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Por ser uma atividade penosa capaz de levar o trabalhador \u00e0 morte por exaust\u00e3o, o corte de cana n\u00e3o pode ser remunerado por produ\u00e7\u00e3o. Esse foi o fundamento do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, em Campinas, para manter senten\u00e7a que obriga uma usina a abandoar o pagamento de trabalhadores pela quantidade de cana cortada.<\/p>\n
Em um voto longo e duro, o relator, desembargador Helio Grasselli, afirma que o pagamento por produ\u00e7\u00e3o no setor sucroalcooleiro remonta aos abusos da Primeira Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, uma vez que leva o trabalhador aos seus limites f\u00edsicos e mentais para mesmo assim receber no final do m\u00eas um sal\u00e1rio aviltante. A remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia no setor n\u00e3o chega a R$ 1 mil.<\/p>\n
\u201cJustamente porque a atividade realizada pelo cortador de cana \u00e9 diferenciada (haja vista sua insalubridade inerente; e, obviamente, sua penosidade inconteste), a remunera\u00e7\u00e3o desses trabalhadores por crit\u00e9rio de produ\u00e7\u00e3o deve ser proibida\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Segundo um estudo que embasou a decis\u00e3o, para se manter empregado, cada trabalhador deve cortar no m\u00ednimo 10 toneladas de cana por dia, sendo que a produtividade m\u00e9dia atual \u00e9 de 12 toneladas di\u00e1rias. Considerando essa m\u00e9dia, em um dia de trabalho, um cortador caminha 8,8 km, d\u00e1 366,3 mil golpes de fac\u00e3o, carrega 12 toneladas de cana em montes de 15 kg cada, faz 36,6 mil flex\u00f5es de perna para golpear a cana, e perde em m\u00e9dia 8 litros de \u00e1gua.<\/p>\n
No caso dessa usina, o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o conjugava metros cortados x tonelada, m\u00e9todo considerado pelo relator de dif\u00edcil entendimento por parte dos trabalhadores. \u201cPercebe-se que o empregado faz o seu trabalho, corta a cana, ap\u00f3s isso, todo o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o fica a cargo da r\u00e9, apesar de estarmos em pleno s\u00e9culo XXI, na sociedade da informa\u00e7\u00e3o, da internet, da comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea, ainda assim, o sistema e os meios de realiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos remontam ao s\u00e9culo XVIII\u201d, disse.<\/p>\n
Condenada em primeira inst\u00e2ncia, a usina recorreu ao TRT com a alega\u00e7\u00e3o de que a remunera\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o est\u00e1 amparada na legisla\u00e7\u00e3o e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho n\u00e3o teria legitimidade para tutelar \u201cdireito individual heterog\u00eaneo\u201d.<\/p>\n
Sobre esse conceito, o relator afirmou tratar-se de uma inven\u00e7\u00e3o da r\u00e9 para a no\u00e7\u00e3o de interesses individuais homog\u00eaneos, cuja tutela por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
\u201cA tese reacion\u00e1ria de se criar os interesses ou direitos ‘individuais heterog\u00eaneos’, a par das tr\u00eas categorias previstas na Lei 8.078\/1990, \u00e9 n\u00edtida tentativa de escapar da jurisprud\u00eancia uniforme da Corte Constitucional acerca da ampla legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores\u201d, disse o relator.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o manteve a multa de R$ 1,5 mil por trabalhador atingido a cada m\u00eas de descumprimento da decis\u00e3o. A corte deu 180 dias, a contar da intima\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado, para o cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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