{"id":23807,"date":"2013-10-18T08:23:01","date_gmt":"2013-10-18T11:23:01","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=23807"},"modified":"2013-10-18T08:23:01","modified_gmt":"2013-10-18T11:23:01","slug":"tribunal-nega-prisao-imediata-no-caso-pcc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tribunal-nega-prisao-imediata-no-caso-pcc\/","title":{"rendered":"Tribunal nega pris\u00e3o imediata no caso PCC"},"content":{"rendered":"
O desembargador Ivan Marques, da 2.\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ), negou nesta quinta-feira, 17, o recurso que garantiria a decreta\u00e7\u00e3o imediata da pris\u00e3o preventiva dos 175 denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os promotores pediram a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o dos investigados, at\u00e9 porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes para a fac\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a, no entanto, entendeu que n\u00e3o havia urg\u00eancia na medida.\u00a0<\/a><\/div>\n
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Com a recusa de conceder efeito imediato ao pedido do MPE, a Justi\u00e7a agora deve demorar meses at\u00e9 uma nova an\u00e1lise do pedido de pris\u00e3o preventiva dos acusados – o que s\u00f3 vai ocorrer quando o TJ julgar o recurso em sentido estrito apresentado pela promotoria. As reiteradas decis\u00f5es do Judici\u00e1rio de negar a decreta\u00e7\u00e3o preventiva dos acusados flagrados na megainvestiga\u00e7\u00e3o que durou tr\u00eas anos e meio e mapeou o crime organizado em S\u00e3o Paulo abriram uma crise entre os ju\u00edzes e os promotores paulistas.<\/p>\n

Cerca de 200 ju\u00edzes, de diversas comarcas do Estado, assinaram uma “nota de apoio” ao juiz Thomaz Correia Farqui, da 1.\u00aa Vara de Presidente Venceslau. Farqui foi o juiz que rejeitou o pedido de pris\u00e3o. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do caso, o juiz e seus familiares passaram a ser hostilizados nas redes sociais. Promotores de Justi\u00e7a criticaram a decis\u00e3o do magistrado. A Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Magistrados (Apamagis) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) tamb\u00e9m divulgaram notas de apoio ao juiz.<\/p>\n

“\u00c9 uma press\u00e3o indevida sobre o juiz. Os instrumentos democr\u00e1ticos foram utilizados no julgamento e n\u00e3o cabe a promotores decidir sobre pedidos de pris\u00e3o”, disse o juiz Renato Soares de Melo Filho, um dos magistrados que assinaram a nota. Nela, eles denunciam “a utiliza\u00e7\u00e3o de meios indiretos de press\u00e3o sobre ju\u00edzes para que decidam de acordo com um ou outro interesse de relevo, bem como com a tentativa de deprecia\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes que decidam o contr\u00e1rio a tais interesses”.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, divulgou nota na qual diz que “a AMB repudia quaisquer atitudes tendentes a causar clamor social para coagir ou constranger um magistrado no seu livre convencimento, com tentativas de desacreditar decis\u00e3o judicial fundamentada e estritamente t\u00e9cnica, proferida no exerc\u00edcio da independ\u00eancia funcional do Magistrado”.<\/p>\n

Em outra nota, a Apamagis diz que o juiz foi v\u00edtima de “ataques virulentos” e que aos ju\u00edzes que decidiram sobre a quest\u00e3o “seria c\u00f4modo e f\u00e1cil jogar para a plateia, agindo de acordo com a vontade popular”.<\/p>\n

MPE.\u00a0<\/strong>Promotores envolvidos na investiga\u00e7\u00e3o ouvidos pelo Estado ficaram decepcionados com a decis\u00e3o do magistrado. Durante os meses que antecederam a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a, pelo menos quatro reuni\u00f5es foram mantidas entre integrantes do MPE, da magistratura e do Executivo paulista.<\/p>\n

O governo informou ao TJ que estava preocupado com a repercuss\u00e3o do caso e os promotores expuseram suas inten\u00e7\u00f5es de pedir a pris\u00e3o preventiva dos acusados e a interna\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a do PCC no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).<\/p>\n

Os promotores negaram qualquer hostilidade ao juiz. “Isso n\u00e3o aconteceu, se aconteceu, foi feito por pessoas da popula\u00e7\u00e3o, que ficaram revoltadas com a decis\u00e3o dele”, disse um dos promotores. De um lado, a Justi\u00e7a considerou o pedido do MPE gen\u00e9rico e sem fundamenta\u00e7\u00e3o. Do outro, os promotores disseram que o juiz n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o as provas apresentadas ao tomar sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Um dos promotores se disse revoltado com a explica\u00e7\u00e3o do juiz. Ele disse que a decis\u00e3o do magistrado tornou invi\u00e1vel a busca e apreens\u00e3o nas casas dos denunciados, muitos dos quais foram flagrados em centenas de conversas telef\u00f4nicas encomendando drogas e armas. O juiz tamb\u00e9m negou esse pedido do MPE, al\u00e9m de recusar a den\u00fancia contra 16 dos 175 r\u00e9us.<\/p>\n

Em meio \u00e0 crise, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a tamb\u00e9m divulgou uma nota: “O MPE refuta qualquer tentativa de press\u00e3o sobre os ju\u00edzes, sabe que a magistratura n\u00e3o se curva a press\u00f5es de nenhuma esp\u00e9cie e se coloca ao lado da institui\u00e7\u00e3o para sua defesa, quando necess\u00e1rio”.<\/p>\n

Fonte: Estado de S. Paulo<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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