{"id":237920,"date":"2018-03-22T19:48:05","date_gmt":"2018-03-22T22:48:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=237920"},"modified":"2018-03-23T08:03:45","modified_gmt":"2018-03-23T11:03:45","slug":"homem-e-acusado-de-mudar-de-sexo-para-se-aposentar-cinco-anos-antes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/homem-e-acusado-de-mudar-de-sexo-para-se-aposentar-cinco-anos-antes\/","title":{"rendered":"Homem \u00e9 acusado de \u2018mudar\u2019 de sexo para se aposentar cinco anos antes"},"content":{"rendered":"
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Sergio, que mudou de nome para Sergia, \u00e9 acusado de usar a\u00a0\u201cLei de Identidade de G\u00eanero\u201d em benef\u00edcio pr\u00f3prio, mas contesta acusa\u00e7\u00f5es<\/em><\/h2>\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o\/Jornal Informate Salta<\/span><\/p>\n<\/header>\n

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Uma pol\u00eamica se instalou na Argentina desde ter\u00e7a-feira (20), quando a imprensa local come\u00e7ou a noticiar que um funcion\u00e1rio da Receita Federal do pa\u00eds teria \u201cmudado\u201d seu g\u00eanero de masculino para feminino nos documentos com o objetivo de se aposentar cinco anos antes. O funcion\u00e1rio contestou essa vers\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a imprensa argentina, Sergio deu in\u00edcio aos tr\u00e2mites para\u00a0\u201ctransi\u00e7\u00e3o\u201d de g\u00eanero aos 59 anos\u00a0e mudou seu nome para Sergia. O caso foi relevado inicialmente por uma r\u00e1dio local e ganhou repercuss\u00e3o.<\/p>\n

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Enquanto as mulheres argentinas podem ser aposentar aos 60 anos, os homens precisam esperar at\u00e9 os 65 para obter o benef\u00edcio. Sergio \u00e9 funcion\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Federal de Ingressos P\u00fablicos (AFIP) de Salta, no Noroeste do pa\u00eds, e fez os tr\u00e2mites na prov\u00edncia vizinha de Tucum\u00e1n.<\/p>\n

A Lei de Identidade de G\u00eanero argentina entrou em vigor em 2012. Pela legisla\u00e7\u00e3o, qualquer cidad\u00e3o civilmente capaz pode solicitar, por via administrativa (sem decis\u00e3o judicial) e gratuitamente, a retifica\u00e7\u00e3o do g\u00eanero nos documentos, caso n\u00e3o se identifique, com base na pr\u00f3pria percep\u00e7\u00e3o, com seu g\u00eanero biol\u00f3gico\u00a0\u2013 exatamente como o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Brasil recentemente, levantando preocupa\u00e7\u00f5es com a possibilidade de fraudes (leia abaixo<\/a>).<\/p>\n

A mudan\u00e7a de g\u00eanero nos documentos de Sergio causou espanto naqueles que convivem com ele, muito porque ele nunca teria se identificado com o g\u00eanero feminino, al\u00e9m de manter um relacionamento est\u00e1vel como uma mulher, segundo relatos. A retifica\u00e7\u00e3o no registro civil teria ocorrido com o \u00fanico prop\u00f3sito de garantir a aposentadoria cinco anos mais cedo.<\/p>\n

\u201cEle fez, inclusive, durante toda a vida, coment\u00e1rios depreciativos a respeito dos gays e transexuais\u201d, afirmou uma parente de Sergio ao jornal local\u00a0Informatesalta, sem se identificar. Colegas de trabalho relataram que S\u00e9rgio se aproveitava de brechas na lei para tirar licen\u00e7as e que\u00a0\u201cn\u00e3o gostava de trabalhar\u201d.<\/p>\n

Ao mesmo portal, o diretor da se\u00e7\u00e3o de Registro Civil de Salta, Mat\u00edas Assennato, disse que o processo de Sergio foi bastante longo. Inicialmente o pedido teria sido negado, mas com o amparo da Lei de Identidade de G\u00eanero os tr\u00e2mites avan\u00e7aram.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 clareza das motiva\u00e7\u00f5es de Sergio, que fez 60 anos em janeiro deste ano. O argentino declarou ao jornal\u00a0El Tribuno\u00a0que a acusa\u00e7\u00e3o de que teria mudado de g\u00eanero para aposentar-se cinco anos mais cedo seria mentirosa.\u00a0Ricardo Miller, diretor regional da Previd\u00eancia argentina, disse que ainda n\u00e3o h\u00e1 registros de que Sergia tenha entrado com o pedido.<\/p>\n

Ao jornal, o argentino disse que completou a transi\u00e7\u00e3o porque \u201cestava convencido\u201d e que \u201cn\u00e3o tinha de explicar nada para ningu\u00e9m\u201d. \u201cIsso n\u00e3o seria um problema para ningu\u00e9m se todos se aposentassem aos 65 anos\u201d, declarou tamb\u00e9m.<\/p>\n

Brasil<\/strong><\/p>\n

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No in\u00edcio de mar\u00e7o,\u00a0o STF reconheceu a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do g\u00eanero nos registros civis de transexuais independentemente da realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de transgenitaliza\u00e7\u00e3o<\/a>, conhecida popularmente como cirurgia de \u201cmudan\u00e7a de sexo\u201d. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o procedimento, que poder\u00e1 ser solicitado administrativamente.<\/p>\n

Um dos questionamentos mais comuns que se faz quando o assunto \u00e9 transexualidade, justamente pelo fato de a lei n\u00e3o fazer nenhuma men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a essa situa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 ligado \u00e0 aposentadoria. Uma pessoa transexual, afinal, vai se aposentar de acordo com a idade prevista para homens ou mulheres?<\/p>\n

Saiba mais:\u00a0Ideologia de g\u00eanero na medicina<\/a><\/p>\n

Atualmente, os requisitos adotados pela Previd\u00eancia Social, idade ou tempo de servi\u00e7o, s\u00e3o estritamente biol\u00f3gicos, isto \u00e9, destinados a homens ou mulheres. A lei \u00e9 taxativa ao trazer os crit\u00e9rios para aposentadoria: 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem e 30, se mulher, ou 65 anos de idade, no caso dos homens, e 60 no caso das mulheres, com redu\u00e7\u00e3o de tempo para trabalhadores rurais e professores.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos transexuais, ainda n\u00e3o h\u00e1 precedentes na Justi\u00e7a, mas Tereza Rodrigues Vieira, PhD em Direito pela Universidade de Montreal e que h\u00e1 20 anos trabalha com o p\u00fablico transg\u00eanero, afirmou, em entrevista dada em dezembro \u00e0 Gazeta do Povo, que \u201ca partir do momento em que a senten\u00e7a transitou em julgado reconhecendo a adequa\u00e7\u00e3o do nome e do g\u00eanero da pessoa trans, esta deve ser considerada como qualquer outra do mesmo g\u00eanero\u201d. Para a advogada, \u201cn\u00e3o deve haver diferen\u00e7as na concess\u00e3o de benef\u00edcios, independentemente da realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias\u201d. No estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, segundo Tereza, as a\u00e7\u00f5es do g\u00eanero t\u00eam demorado de dois meses a um ano para serem conclu\u00eddas.<\/p>\n

Como o sistema previdenci\u00e1rio \u00e9 entendido como um sistema protetor, os ju\u00edzes tenderiam a interpretar que aos homens transexuais (aqueles que nasceram com o sexo biol\u00f3gico feminino) devem ser aplicados os crit\u00e9rios relativos \u00e0 aposentadoria das mulheres, por se tratar de norma mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

Em 2010, na Inglaterra, uma mulher transexual (que nasceu num corpo masculino) conseguiu, na Justi\u00e7a, o direito de que sua aposentadoria fosse contada a partir do momento em que completou 60 anos, idade m\u00ednima para as mulheres se aposentarem na localidade. Na \u00e9poca, o Departamento de Trabalho e Pens\u00f5es, ag\u00eancia governamental do Reino Unido, negou o pedido de Christine Timbrell, nascida Christopher, pelo fato de ela ter continuado casada com sua esposa, Joy.<\/p>\n

\u00c9 que pelo Gender Recognition Act (Ato de Reconhecimento de G\u00eanero), emitido pelo Parlamento brit\u00e2nico em 2004 e que passou a valer no ano seguinte, a mudan\u00e7a de g\u00eanero s\u00f3 passa a ter efeitos legais se o transexual, se casado, divorciar-se de seu parceiro. No caso em quest\u00e3o, Christine se submeteu a uma cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual com o consentimento de Joy, com quem continuou a viver. Christine recorreu da decis\u00e3o da ag\u00eancia governamental e o juiz que analisou a quest\u00e3o deu ganho de causa \u00e0 transexual, com o argumento de que a incapacidade da lei ao lidar com pessoas transg\u00eanero seria discriminat\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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