{"id":230060,"date":"2018-01-05T15:24:42","date_gmt":"2018-01-05T18:24:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=230060"},"modified":"2018-01-05T15:24:42","modified_gmt":"2018-01-05T18:24:42","slug":"deputado-diz-que-auxilio-paleto-de-r-25-mil-e-para-vestuario-condigno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/deputado-diz-que-auxilio-paleto-de-r-25-mil-e-para-vestuario-condigno\/","title":{"rendered":"Deputado diz que aux\u00edlio palet\u00f3 de R$ 25 mil \u00e9 para \u2018vestu\u00e1rio condigno\u2019"},"content":{"rendered":"

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Lei aprovada no apagar das luzes de 2017 prev\u00ea o pagamento do valor anual para cobrir gastos com vestu\u00e1rios dos parlamentares do Amap\u00e1<\/h2>\n
Reda\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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\"Foto:<\/a>
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Movimento \u201cMe Solta, Amap\u00e1\u201d<\/figcaption><\/figure>\n

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amap\u00e1, deputado Kak\u00e1 Barbosa (Avante), afirmou, por meio de nota, que os benef\u00edcios concedidos aos parlamentares estaduais atrav\u00e9s do projeto de lei 0257, proposto no dia 18 de dezembro e aprovado pela Mesa Diretora no dia 28, d\u00e3o \u201cadequado tratamento legislativo ao pagamento de vantagens que, j\u00e1 de longa data, s\u00e3o aplicadas aos membros das Casas Legislativas por todo o Brasil\u201d.<\/p>\n

O rec\u00e9m-aprovado projeto garante dois benef\u00edcios aos parlamentares. O artigo 1\u00ba dele prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o do \u201csubs\u00eddio de Natal\u201d. \u201cOs deputados estaduais fazem jus ao subs\u00eddio de Natal, no mesmo valor do subs\u00eddio mensal que ser\u00e1 pago sempre no m\u00eas de dezembro, proporcionalmente ao per\u00edodo de mandato exercido\u201d, diz o texto.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 2\u00ba garante aos parlamentares o aux\u00edlio palet\u00f3 no valor de R$ 25 mil a cada ano. \u201cEm cada sess\u00e3o legislativa, sempre no m\u00eas de fevereiro, ser\u00e1 devido aos deputados estaduais um subs\u00eddio adicional destinado ao custeio de despesas para confec\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vestu\u00e1rio condigno com o exerc\u00edcio do mandato, de modo a atender a exig\u00eancia regimental nesse sentido\u201d.<\/p>\n

As vantagens especiais aos deputados geraram pol\u00eamica. Nesta quinta-feira (4), o movimento \u201cMe solta, Amap\u00e1\u201d protestou na porta da Assembleia do munic\u00edpio de Macap\u00e1. Os manifestantes penduraram roupas usadas nas grades que cercam a sede do Legislativo do Amap\u00e1.<\/p>\n

Confira a nota\u00a0divulgada pelo deputado Kak\u00e1 Barbosa<\/strong>:<\/p>\n

\u201cA Assembleia Legislativa vem a p\u00fablico prestar os seguintes esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n\u00ba 0257\/2017-AL, recentemente aprovado e enviado para san\u00e7\u00e3o do governador do Estado.<\/em><\/p>\n

De modo geral, com a aprova\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei, a Assembleia Legislativa d\u00e1 adequado tratamento legislativo ao pagamento de vantagens que, j\u00e1 de longa data, s\u00e3o aplicadas aos membros das Casas Legislativas por todo o Brasil.<\/em><\/p>\n

Exemplo disso \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de natal, no art. 1\u00ba da lei aprovada, que tecnicamente corresponde \u00e0 vantagem que \u00e9 paga indistintamente aos trabalhadores em geral no m\u00eas de dezembro com o nome de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, na iniciativa privada, e de gratifica\u00e7\u00e3o de natal, no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

\u00c9 importante registrar, no que respeita especificamente a essa vantagem, que ao regularizar seu pagamento aos Deputados Estaduais, a Assembleia Legislativa legisla dentro dos limites fixados pelo Supremo Tribunal Federal, com repercuss\u00e3o geral, no julgamento do RE 650898, cuja decis\u00e3o foi publicada em 24\/08\/2017 e j\u00e1 transitou em julgado.<\/em><\/p>\n

Por outro lado, no que respeita \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da vantagem institu\u00edda no Art. 2\u00ba da lei aprovada, trata-se apenas de tamb\u00e9m dar concretude \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que exige dos parlamentares a utiliza\u00e7\u00e3o de vestu\u00e1rio condigno com o exerc\u00edcio de suas atividades, inclusive, no ambiente externo ao Parlamento, alinhando-se, com isso, ao tratamento id\u00eantico dado em diferentes n\u00edveis da esfera p\u00fablica, ainda que sob denomina\u00e7\u00e3o diversa.<\/em><\/p>\n

Em qualquer caso, as vantagens concedidas possuem natureza remunerat\u00f3ria, sujeitando-se a todos os descontos legais e compuls\u00f3rios.<\/em><\/p>\n

A Assembleia Legislativa entende que a aprova\u00e7\u00e3o da referida lei n\u00e3o inviabiliza a pol\u00edtica de adequada aplica\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos praticadas por sua atual administra\u00e7\u00e3o, vide as medidas, nesse sentido, que v\u00eam sendo adotadas e s\u00e3o de amplo conhecimento da sociedade em geral\u201d.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lei aprovada no apagar das luzes de 2017 prev\u00ea o pagamento do valor anual para cobrir gastos com vestu\u00e1rios dos parlamentares do Amap\u00e1 Reda\u00e7\u00e3o Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Movimento \u201cMe Solta, Amap\u00e1\u201d   O presidente da Assembleia Legislativa do Amap\u00e1, deputado Kak\u00e1 Barbosa (Avante), afirmou, por meio de nota, que os benef\u00edcios concedidos aos parlamentares estaduais atrav\u00e9s do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":230061,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,8],"tags":[],"class_list":["post-230060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-noalvo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/palitor.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=230060"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230060\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/230061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=230060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=230060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=230060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}