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Em comemora\u00e7\u00e3o aos dez anos do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH) entregou ontem (14), de forma simb\u00f3lica, mil conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de todo o pa\u00eds. O conjunto \u00e9 composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.<\/p>\n
Essa \u00e9 considerada a composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima para o funcionamento dos conselhos. Segundo a ministra Maria do Ros\u00e1rio, o objetivo da entrega \u00e9 valorizar as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes, por meio do fortalecimento dos conselhos tutelares. “Durante muito tempo, esses conselhos n\u00e3o receberam nada e, muitas vezes, ficaram sem possibilidade de trabalhar”, disse a ministra.<\/p>\n
Para ela, a distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos “\u00e9 a garantia de que todas as crian\u00e7as v\u00e3o ter em cada conselho um carro que vai fazer com que o conselheiro consiga chegar ao lugar de atendimento, o que \u00e9 o m\u00ednimo”. De acordo com a ministra, cabe \u00e0 prefeitura complementar os equipamentos do conselho com a compra de mobili\u00e1rio e acesso \u00e0 internet e a telefone, por exemplo.<\/p>\n
O\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u00a0estabelece que o conselho tutelar tem por miss\u00e3o zelar, em nome da sociedade, pelos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Embora a sua exist\u00eancia esteja prevista em lei, muitos conselhos sofrem com a falta de estrutura. Dados do Disque 100, servi\u00e7o que recebe liga\u00e7\u00f5es sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, mostram que, somente no primeiro semestre de 2013, foram encaminhadas 73.579 den\u00fancias aos conselhos tutelares. Em muitos casos, a resposta chega atrasada devido \u00e0 falta de estrutura.<\/p>\n
A conselheira Cl\u00e1udia Lopes trabalha na unidade de Icoaraci, distrito de Bel\u00e9m. No terceiro mandato como conselheira, ela disse que faltam estrutura e recursos humanos para o atendimento das situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos infantojuvenis na localidade, que tem mais de 370 mil habitantes. “Nossa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 prec\u00e1ria, al\u00e9m da falta de material, falta um corpo t\u00e9cnico para auxiliar o nosso trabalho”, disse.<\/p>\n
Para Cl\u00e1udia, os equipamentos v\u00e3o contribuir para operacionalizar o atendimento. “A gente espera que d\u00ea um salto de qualidade no nosso trabalho, facilitando o acesso aos locais onde ocorrem as viol\u00eancias e aos servi\u00e7os da rede de atendimento. S\u00e3o muitos casos de viol\u00eancia sexual e tamb\u00e9m de envolvimento com drogas.”<\/p>\n
Os equipamentos foram doados \u00e0s prefeituras pro meio de uma chamada p\u00fablica. A meta do governo \u00e9 equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do pa\u00eds at\u00e9 2015. Para receber os equipamentos, o munic\u00edpio dever\u00e1 se cadastrar na SDH. Em seguida, o conselho tutelar a ser equipado tamb\u00e9m dever\u00e1 se cadastrar. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 potencializar o abastecimento do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (Sipia), banco de dados na internet que registra localmente os atendimentos do conselho. O processo ser\u00e1 monitorado pela SDH. “Come\u00e7amos pelas capitais [que v\u00e3o sediar jogos] da Copa [do Mundo], depois todas as capitais brasileiras e agora estamos equipando mil cidades. Vamos lan\u00e7ar um edital para mais mil\u00a0kits”, disse Maria do Ros\u00e1rio.<\/p>\n
A ministra lembrou que, em dez anos de Disque 100, as pessoas est\u00e3o mais conscientes para denunciar. “Mas n\u00e3o podemos dizer que h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. N\u00f3s recebemos muitos casos, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es dram\u00e1ticas, situa\u00e7\u00f5es de abandono, neglig\u00eancia, de viol\u00eancia sexual. Agora o que n\u00f3s podemos afirmar \u00e9 que o Brasil est\u00e1 mais preparado, porque, quando a pessoas liga para o Disque 100, ela vai mover uma rede de atendimento que vai no mais curto espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel chegar ao lugar onde a viol\u00eancia est\u00e1 acontecendo. Isso favorece o enfrentamento da impunidade e [permite] salvar muitas vidas”, disse.<\/p>\n
Dados do Disque 100 mostram que o servi\u00e7o prestou, de maio de 2003 a junho de 2013, mais de 3 milh\u00f5es de atendimentos e registrou mais 430 mil den\u00fancias relativas a viola\u00e7\u00f5es de direitos de crian\u00e7as e adolescentes. As den\u00fancias s\u00e3o encaminhadas aos conselhos tutelares, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0s delegacias para apura\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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