{"id":23542,"date":"2013-10-17T07:07:42","date_gmt":"2013-10-17T10:07:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=23542"},"modified":"2013-10-17T07:07:42","modified_gmt":"2013-10-17T10:07:42","slug":"prefeito-perde-direitos-por-crime-e-assedio-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeito-perde-direitos-por-crime-e-assedio-sexual\/","title":{"rendered":"Prefeito perde direitos por crime e ass\u00e9dio sexual"},"content":{"rendered":"

\"prefeito<\/h2>\n
\n

H\u00e1 seis semanas, antes de “cair em desgra\u00e7a”, o ent\u00e3o prefeito de San Diego (Calif\u00f3rnia) Bob Filner era o pol\u00edtico mais influente da regi\u00e3o. Democrata, deputado federal por dez mandatos consecutivos, professor universit\u00e1rio, Filner conseguiu, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, terminar com o dom\u00ednio republicano da cidade, que j\u00e1 durava 20 anos. Por\u00e9m, seu mandato na prefeitura s\u00f3 durou nove meses. Em agosto, o “poderoso” prefeito foi for\u00e7ado a renunciar. Nesta ter\u00e7a-feira (15\/1), ele se declarou culpado de ass\u00e9dio sexual e maus tratos a tr\u00eas mulheres. E foi condenado.<\/p>\n

O ex-prefeito n\u00e3o ir\u00e1 para a cadeia, porque topou o acordo proposto pela procuradora-geral da cidade Bonnie Dumanis, concorrente derrotada nas elei\u00e7\u00f5es municipais de novembro. Mas sua carreira pol\u00edtica est\u00e1 encerrada. Pelo acordo aprovado pelo juiz Robert Trentacosta, ele fica proibido de concorrer a qualquer cargo p\u00fablico pelo resto de sua vida. Na conta banc\u00e1ria, perder\u00e1 dois ter\u00e7os da pens\u00e3o anual de US$ 10 mil, que recebe como ex-conselheiro da cidade, de acordo com o\u00a0Los Angeles Times<\/em>, a\u00a0ABC News-San Diego<\/em>\u00a0e outras publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ex-prefeito ficar\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar por tr\u00eas meses e sob liberdade condicional por tr\u00eas anos. Nesse per\u00edodo, ficar\u00e1 destitu\u00eddo de seus direitos ao voto, a servir como jurado e a possuir armas. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 se submeter a tratamento de sa\u00fade mental. Se deixar de cumprir qualquer dessas ordens judiciais, ir\u00e1 cumprir as penas previstas para o crime e os delitos que cometeu.<\/p>\n

N\u00e3o fosse pelo acordo, Filner poderia ser condenado a tr\u00eas anos de pris\u00e3o por uma acusa\u00e7\u00e3o de crime e mais um ano para cada um dos delitos dos quais foi acusado, de acordo com a lei da Calif\u00f3rnia.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o de crime veio de “Jane Doe 1” \u2014 “Jane Doe” \u00e9 o nome que a Justi\u00e7a americana atribui a mulheres que permanecem an\u00f4nimas em processos judiciais; para os homens \u00e9 “John Doe”. Ela acusou o ex-prefeito de pris\u00e3o ilegal. Ao final de um evento pol\u00edtico de levantamento de fundos, em 6 de mar\u00e7o, o ex-prefeito queria que ela ficasse mais um pouco. Ela disse que se recusou e o ex-prefeito a for\u00e7ou fisicamente a ficar, chegando a lhe aplicar uma gravata.<\/p>\n

As outras duas mulheres acusaram o ex-prefeito de ass\u00e9dio sexual. “Jane Doe 2” denunciou que, em 6 de abril, durante um evento chamado “Encontre-se com o prefeito”, Filner a beijou na boca, sem seu consentimento. Ele certamente aprendeu a li\u00e7\u00e3o: nos novos tempos, n\u00e3o \u00e9 mais aceit\u00e1vel roubar beijo sem algum tipo de consentimento.<\/p>\n

“Jane Doe 3” acusou o ex-prefeito de um tipo de ass\u00e9dio sexual que poderia ser descrito, fora da terminologia jur\u00eddica, de “safadeza”. Ela contou que, em 25 de maio, em um evento chamado “Fiesta Island”, ela pediu para tirar uma foto com o ex-prefeito. Enquanto a foto era tirada, Filner, discretamente, apertou as suas n\u00e1degas.<\/p>\n

Em outros tempos, as mulheres poderiam se contentar apenas em comentar entre elas que Bob Filner, 71 anos, era “assanhado”. Mas, n\u00e3o hoje em dia. Para a procuradora-geral do estado, Kamala Harris, o que o prefeito fez n\u00e3o \u00e9 apenas um caso criminal. “\u00c9 tamb\u00e9m um caso extremo de abuso de poder”, ela disse. A procuradora da cidade Bonnie Dumanis apresentou no tribunal um racioc\u00ednio semelhante: “O prefeito abusou de seu poder. Sua condena\u00e7\u00e3o mostra que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei”.<\/p>\n

Acordos
\n<\/strong>A princiapl contribui\u00e7\u00e3o desse caso foi trazer para a discuss\u00e3o da comunidade jur\u00eddica americana, mais uma vez, o papel do acordo entre r\u00e9us e promotores, para evitar julgamentos. Nos EUA, apenas 2% dos casos criminais terminam em julgamento, o que elimina trabalho nos tribunais. Mas esse \u00e9 um instrumento largamente criticado pelos ju\u00edzes americanos, especialmente por duas raz\u00f5es:<\/p>\n

1) \u00c9 um instrumento que s\u00f3 beneficia criminosos, que sabem que ser\u00e3o condenados, e, por isso, negociam uma pena menor em troca da confiss\u00e3o de culpa. Prejudica inocentes que preferem ir a julgamento para defender sua inoc\u00eancia e n\u00e3o sofrer as consequ\u00eancias de uma condena\u00e7\u00e3o, mesmo que pequena. E, no final das contas, s\u00e3o condenados pelo j\u00fari, de qualquer forma, e s\u00e3o sentenciados a penas m\u00ednimas muito altas;<\/p>\n

2) O poder de sentenciar \u00e9 transferido das m\u00e3os dos ju\u00edzes para as m\u00e3os dos promotores. Os promotores decidem a condena\u00e7\u00e3o e a pena a ser aplicada. Cabe aos ju\u00edzes apenas homologar o acordo com sua assinatura. No caso de criminosos confessos, os advogados n\u00e3o t\u00eam por que n\u00e3o aceitar o acordo. No caso de inocentes, por\u00e9m, eles ficam entre a cruz e a espada: veredictos de j\u00faris nem sempre obedecem a l\u00f3gica.<\/p>\n

No entanto, no caso de acusa\u00e7\u00f5es de crimes ou delitos sexuais, parece funcionar bem, na opini\u00e3o do xerife do Condado de San Diego, William Gore. Nesses casos, o acordo entre o r\u00e9u e a Promotoria tamb\u00e9m beneficia as v\u00edtimas: n\u00e3o precisam se expor em um julgamento. Elas n\u00e3o t\u00eam de subir ao banco das testemunhas para contar, aos olhos de todos os presentes e para os registros nos autos, o que aconteceu.<\/p>\n

Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade das v\u00edtimas foi crucial no processo administrativo que resultou na ren\u00fancia do prefeito: no todo, 17 mulheres apresentaram alega\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio sexual e maus tratos contra o prefeito. A diretora de comunica\u00e7\u00e3o da prefeitura de San Diego, Irene McCormack Jackson, n\u00e3o fez quest\u00e3o do anonimato. Ela foi a primeira a ir a p\u00fablico, com uma outra a\u00e7\u00e3o judicial contra o prefeito e a cidade. Ela acusou o ex-chefe de “lhe pedir para trabalhar sem calcinha, exigir beijos, dizer que queria v\u00ea-la nua e de agarr\u00e1-la por tr\u00e1s, enquanto sussurrava em seu ouvido”.<\/p>\n

Nesse caso espec\u00edfico, a cidade concordou em compartilhar com o ex-prefeito todos os custos da a\u00e7\u00e3o judicial, exceto puni\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias, com uma condi\u00e7\u00e3o: que ele renunciasse ao cargo.<\/p>\n

Fonte: \u00d3pera Mundo<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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