{"id":23448,"date":"2013-10-16T12:02:47","date_gmt":"2013-10-16T15:02:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=23448"},"modified":"2013-10-16T16:40:14","modified_gmt":"2013-10-16T19:40:14","slug":"hsbc-e-multado-em-r-500-mil-por-nao-informar-casos-de-ler-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/hsbc-e-multado-em-r-500-mil-por-nao-informar-casos-de-ler-a-justica\/","title":{"rendered":"HSBC \u00e9 multado por n\u00e3o informar casos de LER \u00e0 justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"Banco_HSBC\"<\/h2>\n
\u00a0<\/a><\/div>\n
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Deixar de emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho para trabalhadores diagnosticados ou com suspeita de Les\u00e3o por Esfor\u00e7o Repetitivo\/Dist\u00farbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER\/Dort) \u00e9 tratar de forma indigna e discriminat\u00f3ria os empregados. O mesmo vale para a dispensa de portadores da doen\u00e7a ocupacional, que exp\u00f5e homens e mulheres ao desemprego sem que eles possam concorrer em condi\u00e7\u00f5es de igualdade no mercado de trabalho. O entendimento \u00e9 da 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que n\u00e3o conheceu do Recurso de Revista impetrado pelo HSBC Bank Brasil. Assim, foi mantida a condena\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, que deve pagar R$ 500 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo por n\u00e3o emitir as CATs.<\/p>\n

Relator do recurso, o ministro Walmir Oliveira da Costa apresentou dados da Previd\u00eancia Social que comprovam o crescimento dos casos de LER\/Dort no ambiente banc\u00e1rio. Segundo ele, entre 2000 e 2005, tais problemas afastaram do trabalho mais de 25 mil banc\u00e1rios, o equivalente a 5% da categoria. Isso deixa claro, continua o relator, o grau de potencialidade do dano causado aos trabalhadores pelos dist\u00farbios ortomoleculares. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o, de acordo com ele, \u00e9 satisfat\u00f3rio para demonstrar ao setor que a ado\u00e7\u00e3o de medidas que comprometam a sa\u00fade dos profissionais \u00e9 reprov\u00e1vel.<\/p>\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que deu origem ao caso foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o, ap\u00f3s den\u00fancia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Curitiba e Regi\u00e3o. O sindicato afirmou que o HSBC se recusava a emitir os CATs dos empregados que apresentavam quadro de LER\/Dort, elaborava perfil profissiogr\u00e1fico previdenci\u00e1rio tendencioso, demitia funcion\u00e1rios sem condi\u00e7\u00f5es de trabalhar e n\u00e3o possu\u00eda programa de recoloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Citando o artigo 169 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, o MPT informava que n\u00e3o seria facultada \u00e0 empresa a emiss\u00e3o dos certificados, pedindo puni\u00e7\u00e3o ao banco por descumprir obriga\u00e7\u00e3o legal. A ACP pedia a suspens\u00e3o das rescis\u00f5es dos contratos de trabalhadores quando houvesse d\u00favida sobre sua sa\u00fade. Em sua defesa, o HSBC alegou que a emiss\u00e3o n\u00e3o era obrigat\u00f3ria e que os casos duvidosos eram encaminhados ao INSS. De acordo com o banco, nenhum funcion\u00e1rio com suspeita de LER\/Dort deixou de ser analisado.<\/p>\n

No entanto, por entender que a atitude foi prejudicial ao meio ambiente do Trabalho, a 7\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba condenou o banco por danos morais coletivos. A decis\u00e3o inclu\u00edda determina\u00e7\u00e3o para que o HSBC deixasse de encaminhar informa\u00e7\u00f5es espontaneamente ao INSS, para subsidiar os trabalhos de per\u00edcia m\u00e9dica. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria manter contato com as \u00e1reas de per\u00edcia do INSS para trocar informa\u00e7\u00f5es sobre os empregados. A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil, com multa de R$ 500 por dia de atraso em caso de descumprimento das orienta\u00e7\u00f5es, seria revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2013, a Telef\u00f4nica foi\u00a0condenada<\/a>\u00a0pela mesma raz\u00e3o. O TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o puniu a empresa com indeniza\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 600 mil por dano moral coletivo por deixar\u00a0de emitir a CAT se n\u00e3o houvesse provas de que a les\u00e3o ou acidente de trabalho tivesse rela\u00e7\u00e3o direta com a atividade exercida pelos empregados.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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