no mundo que fica realmente exposto. Tem at\u00e9 uma televis\u00e3o que fica focalizando tudo. Isso tem a vantagem da transpar\u00eancia, mas os ministros ficam querendo se mostrar, nessa coisa de vaidade… \u00c9 um caminho sem volta. Ningu\u00e9m supunha que fosse haver uma televis\u00e3o no Supremo, mas como a C\u00e2mara e o Senado t\u00eam… Nas casas legislativas \u00e9 at\u00e9 justific\u00e1vel, porque s\u00e3o representantes do povo.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0N\u00e3o vou fazer aprecia\u00e7\u00e3o individual de ministro. Acho que toda vida o Supremo teve ministros excelentes e ministros ruins. No geral est\u00e1 bem. Voc\u00ea tem ministros que n\u00e3o deveriam estar l\u00e1, como sempre teve. Quem sabe melhora.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0O Supremo Tribunal Federal, como todo tribunal constitucional, tem uma dimens\u00e3o pol\u00edtica. Isso \u00e9 inequ\u00edvoco. A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem um conte\u00fado pol\u00edtico muito grande. Por isso, o tribunal n\u00e3o pode ser puramente t\u00e9cnico. Do contr\u00e1rio, ele n\u00e3o entende a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Nem toda criatividade via interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 ativismo judicial. A partir de regras muito gerais, se constr\u00f3i um instituto. Voc\u00ea tem ativismo judicial distorcido, desde que se fa\u00e7a coisa que n\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Quando um ministro, por exemplo, d\u00e1 uma medida liminar para n\u00e3o se seguir a tramita\u00e7\u00e3o de um veto, isso \u00e9 um abuso, porque n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio interferir na tramita\u00e7\u00e3o de vetos, por exemplo.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Se est\u00e1 amparada na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o. Por exemplo: chamaram de ativismo aquela decis\u00e3o do TSE, que foi mantida pelo Supremo, a respeito da fidelidade partid\u00e1ria. Decidiu-se que os votos pertencem ao partido e n\u00e3o ao parlamentar e, portanto, se ele sai do partido, perde o mandato. De fato, a interpreta\u00e7\u00e3o foi razo\u00e1vel, porque no sistema de representa\u00e7\u00e3o proporcional, os votos s\u00e3o realmente do partido.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong><\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014\u00a0<\/strong>Durante o regime autorit\u00e1rio ela atuou com uma vis\u00e3o democr\u00e1tica. Hoje ela tem a mesma vis\u00e3o. S\u00f3 que hoje estamos em uma democracia e n\u00e3o precisa ter aquele confronto. Por isso a OAB n\u00e3o precisa desempenhar o mesmo papel daquela \u00e9poca. Hoje ela atua em outros campos, como nas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, por exemplo. J\u00e1 depois da Constitui\u00e7\u00e3o ela teve um papel fundamental no\u00a0impeachment<\/em>\u00a0do Collor. Toda vez que aparece um problema dessa natureza, ela atua. Sua import\u00e2ncia continua sendo a mesma de sempre.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico recebeu pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 uma institucionaliza\u00e7\u00e3o muito importante. Ele tem se servido disso e \u00e0s vezes com certo abuso. Por exemplo: ele n\u00e3o tem poderes de investiga\u00e7\u00e3o criminal, mas ele exerce esse poder. Mas o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico hoje \u00e9 de alta import\u00e2ncia para a defesa de direitos importantes, como os direitos difusos, do meio ambiente. Se n\u00e3o fosse a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, essa defesa seria muito menos desenvolvida.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0A Defensoria P\u00fablica n\u00e3o \u00e9 nova. J\u00e1 havia duas ou tr\u00eas antes da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas foi com a Constitui\u00e7\u00e3o que ela realmente se estabeleceu. Como toda institui\u00e7\u00e3o, ela tem de se organizar, criar suas bases. Acho at\u00e9 que ela est\u00e1 querendo assumir coisas que n\u00e3o devia, como a defesa de direitos difusos, por exemplo. Ela foi criada para a defesa dos direitos dos necessitados.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Eu poderia lhe responder com aquele dito \u201cfalem de mim, ainda que falem mal\u201d, mas n\u00e3o \u00e9 o que eu penso [risos]. Eu me sinto muito honrado com a utiliza\u00e7\u00e3o do meu nome como jurista. \u00c9 claro que nem todos concordam comigo, o que \u00e9 normal, assim como eu n\u00e3o concordo com todos. O direito \u00e9 uma ci\u00eancia interpretativa e essa interpreta\u00e7\u00e3o depende de muitos fatores subjetivos e objetivos. \u00c9 muito normal que algu\u00e9m discorde. Meu filho\u00a0[Virg\u00edlio Afonso da Silva, livre-docente em Direito Constitucional na USP]<\/em>\u00a0discorda de mim, mas eu n\u00e3o tenho que achar ruim por isso. A ci\u00eancia jur\u00eddica se faz exatamente nessa dial\u00e9tica dos contr\u00e1rios.<\/p>\n
\n<\/strong>Jos\u00e9 Afonso da Silva \u2014<\/strong>\u00a0Isso n\u00e3o \u00e9 muito frequente, mas acontece. Eu n\u00e3o tenho o que fazer ou ficar debatendo com as pessoas. Se eu tiver a oportunidade de escrever alguma coisa, eu digo: \u201colha, o senhor utilizou indevidamente do meu ponto de vista\u201d. Isso eu j\u00e1 fiz em algumas oportunidades. (Por<\/span>\u00a0<\/span>Leonardo L\u00e9llis)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"