{"id":231292,"date":"2018-01-18T07:00:51","date_gmt":"2018-01-18T10:00:51","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=231292"},"modified":"2018-01-18T07:00:51","modified_gmt":"2018-01-18T10:00:51","slug":"bezerra-ganha-mais-outra-contra-turma-da-decadencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/bezerra-ganha-mais-outra-contra-turma-da-decadencia\/","title":{"rendered":"Bezerra ganha mais outra contra a turma da decad\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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O juiz da 26\u00aa Vara C\u00edvel da capital, Jos\u00e9 Alberto de Barros Freitas Filho, indeferiu nesta quarta-feira (17) o \u201cPedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o\u201d interposto pelo vice-governador e presidente regional do MDB,\u00a0Raul Henry<\/strong>, contra despacho dele pr\u00f3prio, que autorizou a dire\u00e7\u00e3o nacional do partido a dar andamento ao processo de interven\u00e7\u00e3o na sec\u00e7\u00e3o de Pernambuco.<\/p>\n

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Segundo o magistrado, a aus\u00eancia de \u201cjusta causa\u201d para haver interven\u00e7\u00e3o em Pernambuco \u201cdizem respeito ao pr\u00f3prio m\u00e9rito do pedido e que devem ser analisadas pelo \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio competente\u201d.<\/p>\n

Esta foi a segunda derrota que os dirigentes do PMDB pernambucano sofreram na justi\u00e7a em decorr\u00eancia da briga que travam com o senador Fernando Bezerra Coelho pelo controle do partido.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra do despacho do juiz:<\/p>\n

DECIS\u00c3O INTERLOCUT\u00d3RIA<\/p>\n

I \u2013 A parte autora ingressou com pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que revogou parcialmente a liminar anteriormente deferida para autorizar o processamento do requerimento de dissolu\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio Estadual do PMDB pela Comiss\u00e3o Executiva Nacional do partido, mantendo-se, contudo, o afastamento do pedido com base na alega\u00e7\u00e3o de \u201cdesrespeito a qualquer diretriz ou delibera\u00e7\u00e3o regularmente estabelecida pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d.<\/em><\/p>\n

II- Fundamentou o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o em dois argumentos principais. O primeiro diz respeito \u00e0 nulidade do procedimento de dissolu\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de ampla defesa e contradit\u00f3rio. O segundo se refere \u00e0 falta de fundamenta\u00e7\u00e3o e de justa causa. O peticionante aduz que n\u00e3o h\u00e1 no procedimento um contradit\u00f3rio real, uma vez que o presidente da Comiss\u00e3o Executiva Nacional j\u00e1 manifestou previamente sua posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio pernambucano. Alega que a antecipa\u00e7\u00e3o do resultado do Processo Judicial Eletr\u00f4nico 1\u00ba Grau: https:\/\/pje.tjpe.jus.br\/1g\/Painel\/painel_usuario\/documentoHTML.seam\u2026 1 de 3 17\/01\/2018 18:05 procedimento, antes mesmo de apresentada a defesa, torna nulo o processo de dissolu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

III- N\u00e3o obstante as declara\u00e7\u00f5es do presidente da Comiss\u00e3o Executiva Nacional sobre a dissolu\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio Estadual de Pernambuco, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel infirmar que a defesa a ser apresentada ser\u00e1 desconsiderada pelos integrantes da comiss\u00e3o por j\u00e1 ter ocorrido um prejulgamento. Declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e isoladas de um dos membros da Comiss\u00e3o Executiva, ainda que este membro seja o seu Presidente, n\u00e3o s\u00e3o capazes de impedir a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido pelo colegiado, uma vez que n\u00e3o constituem em motivo suficiente para contaminar o devido processo legal. Quaisquer v\u00edcios graves na an\u00e1lise do pedido de dissolu\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio Estadual, tais quais a falta de fundamenta\u00e7\u00e3o ou motiva\u00e7\u00e3o estranha ao pedido apenas podem ser apreciados ap\u00f3s a decis\u00e3o da comiss\u00e3o, n\u00e3o existindo nos autos elementos probat\u00f3rios suficientes para por em d\u00favida a lisura e compromisso do colegiado formado pelos integrantes da Comiss\u00e3o Executiva Nacional.<\/em><\/p>\n

IV \u2013 O segundo argumento trazido aos autos no pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 falta de fundamenta\u00e7\u00e3o e justa causa do pedido de dissolu\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio Estadual. A quest\u00e3o j\u00e1 foi bem analisada por ocasi\u00e3o do deferimento da medida liminar, tendo este Ju\u00edzo, naquela oportunidade, vislumbrado a falta de fundamenta\u00e7\u00e3o no tocante ao pedido de \u201cdesrespeito a qualquer diretriz ou delibera\u00e7\u00e3o regularmente estabelecida pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d (art. 61 do Estatuto do PMDB).<\/em><\/p>\n

V- Contudo, no tocante ao segundo motivo no qual se firma o pedido de dissolu\u00e7\u00e3o, entendo que se encontra suficientemente fundamentado e permite o exerc\u00edcio da ampla defesa e contradit\u00f3rio, conforme restou assentado no decisum: \u201cPor outro lado, o pedido de dissolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se fundamenta no \u00a71, do art. 61 do Estatuto do PMDB, o qual prev\u00ea que \u201cser\u00e1 tamb\u00e9m decretada a dissolu\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio cujo desempenho eleitoral n\u00e3o corresponder aos interesses do Partido ou, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o hier\u00e1rquico imediatamente superior, for considerado impeditivo do progresso e do desenvolvimento partid\u00e1rios\u201d.<\/em><\/p>\n

VI- O que se extrai da leitura do pedido \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o \u00e0 ocorr\u00eancia de baixo desempenho eleitoral nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, mas apenas disserta ser poss\u00edvel melhorar o desempenho eleitoral com a vinda de novos integrantes \u00e0 legenda, inclusive do Senador Fernando Bezerra Coelho que poder\u00e1 disputar o Governo do Estado de Pernambuco. O Estatuto do PMDB apenas exige para justificar a dissolu\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio que Processo Judicial Eletr\u00f4nico 1\u00ba Grau: https:\/\/pje.tjpe.jus.br\/1g\/Painel\/painel_usuario\/documentoHTML.seam\u2026 2 de 3 17\/01\/2018 18:05 o desempenho eleitoral n\u00e3o corresponda aos interesses do Partido, n\u00e3o necessitando que o desempenho obtido tenha sido baixo, sendo suficiente a alega\u00e7\u00e3o de que poder\u00e1 ser aumentado significativamente.<\/em><\/p>\n

VII- No caso, percebo que o petit\u00f3rio encontra-se suficientemente fundamentado neste particular, permitindo o regular exerc\u00edcio do direito de defesa, cabendo a an\u00e1lise do seu m\u00e9rito ao \u00f3rg\u00e3o previsto no Estatuto. No tocante \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de justa causa para o pedido de dissolu\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio estadual, observo que as alega\u00e7\u00f5es dizem respeito ao pr\u00f3prio m\u00e9rito do pedido e que devem ser analisadas pelo \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio competente.<\/em><\/p>\n

VIII- Ante o exposto, mantenho integralmente a decis\u00e3o de id. 27129855. Intimem-se. Recife, 17 de janeiro de 2018. Jos\u00e9 Alberto de Barros Freitas Filho (Juiz de Direito).<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dirigentes do MDB de Pernambuco sofrem nova derrota na justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":226694,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-231292","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/bezerra-rindo-boa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/231292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=231292"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/231292\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/226694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=231292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=231292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=231292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}