{"id":233164,"date":"2018-02-06T00:12:07","date_gmt":"2018-02-06T03:12:07","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=233164"},"modified":"2018-02-05T16:15:00","modified_gmt":"2018-02-05T19:15:00","slug":"os-atrativos-e-as-polemicas-da-educacao-domiciliar-que-virou-caso-de-justica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/os-atrativos-e-as-polemicas-da-educacao-domiciliar-que-virou-caso-de-justica-no-brasil\/","title":{"rendered":"Os atrativos e as pol\u00eamicas da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, que virou caso de Justi\u00e7a no Brasil"},"content":{"rendered":"

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Paula Adamo Idoeta <\/span><\/div>\n
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\"Educa\u00e7\u00e3o<\/span>Para associa\u00e7\u00e3o brasileira, educar em casa \u00e9 parte de um ‘projeto de vida’ que envolve toda a fam\u00edlia<\/span><\/figure>\n

As tr\u00eas crian\u00e7as acordam \u00e0s 7h, tomam caf\u00e9 da manh\u00e3 e preparam seu material escolar. Mas, em vez de irem para escola, sentam-se \u00e0 mesa da sala. Enquanto um estuda portugu\u00eas, o outro pode estar fazendo li\u00e7\u00f5es de matem\u00e1tica, sob a supervis\u00e3o da m\u00e3e ou do pai caso as li\u00e7\u00f5es sejam dif\u00edceis. Fazem ora\u00e7\u00f5es e, eventualmente, todos se re\u00fanem para assistir a um document\u00e1rio ou ir ao museu. \u00c0 tarde, frequentam aulas de bal\u00e9, viol\u00e3o ou esportes.<\/p>\n

A fam\u00edlia, de S\u00e3o Carlos do Paran\u00e1 (PR), pratica a educa\u00e7\u00e3o domiciliar plenamente h\u00e1 um ano. Assimcomo em outras estimadas milhares de fam\u00edlias brasileiras, a mudan\u00e7a ocorreu quando os pais acharam que os filhos n\u00e3o se adaptavam bem \u00e0 escola tradicional.<\/p>\n

“O mais velho n\u00e3o conseguia aprender matem\u00e1tica e chegava em casa chorando”, conta \u00e0 BBC Brasil a pedagoga Iliani da Silva Vieira, de 37 anos, m\u00e3e de tr\u00eas filhos em idade escolar – de 15, 13 e seis anos – e de mais duas crian\u00e7as, de 3 e 1 ano. “Minha filha do meio tamb\u00e9m reclamava de dores de cabe\u00e7a por causa do barulho da escola. Tinha dificuldade em se concentrar.”<\/p>\n

Iliani e o marido decidiram educar as crian\u00e7as em casa em tempo integral depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso acatar, em dezembro de 2016, um recurso extraordin\u00e1rio sobre o tema e determinar que fossem suspensos todos os processos judiciais relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o domiciliar at\u00e9 que a corte tome uma decis\u00e3o final a respeito, algo que ainda n\u00e3o tem prazo para acontecer.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Iliani e de outros pais, a decis\u00e3o de Barroso deu \u00e0s fam\u00edlias seguran\u00e7a, mesmo que temporariamente, para aderir ao\u00a0homeschooling<\/i>.<\/p>\n

Apesar disso, Iliani foi surpreendida, nas \u00faltimas semanas, com uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico local e uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Paran\u00e1 obrigando-a a rematricular os filhos na escola, sob pena de perder a guarda deles. A fam\u00edlia recorre e contesta a medida judicial, argumentando que ela fere a suspens\u00e3o determinada pelo Supremo.<\/p>\n

\"Educa\u00e7\u00e3o<\/span>Fam\u00edlias que optam por educa\u00e7\u00e3o domiciliar t\u00eam um grande descontentamento com a escolariza\u00e7\u00e3o tradicional, diz especialista<\/span><\/figure>\n

Esse modelo vive, segundo especialistas, um grande “limbo” no Brasil: n\u00e3o h\u00e1 leis espec\u00edficas nem proibindo nem regulando a educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e de diversos ju\u00edzes, por\u00e9m, deixar de matricular crian\u00e7as na escola fere o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, configurando abandono intelectual. Al\u00e9m disso, cr\u00edticos afirmam que, sem frequentar um col\u00e9gio, as crian\u00e7as s\u00e3o privadas da diversidade – e, sobretudo, da tutela do Estado.<\/p>\n

J\u00e1 para pais que praticam o\u00a0homeschooling<\/i>, o modelo agu\u00e7a o interesse das crian\u00e7as e livra-as tanto das distra\u00e7\u00f5es quanto das falhas do sistema educacional brasileiro.<\/p>\n

“Em casa, \u00e9 mais f\u00e1cil eles quererem aprender”, diz Iliani sobre os tr\u00eas filhos mais velhos. “Sem a press\u00e3o causada pelos professores que rotulam as crian\u00e7as, o aprendizado flui. Ajudamos as crian\u00e7as com a leitura, algo que a escola n\u00e3o faz de uma forma ampla. Os tr\u00eas est\u00e3o mais curiosos e esfor\u00e7ados. At\u00e9 detalhes, como a letra, melhoraram.”<\/p>\n

Cr\u00edticas \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (Aned) calcula haver no Brasil entre 5 mil a 6 mil fam\u00edlias educando os filhos em casa.<\/p>\n

“Essas fam\u00edlias t\u00eam em comum uma cr\u00edtica severa \u00e0 escola e a escolariza\u00e7\u00e3o”, explica \u00e0 BBC Brasil Maria Celi Chaves Vasconcelos, professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e autora de tese de doutorado sobre o tema.<\/p>\n

\"Lu\u00eds<\/span>
Em dezembro de 2016, Barroso decidiu pela suspens\u00e3o dos processos judiciais envolvendo educa\u00e7\u00e3o domiciliar at\u00e9 decis\u00e3o do STF | Foto: Fellipe Sampaio \/SCO\/STF<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

“Isso pode ter muitas motiva\u00e7\u00f5es, por exemplo religiosas, de a escola ensinar diferente da f\u00e9 que a fam\u00edlia professa; econ\u00f4micas, de pagar-se impostos sem ter educa\u00e7\u00e3o (p\u00fablica) de qualidade; de dificuldade da escola em integrar a crian\u00e7a com defici\u00eancia ou pela dificuldade de adapta\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ao processo escolar”, explica.<\/p>\n

“Geralmente s\u00e3o pais preocupados com a educa\u00e7\u00e3o dos filhos e que fazem disso um projeto de vida. Abrem m\u00e3o de empregos melhores para ficar pelo menos um turno com os filhos em casa e assumir o controle global do processo de educa\u00e7\u00e3o deles”, defende Ricardo I\u00eane Dias, presidente da Aned, que educou os dois filhos em casa depois de eles sofrerem bullying na escola onde estudavam, na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte.<\/p>\n

‘Ensinar a aprender’<\/h2>\n

Dias explica que o modelo n\u00e3o exige que o pai e a m\u00e3e dominem todo o conte\u00fado escolar, nem que sigam a estrutura de disciplinas e conte\u00fado tradicionais: “Eles passam a ser mediadores – n\u00e3o precisam saber tudo, mas sim saber ensinar seu filho a aprender e a se tornar um autodidata. As crian\u00e7as tamb\u00e9m fazem cursos esportivos, de idiomas e Kumon, por exemplo”.<\/p>\n

Muitos pais contam com a ajuda de telecursos e da internet, mas tamb\u00e9m aproveitam momentos do cotidiano familiar – assar um bolo ou visitar um parque, por exemplo – para ensinar conceitos.<\/p>\n

Dias afirma que o mais importante \u00e9 estimular as crian\u00e7as a interpretar textos e desenvolver racioc\u00ednio l\u00f3gico para que ganhem autonomia. E que a carga hor\u00e1ria reduzida \u00e9 compensada pela aus\u00eancia das interrup\u00e7\u00f5es ocorridas nas escolas.<\/p>\n

\"Educa\u00e7\u00e3o<\/span>Pais defendem que crian\u00e7as educadas em casa ganham mais autonomia e pensamento cr\u00edtico por n\u00e3o passaram por processo ‘massificado’ de educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/figure>\n

“Os professores costumam passar muito tempo tentando acalmar a turma e n\u00e3o conseguem dar aten\u00e7\u00e3o individualizada. Em casa, as distra\u00e7\u00f5es s\u00e3o menores e n\u00e3o precisamos interromper a aula de matem\u00e1tica (porque deu o hor\u00e1rio). Se est\u00e1 indo bem, continuamos.”<\/p>\n

A principal refer\u00eancia s\u00e3o os Estados Unidos, onde a pr\u00e1tica \u00e9 reconhecida e tamb\u00e9m cresce: h\u00e1 estimativas de que cerca de 1,7 milh\u00e3o de crian\u00e7as sejam educadas em casa por l\u00e1.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o depende de cada Estado: alguns exigem que as fam\u00edlias se registrem no distrito escolar e especifiquem o que vai ser ensinado; outros n\u00e3o. E tamb\u00e9m l\u00e1 isso \u00e9 alvo de debate, o qual cresceu em janeiro quando veio \u00e0 luz a hist\u00f3ria do casal Turpin, acusado de ter mantido os 13 filhos em cativeiro sob condi\u00e7\u00f5es degradantes, durante anos.<\/p>\n

Os Turpin haviam feito um registro de educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Departamento de Educa\u00e7\u00e3o no Estado da Calif\u00f3rnia, onde n\u00e3o h\u00e1 nenhuma supervis\u00e3o estadual para o\u00a0homeschooling<\/i>. Essa falta de controle, para os cr\u00edticos, teria dificultado a descoberta do caso.<\/p>\n

“O ensino domiciliar n\u00e3o d\u00e1 liberdade \u00e0s crian\u00e7as, mas sim aos pais”, disse \u00e0 emissora CNN a porta-voz da Coaliz\u00e3o para a Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar Respons\u00e1vel, Rachel Coleman, cobrando regulamenta\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida.<\/p>\n

Normas?<\/h2>\n

Dar salvaguardas \u00e0s crian\u00e7as \u00e9 justamente o que torna importante uma regulamenta\u00e7\u00e3o – seja favor\u00e1vel ou contr\u00e1ria – para a educa\u00e7\u00e3o domiciliar aqui no Brasil, defende Vasconcelos, da Uerj.<\/p>\n

“N\u00e3o d\u00e1 para trabalhar caso a caso, dependendo de cada comarca ou cada juiz. H\u00e1 uma lacuna: o\u00a0homeschooling<\/i>, como est\u00e1 hoje, \u00e9 um risco para as fam\u00edlias e sociedade como um todo. Tem que ter uma rela\u00e7\u00e3o institu\u00edda com o Estado. N\u00e3o pode se limitar a tirar as crian\u00e7as da escola. No momento, n\u00e3o conseguimos nem sequer ter um censo dessas crian\u00e7as. O Estado n\u00e3o permite que uma m\u00e3e fa\u00e7a com seu filho o que ela quer. \u00c9 preciso normatizar o processo”, argumenta.<\/p>\n

\"Educa\u00e7\u00e3o<\/span>Especialista diz que a principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que as crian\u00e7as sejam, de alguma forma, fiscalizadas pelo Estado<\/span><\/figure>\n

Tramitam na C\u00e2mara dos Deputados dois projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar, de autoria de Lincoln Portela (PRB-MG) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que preveem que as crian\u00e7as educadas em casa sejam submetidas a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, tal qual os alunos matriculados em escolas. Os projetos est\u00e3o em debate na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Casa.<\/p>\n

No que diz respeito a avalia\u00e7\u00f5es do aprendizado, crian\u00e7as educadas em casa que queiram obter certificados de ensino fundamental e m\u00e9dio para se matricular na universidade prestam o Encceja (Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos), explica Dias, da Aned. Ele diz que as fam\u00edlias est\u00e3o abertas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 c\u00e9tico quanto \u00e0 capacidade de supervis\u00e3o do Estado.<\/p>\n

“N\u00e3o acho que o governo tenha compet\u00eancia t\u00e9cnica e log\u00edstica para isso. O que ele vai avaliar?”, questiona.<\/p>\n

Um exemplo de regulamenta\u00e7\u00e3o vem de Portugal, pa\u00eds que permite a educa\u00e7\u00e3o domiciliar, mas exige que as crian\u00e7as sejam matriculadas no sistema de ensino, visitadas em casa por assistentes sociais e submetidas a avalia\u00e7\u00f5es constantes. “Se n\u00e3o passarem nas provas, elas precisam voltar para a escola”, explica Vasconcelos, que estudou o modelo portugu\u00eas.<\/p>\n

Mas as cr\u00edticas ao\u00a0homeschooling<\/i>\u00a0v\u00e3o al\u00e9m da quest\u00e3o regulat\u00f3ria. Muitos argumentam que a educa\u00e7\u00e3o em casa cobra um pre\u00e7o em socializa\u00e7\u00e3o e em acesso das crian\u00e7as a pensamentos diferentes dos da fam\u00edlia.<\/p>\n

“A escola tem o papel de abrir para o mundo, e uma de suas caracter\u00edsticas deve ser a diversidade”, diz Telma Vinha, professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Unicamp.<\/p>\n

\"Educa\u00e7\u00e3o<\/span>Rotina de aprendizado inclui estudos com livros, mas tamb\u00e9m passeios e atividades dom\u00e9sticas<\/span><\/figure>\n

“A fam\u00edlia tem valores privados. Se a fam\u00edlia defende, por exemplo, o preconceito e o sexismo, \u00e9 preciso que haja um lugar onde isso seja pensado de outra maneira. Pode ser que a escola esteja despreparada (para esse papel), mas h\u00e1 cada vez mais projetos de gest\u00e3o democr\u00e1tica e combate ao bullying, por exemplo. \u00c9 justamente na troca de experi\u00eancias que as crian\u00e7as aprendem. Mais do que trancar as crian\u00e7as, vamos juntos melhorar a escola e exigir mais dela”, opina Vinha.<\/p>\n

Mas para Dias, da Aned, a quest\u00e3o \u00e9 que, na pr\u00e1tica, existe “uma escola ideal e uma escola real”.<\/p>\n

“Meu filho, quando tinha sete anos, apanhava na escola por ser baiano”, conta. “Essa socializa\u00e7\u00e3o eu n\u00e3o quero. Est\u00e1 muito longe de haver o exerc\u00edcio de toler\u00e2ncia nas escolas. Eu ouvi do MEC que a escola \u00e9 o espa\u00e7o do aprendizado e do exerc\u00edcio da diferen\u00e7a. Mas se fosse isso mesmo, talvez meu filho ainda estivesse na escola.”<\/p>\n

Ele defende ainda que crian\u00e7as educadas em casa se destacam em trabalho em equipe e empreendedorismo porque “conseguem pensar fora da caixa por n\u00e3o terem passado pelo padr\u00e3o massificado de aprendizado. Elas aprendem a interpretar textos e participam mais da vida domiciliar, onde a educa\u00e7\u00e3o acontece o tempo todo”.<\/p>\n

Iliani, a m\u00e3e de cinco crian\u00e7as em S\u00e3o Pedro do Paran\u00e1, acredita que “a primeira socializa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a deve ser junto \u00e0 fam\u00edlia. \u00c9 a partir da\u00ed que ela vai conseguir socializar com as pessoas de fora. O que vemos hoje na escola \u00e9 crian\u00e7a se batendo e agredindo professor ou ent\u00e3o s\u00f3 no tablet e no celular. Que conv\u00edvio \u00e9 esse?”.<\/p>\n

Para Vasconcelos, o mais urgente \u00e9 que as fam\u00edlias adeptas dessa pr\u00e1tica sejam sujeitas a alguma rela\u00e7\u00e3o formal com o Estado.<\/p>\n

“N\u00e3o posso concordar que as crian\u00e7as sejam retiradas da escola na inf\u00e2ncia ou na adolesc\u00eancia e fiquem em\u00a0homeschooling<\/i>\u00a0sem nenhuma satisfa\u00e7\u00e3o ao Estado do que est\u00e1 sendo trabalhado”, argumenta. “N\u00e3o quer dizer que a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai alterar (eventuais problemas). Mas pelo menos institucionaliza uma modalidade e (cria formas) de as crian\u00e7as demonstrarem o que est\u00e3o aprendendo.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esse modelo vive, segundo especialistas, um grande “limbo” no Brasil: n\u00e3o h\u00e1 leis espec\u00edficas nem proibindo nem regulando a educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":233165,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-233164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/educacao-em-casa.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=233164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/233164\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/233165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=233164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=233164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=233164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}