{"id":233504,"date":"2018-02-08T09:25:55","date_gmt":"2018-02-08T12:25:55","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=233504"},"modified":"2018-02-08T09:25:55","modified_gmt":"2018-02-08T12:25:55","slug":"planos-de-saude-so-pagaram-25-do-que-deveriam-repassar-ao-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/planos-de-saude-so-pagaram-25-do-que-deveriam-repassar-ao-sus\/","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade s\u00f3 pagaram 25% do que deveriam repassar ao SUS"},"content":{"rendered":"
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STF mant\u00e9m obriga\u00e7\u00e3o de planos pagarem quando usu\u00e1rios precisarem recorrer \u00e0 rede p\u00fablica<\/em><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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POR\u00a0C\u00c1SSIA ALMEIDA<\/span><\/p>\n

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Planos de sa\u00fade s\u00f3 pagram 25% do que deveriam ao SUS\u00a0– Arquivo<\/b><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira a obriga\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade ressarcirem o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u00a0<\/a>toda vez que um paciente n\u00e3o for atendido pelo plano privado e precisar recorrer ao servi\u00e7o p\u00fablico. O reembolso est\u00e1 previsto na lei que regula os planos de sa\u00fade, de 1998. A decis\u00e3o do STF \u00e9 definitiva, n\u00e3o cabe recurso. Os outros tribunais brasileiros ficam obrigados a seguir o mesmo entendimento ao julgar o assunto.<\/p>\n

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No ano passado, o repasse foi recorde, de R$ 458,81 milh\u00f5es. Foram identificados 852 mil atendimentos de usu\u00e1rios de planos no SUS, o que representou 41% do que foi cobrado. Desde 2000, quando foi criada a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a e repasse ao SUS, foram cobrados R$ 7,5 bilh\u00f5es dos planos e transferido R$ 1,9 bilh\u00e3o ao SUS, equivalente a 25,3% da d\u00edvida.<\/p>\n

\u2014 A decis\u00e3o refor\u00e7ou o marco regulat\u00f3rio. Se o Supremo tivesse considerado o artigo inconstitucional, teria um impacto gigantesco nas opera\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia. Outro impacto positivo ser\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais que as empresas faziam por saber que havia a\u00e7\u00e3o no Supremo contestando a cobran\u00e7a. Estimativas do mercado, n\u00e3o oficiais, s\u00e3o de R$ 3 bilh\u00f5es depositados no Judici\u00e1rio \u2014 afirmou Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.<\/p>\n

O STF tamb\u00e9m manteve o entendimento de que os contratos firmados antes da Lei dos Planos e Sa\u00fade, de 1998, n\u00e3o podem ser atingidos pelas novas regras. Outra norma que o tribunal confirmou foi a possibilidade de operadoras cobrarem mensalidade mais cara de usu\u00e1rios com mais de 60 anos. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para pacientes com essa idade, mas que j\u00e1 contribuem com o plano h\u00e1 pelo menos dez anos.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do STF tamb\u00e9m manteve a validade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de planos de sa\u00fade a informar o paciente sobre o motivo de ter negado cobertura de assist\u00eancia m\u00e9dica. A decis\u00e3o vale apenas para esse caso, mas poder\u00e1 ser levada em conta se forem questionadas leis semelhantes de outros estados.<\/p>\n

Segundo Aguiar, as empresas contestam as cobran\u00e7as, alegando que o cliente ainda est\u00e1 em per\u00edodo de car\u00eancia, ou n\u00e3o fez o pagamento do m\u00eas, ou est\u00e1 fora da abrang\u00eancia territorial do contrato do cliente.<\/p>\n

A presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Fenasa\u00fade),Solange Mendes, diz que nada muda na opera\u00e7\u00e3o das seguradoras, inclusive nos pre\u00e7os, pois as empresas j\u00e1 v\u00eam cumprindo a lei.<\/p>\n

\u2014 A decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o vai trazer qualquer modifica\u00e7\u00e3o no que as seguradoras j\u00e1 v\u00eam cumprindo. Elas cumprem rigorosamente a regulamenta\u00e7\u00e3o da ANS que se d\u00e1 com base na lei. Portanto, esses dispositivos que foi nosentido de validar esses dispostivios legais que as empresas j\u00e1 vem cumprindo.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS), que representa os planos de sa\u00fade, questionou a regra do ressarcimento no STF. Segundo a entidade, a sa\u00fade \u00e9 um direito de todos os cidad\u00e3os, de responsabilidade do poder p\u00fablico. Portanto, a op\u00e7\u00e3o de um paciente pela rede p\u00fablica n\u00e3o deveria prejudicar o setor privado.<\/p>\n

_ Se eu resolvo contratar seguran\u00e7a armada, estou impedido de chamar a pol\u00edcia? A empresa vai ter que pagar a pol\u00edcia? _ questionou no plen\u00e1rio o advogado da CNS, Marcelo Ribeiro.<\/p>\n

Mas os nove ministros que participaram da sess\u00e3o mantiveram a regra do reembolso. O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, lembrou que os planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados a pagar pelo atendimento \u2013 seja na rede p\u00fablica ou privada.<\/p>\n

_ A norma impede o enriquecimento il\u00edcito das empresas e perpetua\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica do lucro \u00e0s custas do er\u00e1rio. Entendimento contr\u00e1rio significa que os planos de sa\u00fade recebem pagamento, mas servi\u00e7os continuam a ser prestados pelo Estado, sem contrapartida _ disse o relator.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes acrescentou que os pacientes s\u00f3 procuram a rede p\u00fablica quando os planos falham em prestar o atendimento adequado. Portanto, caberia \u00e0s operadoras arcarem com o custo.<\/p>\n

_ Quantas vezes o plano de sa\u00fade demora para dar autoriza\u00e7\u00e3o para um procedimento? A inefici\u00eancia faz com que muitas vezes se procure o SUS. N\u00e3o se pode falar em empobrecimento sem causa das seguradoras. O que ocorreria aqui, se n\u00e3o houvesse o ressarcimento, seria o enriquecimento il\u00edcito _ argumentou Moraes.<\/p>\n

Ana Carolina Navarrete, pesquisadora de sa\u00fade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), entende que o ressarcimento tamb\u00e9m impele as empresas a cumprir o contrato:<\/p>\n

_ Se a operadora de plano de sa\u00fade n\u00e3o presta o atendimento, e o cliente \u00e9 obrigado a buscar o sistema p\u00fablico, isso significa enriquecimento il\u00edcito no entendimento do Supremo. O ressarcimento tamb\u00e9m \u00e9 um mecanismo para compelir as operadoras a cumprirem suas obriga\u00e7\u00f5es. Uma pol\u00edtica de garantia, uma esp\u00e9cie de justi\u00e7a dos dois sistemas, para que ningu\u00e9m fique prejudicado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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