{"id":235730,"date":"2018-03-01T17:54:41","date_gmt":"2018-03-01T20:54:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=235730"},"modified":"2018-03-01T17:54:41","modified_gmt":"2018-03-01T20:54:41","slug":"isso-que-esta-ai-nao-e-mais-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/isso-que-esta-ai-nao-e-mais-democracia\/","title":{"rendered":"Isso que est\u00e1 a\u00ed n\u00e3o \u00e9 mais democracia"},"content":{"rendered":"
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\n

Por: Mauro Lopes<\/h3>\n<\/hgroup>\n<\/header>\n
\"\"<\/a><\/figure>\n
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A democracia no Brasil entrou em colapso e estamos nos primeiros momentos de um novo regime de tipo ditatorial.<\/p>\n

H\u00e1 resist\u00eancias quanto a esta assertiva.<\/p>\n

Na direita, a rejei\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia: s\u00e3o as for\u00e7as pol\u00edticas que est\u00e3o demolindo a democracia e jamais admitir\u00e3o isso. Como em 1964, sufocam a democracia dizendo defend\u00ea-la. Basta ver a rea\u00e7\u00e3o dos jornais das elites em 1 de abril de 1964: \u201cVitorioso o movimento democr\u00e1tico\u201d (manchete de\u00a0O<\/em>\u00a0Estado de S.Paulo<\/em>) e \u201cRessurge a democracia\u201d (editorial de\u00a0O Globo<\/em>) . Agora, n\u00e3o \u00e9 diferente, como temos assistido \u00e0 farta.<\/p>\n

No entanto, mesmo entre as for\u00e7as de esquerda, h\u00e1 desacordo. Um sintoma do que parece ser uma miopia que acometeu amplos segmentos da esquerda foi a postura diante da interven\u00e7\u00e3o federal\/militar no Rio: em vez da den\u00fancia de seu car\u00e1ter autorit\u00e1rio, l\u00edderes e analistas pol\u00edticos de esquerda dedicaram-se a especular sobre as decorr\u00eancias pol\u00edticas e sobretudo eleitorais do ato, acolhendo a tese de que a interven\u00e7\u00e3o estaria ainda nos par\u00e2metros de \u201cnormalidade institucional\u201d. Da mesma forma, estes mesmos analistas anunciaram o \u201cconstrangimento\u201d dos militares em suas novas fun\u00e7\u00f5es, a que teriam sido praticamente \u201carrastados\u201d quando o que se v\u00ea \u00e9 o contr\u00e1rio: os generais est\u00e3o \u00e0 vontade e cada dia mais explicitam seu prazer pelo exerc\u00edcio de um poder que consideraram roubado com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds nos anos 1980.<\/p>\n

O fato \u00e9 que temos escorregado ladeira abaixo desde a noite da reelei\u00e7\u00e3o de Dilma Roussef, quando o candidato derrotado anunciou que o resultado n\u00e3o seria respeitado e iniciou-se a trama do golpe abertamente. Escorregamos de in\u00edcio lentamente, mas a velocidade aumentou de maneira alucinante nas \u00faltimas semanas. N\u00e3o vivemos uma ditadura militar sanguin\u00e1ria como a que testemunhamos no pa\u00eds por longos anos desde 1964 e em quase toda a Am\u00e9rica Latina entre mais ou menos contemporaneamente. Mas isso que est\u00e1 a\u00ed n\u00e3o \u00e9 mais democracia, e continua a decair.<\/p>\n

(SAIBA COMO APOIAR O BLOG CAMINHO PRA CASA, DE MAURO LOPES<\/a>)\u00a0<\/strong><\/p>\n

Leia a seguir nove evid\u00eancias de que a democracia brasileira n\u00e3o merece mais este nome. \u00c9 preciso tirar as decorr\u00eancias desta constata\u00e7\u00e3o, porque ela traz graves implica\u00e7\u00f5es \u00e0 luta pol\u00edtica no pa\u00eds \u2013mas este n\u00e3o \u00e9 o objetivo deste artigo.<\/p>\n

1. Houve um golpe de Estado contra uma presidenta eleita \u2013\u00a0a falta de tropas na rua, como j\u00e1 ficou patente, n\u00e3o serve para descaracterizar o que aconteceu em 2015\/16: um golpe de Estado que articulou a elite dos poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Executivo para arrancar do poder uma presidenta eleita pelo povo. A f\u00faria da direita e de suas m\u00eddias em rela\u00e7\u00e3o ao uso da palavra \u201cgolpe\u201d \u00e9 a evid\u00eancia cabal de fundo psicanal\u00edtico mesmo para eles tratou-se de um golpe de estado -e, por isso, \u00e9 crucial riscar a palavra do mapa. O \u00faltimo epis\u00f3dio foi a tentativa autorit\u00e1ria e rid\u00edcula do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho (o Mendoncinha) de atropelar a autonomia universit\u00e1ria e\u00a0proibir um curso da UNB<\/a>\u00a0sob o t\u00edtulo\u00a0O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil<\/em>, mobilizando todo o aparato de Estado \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o contra um simples professor, o cientista social Luis Felipe Miguel.\u00a0 Durante o regime do golpe de 1964 foi assim: ai de quem ousasse chamar a ditadura de\u00a0ditadura.<\/p>\n

2. O Poder Judici\u00e1rio sublevou-se contra a Constitui\u00e7\u00e3o e tornou-se algoz da Justi\u00e7a \u2013\u00a0o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 por excel\u00eancia aquele dedicado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do\u00a0status quo\u00a0<\/em>vigente nas sociedades \u2013por isso, \u00e9 tendencialmente conservador. O que cumpria ao Judici\u00e1rio\u00a0conservar<\/em>no Brasil? O marco legal fundado no Brasil com a Constituinte de 1988. No entanto, quem deveria ser o fiador deste marco legal, em especial o Supremo Tribunal Federal, rasgou-o. O Judici\u00e1rio tornou-se ar\u00edete do golpismo, estabeleceu nos \u00faltimos anos uma din\u00e2mica de persegui\u00e7\u00e3o aos pol\u00edticos de esquerda e prote\u00e7\u00e3o aos de direita (gente da conviv\u00eancia, intimidade e identidade com a elite do Judici\u00e1rio) e um encarcerador em massa dos pobres, al\u00e7ando o pa\u00eds \u00e0 triste condi\u00e7\u00e3o de\u00a03\u00aa maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do planeta<\/a>.<\/p>\n

3. Os militares deixaram os quart\u00e9is e agora coagem o pa\u00eds \u2013decretou-se \u2013com apoio do mesmo Congresso que deu o golpe em Dilma- uma\u00a0interven\u00e7\u00e3o federal-militar no Rio de Janeiro<\/a>. Os militares, que sa\u00edam \u00e0s ruas de maneira espor\u00e1dica e pontual, sem qualquer efeito positivo na seguran\u00e7a p\u00fablica e, diga-se, ainda como for\u00e7as auxiliares do poder civil, agora assumem fun\u00e7\u00f5es de governo, em comum acordo com os golpistas encastelados no Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Deixam a subalternidade para serem os protagonistas. Generais assumiram de uma penada s\u00f3 os cargos de\u00a0general-interventor no Rio<\/a>,\u00a0secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a no Estado<\/a>\u00a0e\u00a0ministro da Defesa<\/a>\u00a0\u2013um rompimento com uma das regras de ouro do regime democr\u00e1tico p\u00f3s-1988, no qual s\u00f3 civis comandavam a Pasta. Os militares vieram para ficar: i) general interventor Braga Neto anunciou que o Rio \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o, um \u201claborat\u00f3rio para o Brasil\u201d; ii) o comandante do Ex\u00e9rcito, general Villas B\u00f4as, anunciou que os militares querem m\u00e3os livres para fazer o que quiserem e exigiu do governo Temer \u201cgarantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comiss\u00e3o da Verdade\u201d; iii) em outubro passado, o mesmo Villas B\u00f4as, em alian\u00e7a com o general S\u00e9rgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia (GSI) obtiveram do Senado a aprova\u00e7\u00e3o (com\u00a0votos contr\u00e1rios<\/a>\u00a0apenas do PT e Rede) de projeto de lei imediatamente sancionado por Jungmann e Temer segundo o qual os militares os militares que cometerem crimes contra civis passaram a ser\u00a0julgados pelos tribunais militares<\/a>, como no tempo da ditadura p\u00f3s-1964; iv) finalmente, nesta quarta (28), o comandante do Ex\u00e9rcito defendeu que os militares tenham\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o para matar<\/a>\u00a0pessoas armadas nas ruas do Rio de Janeiro \u2013quem definir\u00e1 se os mortos de fato estavam armados ou havia apenas suspeita de que estivessem? \u00c9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, praticadas nas periferias de S\u00e3o Paulo pela PM e, ao longo da hist\u00f3ria, pelos \u201cesquadr\u00f5es da morte\u201d e \u201cjusticeiros\u201d.<\/p>\n

O general ministro do Ex\u00e9rcito \u00e9 tido como um \u201cmoderado\u201d, zeloso cumpridor da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas suas atitudes e declara\u00e7\u00f5es recentes, como se v\u00ea, operam em sentido contr\u00e1rio ou indicam que ele busca de composi\u00e7\u00e3o com os setores radicais dos militares na tentativa de manter a unidade dentro das For\u00e7as Armadas. No entanto, suas declara\u00e7\u00f5es passadas j\u00e1 deveriam ter acendido o sinal de alerta entre os democratas. Em mar\u00e7o de 2016, quando Dilma era a presidenta, Villas B\u00f4as insinuava a correspondentes estrangeiros\u00a0a possibilidade de uma interven\u00e7\u00e3o militar<\/a>; em setembro \u00faltimo, numa entrevista \u00e0 Globo, ele praticamente repetiu as palavras do general Antonio Hamilton Mour\u00e3o, que por duas vezes no segundo semestre de 2017\u00a0defendeu publicamente um golpe militar<\/a>. Na\u00a0entrevista<\/a>, Villas B\u00f4as informou que Mour\u00e3o n\u00e3o seria punido e que, \u201cna imin\u00eancia de um caos\u201d a Constitui\u00e7\u00e3o daria \u00e0s For\u00e7as Armadas um \u201cmandato\u201d para acabar com a democracia \u2013o que \u00e9 uma assertiva que n\u00e3o encontra qualquer respaldo no texto constitucional. De mais a mais, \u00e9 sempre conveniente relativizar as juras de amor \u00e0 democracia dos militares brasileiros. \u00c9 bom lembrar que o ent\u00e3o general Humberto de Alencar Castelo Branco, nomeado por Jo\u00e3o Goulart como chefe do Estado Maior do Ex\u00e9rcito,\u00a0garantiu taxativamente<\/a>\u00a0em fevereiro de 1964 que as For\u00e7as Armadas n\u00e3o golpeariam a democracia \u2013ele foi o principal l\u00edder militar do golpe do m\u00eas seguinte.<\/p>\n

4. Voltam os \u201cmilitares linha dura\u201d \u2013\u00a0durante o regime militar p\u00f3s-1964, como os comandantes militares concentravam o poder no pa\u00eds, a imprensa e os estudiosos passaram a estudar as diversas fac\u00e7\u00f5es dentro das For\u00e7as Armadas. Foi quando surgiu a express\u00e3o \u201cmilitares linha dura\u201d \u2013ela servia para qualificar coron\u00e9is e generais que defendiam a repress\u00e3o mais feroz contra a oposi\u00e7\u00e3o e medidas de fechamento pol\u00edtico extremo. \u00a0\u00cdcones da \u201clinha dura\u201d foram os generais: i)\u00a0Milton Tavares de Souza<\/a>\u00a0que, na condi\u00e7\u00e3o de chefe do Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (CIE), foi o respons\u00e1vel pelos planos de elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos que se opunham ao regime \u2013a partir de 1969 chefiou o Doi-CODI; e\u00a0Silvio Frota<\/a>, ministro do Ex\u00e9rcito que tentou um golpe dentro do golpe, em outubro de 1977. O termo \u201cmilitar linha dura\u201d foi abandonado depois da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e, especialmente, depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando os militares recolheram-se aos quart\u00e9is.<\/p>\n

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Agora, o termo voltou. E o l\u00edder da linha dura \u00e9 ningu\u00e9m menos que o general \u201clinha dura\u201d Etchegoyen que, a partir do GSI, tornou-se o homem forte do desmantelado governo Temer e, desde o golpe, articula abertamente a retomada do poder pelos militares. O general Silva e Luna foi apresentado ao pa\u00eds como ministro \u201cinterino\u201d da Defesa, mas seu nome \u00e9 defendido agressivamente por Etchegoyen desde 2016 \u2013veja\u00a0aqui<\/a>\u00a0detalhes sobre jantar com essa agenda, em Bras\u00edlia, em abril daquele ano. O general Etchegoyen \u00e9 de uma\u00a0estirpe<\/a>de militares golpistas e vinculados ao desrespeito aos direitos humanos desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XX. Seu av\u00f4, Alcides Etchegoyen, nos anos 1920 participou de uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito Washington Luis; depois, em 1954, assinou manifesto pela derrubada de Get\u00falio Vargas. Seus dois filhos seguiram o mesmo caminho: Leo, pai do chefe do GSI, e Cyro, seu tio. O primeiro participou ativamente do golpe de 1964 e assessorou o presidente do per\u00edodo mais sanguin\u00e1rio da ditadura, do general M\u00e9dici (1969\/1974); o segundo foi auxiliar direto do general Milton Tavares. Ambos envolveram-se em viola\u00e7\u00f5es graves aos direitos humanos e chefiaram a repress\u00e3o \u00e0s greves no ABC, no fim dos anos 1970. Em 2014, como general da ativa e integrante do Alto Comando do Ex\u00e9rcito, Etchegoyen assinou uma\u00a0nota p\u00fablica<\/a>\u00a0atacando a Comiss\u00e3o da Verdade \u2013sem que tenha sofrido qualquer puni\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, depois do golpe de 2015\/16, foi premiado com o GSI e agora d\u00e1 as cartar no governo Temer. Voltamos a ter \u201clinha dura\u201d, e ela quer assumir o controle integral do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

O general Villas B\u00f4as est\u00e1 gravemente doente, v\u00edtima de esclerose lateral amiotr\u00f3fica, uma doen\u00e7a neurol\u00f3gica degenerativa. J\u00e1 n\u00e3o consegue mais andar e apresenta problemas respirat\u00f3rios que est\u00e3o se agravando. Desde que apareceram os sinais mais evidentes da doen\u00e7a, no in\u00edcio de 2017, h\u00e1 press\u00e3o da \u201clinha dura\u201d\u00a0pela sua substitui\u00e7\u00e3o<\/a>. \u00a0Ela intensificou-se ao longo do ano, com a\u00a0ades\u00e3o<\/a>\u00a0de setores da m\u00eddia conservadores. O general passa \u00e0 reserva no final de mar\u00e7o, e os l\u00edderes da direita mais radical no Ex\u00e9rcito esfregam as m\u00e3os.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia em que o general golpista Mour\u00e3o passou \u00e0 reserva, nesta quarta (28), tornou-se uma celebra\u00e7\u00e3o festiva da \u201clinha dura\u201d militar. Mour\u00e3o homenageou em seu\u00a0discurso<\/a>\u00a0o coronel torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o Doi-CODI entre 1970 e 1974. Qualificou o \u201cdr. Tibiri\u00e7\u00e1\u201d, como Ustra era conhecido pelos presos torturados, de \u201cher\u00f3i\u201d \u2013o coronel morreu em 2015, impune.<\/p>\n

5. As liberdades e garantias est\u00e3o caindo por terra \u2013\u00a0\u00e9\u00a0fato que a democracia no pa\u00eds, mesmo depois da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, nunca se espraiou pelas periferias nem subiu nos morros, nas favelas, alagados e corti\u00e7os. Mas o que se viu no Rio de Janeiro depois da interven\u00e7\u00e3o militar foi in\u00e9dito: postos de controle ao estilo dos nazistas \u00e0 entrada dos guetos na Alemanha e em pa\u00edses ocupados pelo ex\u00e9rcito de Hitler, comparados pela ONG\u00a0Justi\u00e7a Global<\/a>\u00a0\u00e0s pr\u00e1ticas do regime do apartheid na \u00c1frica do Sul; e mandados de busca e apreens\u00e3o coletivos, a serem utilizados nas favelas e periferias cariocas da Baixada Fluminense. Eles s\u00e3o inconstitucionais, segundo\u00a0nota<\/a>\u00a0de quatro procuradores federais: \u201cMandados em branco, conferindo salvo conduto para prender, apreender e ingressar em domic\u00edlios, atentam contra in\u00fameras garantias individuais, tais como a proibi\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o da intimidade, do domic\u00edlio\u201d.<\/p>\n

Os principais l\u00edderes do governo Temer, a come\u00e7ar por ele pr\u00f3prio, t\u00eam estimulado a viol\u00eancia e incitado os militares. \u201cSe houver necessidade, [o militar] parte para o confronto\u201d,\u00a0afirmou<\/a>\u00a0o pr\u00f3prio Temer.\u00a0 O ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, foi acintoso,\u00a0sugerindo a elimina\u00e7\u00e3o de adolescentes<\/a>: \u201cSe est\u00e1 l\u00e1 com PM, Pol\u00edcia Civil e For\u00e7as Armadas, se passar um guri de 15 anos de idade, voc\u00ea v\u00ea a foto dele, j\u00e1 matou quatro, entrou e saiu do centro de recupera\u00e7\u00e3o, uma d\u00fazia de vezes, e est\u00e1 ali com um fuzil exclusivo das For\u00e7as Armadas, voc\u00ea vai fazer o qu\u00ea? Prende. O guri vai l\u00e1 e sai, na quarta ou quinta vez que voc\u00ea v\u00ea o fulano, vai fazer o qu\u00ea? Voc\u00ea tem uma rea\u00e7\u00e3o humana a\u00ed que deve ser muito bem trabalhada psicologicamente, emocionalmente, no PM ou no soldado. Voc\u00ea est\u00e1 no posto, mirando a dist\u00e2ncia, na al\u00e7a da mira aquele guri que j\u00e1 saiu quatro, cinco vezes, est\u00e1 com a arma e j\u00e1 matou uns quatro. E agora? Tem que esperar ele pegar a arma para prender em flagrante ou elimino a dist\u00e2ncia? Ele \u00e9 um cidad\u00e3o sob suspeita porque n\u00e3o est\u00e1 praticando o ato naquele momento ou \u00e9 um combatente inimigo?\u201d<\/p>\n

O clima de cerceamento \u00e0s liberdades chegou a ponto de um cientista como o professor Elisaldo Carlini, de 88 anos, uma sumidade internacional no estudo do princ\u00edpio ativo da maconha, foi\u00a0convocado a depor<\/a>\u00a0h\u00e1 pouco mais de uma semana numa delegacia de S\u00e3o Paulo por \u201capologia \u00e0s drogas\u201d. Um ano atr\u00e1s, havia sido a vez de Guilherme Boulos,\u00a0detido por PMs<\/a>\u00a0durante uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse. A arbitrariedade concede cada vez mais poder de vida e morte a esferas cada vez mais inferiores do aparelho de Estado. Foi o vatic\u00ednio de Pedro Aleixo, vice-presidente do general Costa e Silva, ao ser o \u00fanico a se insurgir e recusar-se a assinar o AI-5 na reuni\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a Nacional que editou o Ato, em 13 de dezembro de 1968: \u201cPresidente, o problema de uma lei assim n\u00e3o \u00e9 o senhor, nem os que com o senhor governam o pa\u00eds. O problema \u00e9 o guarda da esquina\u201d \u2013disse Aleixo<\/a>. No ano seguinte, com o afastamento de Costa e Silva por conta de uma trombose, Aleixo foi impedido pelos militares de assumir a Presid\u00eancia e caiu no ostracismo.<\/p>\n

6. A censura \u00e9 cada vez mais agressiva \u2013\u00a0A censura patronal, existente desde sempre, est\u00e1 num dos momentos-auge da hist\u00f3ria da imprensa nacional. Os jornalistas que n\u00e3o concordam em escrever nos termos dos donos das m\u00eddias de massa do pa\u00eds, todos eles articuladores de primeira hora do golpe, demitem-se ou s\u00e3o afastados das reda\u00e7\u00f5es de jornais, revistas, r\u00e1dios e TVs. Em especial nos ve\u00edculos que atingem o grande p\u00fablico, h\u00e1 um veto indisfar\u00e7ado \u00e0 presen\u00e7a de intelectuais, acad\u00eamicos, sindicalistas, estudiosos ou ativistas de esquerda. Um ou outro colunista cr\u00edtico, em especial nos jornais, s\u00e3o mantidos\u00a0para ingl\u00eas ver<\/em>\u00a0\u2013mas os jornais est\u00e3o todos decadentes e com uma repercuss\u00e3o cada dia mais diminuta. Os militares j\u00e1 ensaiam um novo modelo de relacionamento, que insinua uma censura cada dia mais escancarada. Na primeira entrevista coletiva sobre a interven\u00e7\u00e3o, os generais s\u00f3 aceitaram que os jornalistas fizessem perguntas por escrito, com\u00a0censura pr\u00e9via<\/a>\u00a0por assessores fardados. Apenas perguntas dos \u00f3rg\u00e3os de imprensa mais caninamente fi\u00e9is ao golpe foram aceitas: aquelas formuladas pelos jornalistas dos ve\u00edculos da\u00a0Globo<\/em>\u00a0e de\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>. As perguntas dos correspondentes estrangeiros foram todas vetadas. O primeiro passo dos militares, portanto, foi decidir o que respondem; haver\u00e1 um segundo, para decidirem o que eles e todos n\u00f3s iremos ler? Outras express\u00f5es da agressividade da volta da censura, similar aos movimentos da direita nos anos 1960 s\u00e3o iniciativas como a \u201cEscola sem partido\u201d, com a intimida\u00e7\u00e3o de professores e professoras; a tentativa de veto ao curso na UNB; e proibi\u00e7\u00f5es a exibi\u00e7\u00f5es e atividades art\u00edsticas e culturais que afrontem \u201cos bons costumes\u201d.<\/p>\n

7. As primeiras pris\u00f5es pol\u00edticas \u2013\u00a0As primeiras pris\u00f5es pol\u00edticas acontecem sem grande alarde e repercuss\u00e3o na imprensa. O caso mais evidente foi o de Rafael Braga, morador de rua do Rio de Janeiro, condenado a 11 anos de pris\u00e3o por transportar dois frascos de Pinho Sol e \u00e1gua sanit\u00e1ria durante uma manifesta\u00e7\u00e3o em 2013. O caso foi t\u00e3o acintoso que despertou uma campanha internacional \u2013ele ficou preso em condi\u00e7\u00f5es desumanas e at\u00e9 numa solit\u00e1ria por quatro anos, at\u00e9 ter sua pris\u00e3o transformada em domiciliar em dezembro de 2017.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o haver at\u00e9 agora pris\u00f5es pol\u00edticas em massa, o caso de Braga n\u00e3o \u00e9 isolado. H\u00e1 uma crescente criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais desde o golpe e militantes do MST t\u00eam sido perseguidos e presos em diversos Estados do pa\u00eds (veja aqui casos em\u00a0Goi\u00e1s<\/a>,\u00a0Paran\u00e1<\/a>e\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>).<\/p>\n

H\u00e1 ainda o caso dos 18 jovens detidos em S\u00e3o Paulo, em setembro de 2016, durante protestos contra o governo Temer (PMDB), que\u00a0est\u00e3o sendo processados<\/a>\u00a0numa a\u00e7\u00e3o kafkiana, na qual s\u00e3o acusados de transportar objetos como gaze e vinagre para ferir policiais e depredar o patrim\u00f4nio p\u00fablico. O caso ficou ganhou notoriedade pela atua\u00e7\u00e3o ilegal de um ent\u00e3o capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito, William Pina Botelho, no grupo de jovens. O Ex\u00e9rcito n\u00e3o apenas furtou-se a apurar a responsabilidade do militar e seus comandantes como\u00a0promoveu-o a major<\/a>\u00a0\u2013montou-se um cerco a ele de tal forma que o \u201cmajor Balta\u201d n\u00e3o compareceu no processo.<\/p>\n

8. O conluio dos golpistas com o crime organizado \u2013\u00a0i) segundo Temer, a raz\u00e3o primeira da interven\u00e7\u00e3o no Rio seria o combate ao \u201ccrime organizado\u201d. Mas foi exatamente em S\u00e3o Paulo \u2013territ\u00f3rio pol\u00edtico de Temer- em que o crime organizado mais avan\u00e7ou por dentro da estrutura estatal.<\/p>\n

Nos prim\u00f3rdios, o conluio entre o poder pol\u00edtico em S\u00e3o Paulo e o crime organizado em S\u00e3o Paulo aconteceu\u00a0pelas m\u00e3os do pr\u00f3prio Temer<\/a>. Como secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a entre 1984 3 1986 (governo Montoro) e 1992 e 1994 (governo Fleury) costurou uma alian\u00e7a com os bicheiros, em especial Ivo Noal, garantindo uma gest\u00e3o tranquila do jogo do bicho e a caixinha da pol\u00edcia. Foram os primeiros ensaios, de tempos hoje visto como \u201cinocentes\u201d, do que aconteceria em 2006,\u00a0o acordo<\/a>\u00a0entre Cl\u00e1udio Lembo, que havia assumido o governo depois de Alckmin haver se lan\u00e7ado \u00e0 Presid\u00eancia, e o PCC, na esteira dos 251 ataques a pr\u00e9dios das pol\u00edcias.<\/p>\n

Foi um acordo com para a cogest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. O assunto \u00e9 p\u00fablico nas periferias de S\u00e3o Paulo. Basta visitar as favelas ou as regi\u00f5es mais perif\u00e9ricas para testemunhar que a PM n\u00e3o entra e que o PCC \u00e9 quem de fato manda. Alexandre de Moraes, que Temer levou depois para Bras\u00edlia como primeiro ministro da Justi\u00e7a do golpe, foi um dos administradores desse acordo, quando foi secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a de Alckmin. Ou seja, h\u00e1 um\u00a0know how<\/em>\u00a0acumulado entre Temer e Moraes.<\/p>\n

Mas ningu\u00e9m fala em \u201cinterven\u00e7\u00e3o\u201d em S\u00e3o Paulo -porque em S\u00e3o Paulo, como o crime \u00e9 de fato organizado, a viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o espalhafatosa (nem ali est\u00e1 a sede da Globo).<\/p>\n

Crime organizado define-se exatamente por ser\u2026 organizado. O que significa necessariamente rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas com agentes p\u00fablicos -\u00e9 assim em todo o mundo.<\/p>\n

O crime no Rio \u00e9 muito menos \u201corganizado\u201d que em S\u00e3o Paulo, apesar das iniciativas de Moreira Franco \u2013outro l\u00edder golpista- de\u00a0acordos<\/a>\u00a0com o Comando Vermelho, que nunca prosperaram com a\u00a0compet\u00eancia executiva<\/em>\u00a0de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo o governo Temer n\u00e3o mexe. Na verdade, nem no Rio se mexer\u00e1. V\u00e3o ficar no sobe e desce dos morros caceteando os pobres e o fim da linha do tr\u00e1fico.<\/p>\n

Para mexer pra valer com o crime organizado seria necess\u00e1rio ir para cima dos bancos, de parlamentares, de policiais, advogados, ju\u00edzes\u2026<\/p>\n

Combater o crime organizado significaria revolver as entranhas do poder de Estado e do poder financeiro. Como o governo est\u00e1 nas m\u00e3os exatamente deles (de parte da elite do aparelho de Estado e dos banqueiros) e alguns de seus principais l\u00edderes s\u00e3o interlocutores de uma das facetas do crime organizado (PCC e Comando Vermelho), o resultado que se pode esperar \u00e9 no m\u00e1ximo a costura de um acordo nacional com as duas organiza\u00e7\u00f5es, com partilhas que envolvam as taxas e comiss\u00f5es de praxe. Este tipo de acordo, entre as quadrilhas que passaram a controlar o aparelho de Estado e o crime organizado s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel num regime de corte autorit\u00e1rio, que mantenha uma cortina de sil\u00eancio sobre o assunto.<\/p>\n

Dar\u00e1 certo? A \u00fanica coisa certa \u00e9 que a desgra\u00e7a continuar\u00e1 a se abater sobre os mais pobres.<\/p>\n

ii) Outro aspecto do conluio entre golpistas e o crime organizado guarda semelhan\u00e7a com o que se aconteceu com in\u00fameros militares durante a ditadura. Um caso atual \u00e9 exemplar. O general Augusto Heleno, que se tornou \u201crefer\u00eancia de compet\u00eancia\u201d da TV Globo para dar aulas sobre a interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro e o combate ao crime organizado foi durante sete anos o\u00a0bra\u00e7o direito de Carlos Arthur Nuzman<\/a>.<\/p>\n

O ex-presidente do COB\u00a0foi preso<\/a>\u00a0em 2017 pela acusa\u00e7\u00e3o dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, lavagem de dinheiro, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e enriquecimento il\u00edcito. O not\u00e1vel general Heleno tornou-se executivo do COB em 2011, logo depois de ir para a reserva e s\u00f3 largou o osso em novembro de 2017, um m\u00eas depois da pris\u00e3o de seu chefe, recebendo mensalmente a pequena fortuna de R$ 42.951,61.<\/p>\n

Durante sete anos, diariamente ao lado de Nuzmam, o general n\u00e3o viu que estava imerso numa organiza\u00e7\u00e3o onde grassava a corrup\u00e7\u00e3o, a lavagem de dinheiro, a forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e o enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

Esse mesmo general agora d\u00e1 aulas sobre o combate ao crime organizado -n\u00e3o deixa de ser um especialista no assunto, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n

O general Heleno defendeu o golpe militar de 1964 publicamente quando estava na ativa, assim como a candidatura de Bolsonaro, de quem \u00e9 ardoroso defensor.<\/p>\n

De junho de 2004 a setembro de 2005, foi o primeiro comandante militar da Miss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Estabiliza\u00e7\u00e3o no Haiti (MINUSTAH). Por conta disso, virou\u00a0especialista<\/em>. D\u00e1 aulas na\u00a0Globo<\/a><\/em>sobre a interven\u00e7\u00e3o e sugere a elimina\u00e7\u00e3o pura e simples dos \u201cinimigos\u201d nas favelas.<\/p>\n

Bem, \u00e9 \u00f3bvio, mas n\u00e3o custa informar: em suas entrevistas aos ve\u00edculos da\u00a0Globo<\/em>, o general at\u00e9 hoje n\u00e3o foi perguntado sobre sua rela\u00e7\u00e3o com Nuzman, como ele conviveu diariamente no COB durante sete anos e nada viu, e sobre sua defesa apaixonada do golpe militar de 1964.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o de militares da reserva por grandes empresas, em geral envolvidas com atividades extravagantes, foi comum durante a ditadura, e deixou enormes sequelas nas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

9. N\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es livres\u00a0\u2013 para que haja democracia, n\u00e3o \u00e9 suficiente haver elei\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso que elas sejam livres. E o governo do golpe de 2015\/16 n\u00e3o pretende que isso aconte\u00e7a. Em a\u00e7\u00e3o conjunta com o Judici\u00e1rio, o governo prepara-se para impedir Lula de concorrer \u2013ningu\u00e9m menos que um ex-presidente da Rep\u00fablica e candidato disparado na prefer\u00eancia dos eleitores, segundo todas as pesquisas.<\/p>\n

Durante o\u00a0 regime militar houve elei\u00e7\u00f5es, mas a sua realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o conferia \u00e0 ditadura status de democracia. A cada rodada eleitoral as regras eram mudadas para permitir a vit\u00f3ria dos candidatos protagonistas ou apoiadores do golpe. O caso mais famoso foi o do\u00a0pacote de abril<\/a><\/em>, editado em 13 de abril de 1977 no governo do general Ernesto Geisel. Os militares sabiam que iriam perder as elei\u00e7\u00f5es de 1978. Para evitar, fecharam o Congresso e editaram uma emenda constitucional e seis decretos-leis. Uma das medidas foi instituir os chamados\u00a0senadores bi\u00f4nicos,\u00a0<\/em>escolhidos por um col\u00e9gio eleitoral definido para garantir que 1\/3 das cadeiras do Senado fossem para nomes da confian\u00e7a do regime.<\/p>\n

Desta feita, h\u00e1 outro\u00a0pacote de abril<\/em>\u00a0sendo embrulhado, por enquanto com uma \u00fanica medida: tirar Lula da disputa. O roteiro n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito. \u00c9 quase uma c\u00f3pia do que foi feito contra outro ex-presidente de grande relev\u00e2ncia para a hist\u00f3ria do pa\u00eds, Juscelino Kubistchek. Houve acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o contra ele (o tema era exatamente um tr\u00edplex, s\u00f3 que em vez do\u00a0 Guaruj\u00e1, no Ipanema, no Rio). JK era denunciado pelos pol\u00edticos e m\u00eddias conservadoras como\u00a0\u201crei da corrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>, exatamente como Lula agora. \u00c0 diferen\u00e7a de Lula, cuja senten\u00e7a est\u00e1 nas m\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio controlado pelas for\u00e7as golpistas, a condena\u00e7\u00e3o de JK foi de responsabilidade do Conselho de Seguran\u00e7a Nacional. Havia boatos insistentes de que o ex-presidente (JK) seria preso, como Lula. Ambos tiveram suas liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas grampeadas ilegalmente. A declara\u00e7\u00e3o de Carlos Lacerda, um dos principais animadores do golpe de 1964, \u00e0 \u00e9poca da cassa\u00e7\u00e3o de JK, qualificando-a de \u201cum ato de coragem pol\u00edtica, de vis\u00e3o, embora preferisse derrot\u00e1-lo nas urnas\u201d parece que como que transportada no tempo para a boca de Fernando Henrique Cardoso. O ex-\u201cpr\u00edncipe dos soci\u00f3logos\u201d, que se tornou animador do golpe 2015\/16 disse sobre a condena\u00e7\u00e3o de Lula que \u201cteria sido melhor que Lula pudesse concorrer\u201d, \u201cmas tem a lei\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 uma espantosa profus\u00e3o de fatos, atos, evid\u00eancias, declara\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es, movimentos. Dela emerge uma conclus\u00e3o inescap\u00e1vel: isso que est\u00e1 a\u00ed n\u00e3o \u00e9 mais democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na direita, a rejei\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia: s\u00e3o as for\u00e7as pol\u00edticas que est\u00e3o demolindo a democracia e jamais admitir\u00e3o isso. Como em 1964, sufocam a democracia dizendo defend\u00ea-la. Basta ver a rea\u00e7\u00e3o dos jornais das elites em 1 de abril de 1964: \u201c<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":235731,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-235730","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/temer-e-exercito.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/235730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=235730"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/235730\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/235731"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=235730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=235730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=235730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}