{"id":23866,"date":"2013-10-18T09:39:40","date_gmt":"2013-10-18T12:39:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=23866"},"modified":"2013-10-18T09:39:40","modified_gmt":"2013-10-18T12:39:40","slug":"advogado-que-sumiu-com-autos-e-condenado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/advogado-que-sumiu-com-autos-e-condenado\/","title":{"rendered":"Advogado que sumiu com autos \u00e9 condenado"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/a><\/p>\n

\"autos\"<\/p>\n

Josemar Martins<\/p>\n

\n

Advogado que deixa de devolver autos em carga, de forma deliberada e sem justificativa plaus\u00edvel, atenta contra a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, conforme prev\u00ea o artigo 356 do C\u00f3digo Penal. Com talentendimento<\/a>, a 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul manteve, na \u00edntegra,senten\u00e7a<\/a>\u00a0que condenou um advogado que sumiu com os autos, em quatro oportunidades, na Comarca de Tr\u00eas Coroas.<\/p>\n

Embora condenado a sete meses de pris\u00e3o, o ju\u00edzo local abrandou a pena na dosimetria, substituindo-a por multa e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade durante este per\u00edodo.<\/p>\n

O relator da Apela\u00e7\u00e3o criminal, desembargador Newton Brasil de Le\u00e3o, adotou o parecer do procurador do MP com assento no colegiado, Ubaldo Alexandre Licks Flores, como raz\u00f5es de decidir. Para ele, a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de dolo n\u00e3o encontra respaldo nos elementos de prova.<\/p>\n

\u2018\u2018Al\u00e9m disso, o conjunto probat\u00f3rio dos autos, em especial os depoimentos prestados durante a instru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa qualquer d\u00favida sobre o agir doloso do apelante, na medida em que ele foi, em diversas oportunidades, instado a devolver os autos ao Judici\u00e1rio local\u2019\u2019, destacou o parecer. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o de julgamento do dia 5 de setembro.<\/p>\n

O caso
\n<\/strong>O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia contra o advogado Carlos Alberto Werb pela pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 356,\u00a0capu<\/em>t<\/em>, na forma do artigo 69,\u00a0caput<\/em>, ambos do C\u00f3digo Penal \u2014 deixar de restituir processos por reiteradas vezes.<\/p>\n

Conforme a inicial, os fatos que deram ensejo \u00e0 den\u00fancia ocorreram em quatro oportunidades, todas na Comarca de Tr\u00eas Coroas, com mesmo roteiro e desfecho. O primeiro fato ocorreu dia 12 de novembro de 2009; o \u00faltimo, no dia 18 de mar\u00e7o de 2010.<\/p>\n

Na primeira ocasi\u00e3o, o advogado deixou de devolver ao Cart\u00f3rio do Forum os autos de um processo de fal\u00eancia, embora intimado por meio de Nota de Expediente. Nem com a concess\u00e3o de Mandado de Busca e Apreens\u00e3o, nos diversos endere\u00e7os informados, foi poss\u00edvel resgatar os documentos.<\/p>\n

A defesa, por seu turno, pediu absolvi\u00e7\u00e3o, afirmando que o r\u00e9u n\u00e3o agiu com dolo, j\u00e1 que os autos foram danificados em raz\u00e3o de inunda\u00e7\u00e3o de seu escrit\u00f3rio. Disse, ainda, que os processos de n\u00fameros 164\/1100001301-1 e 164\/2100001082-6 foram restaurados a partir de documentos fornecidos pelo acusado.<\/p>\n

A senten\u00e7a
\n<\/strong>A ju\u00edza Fernanda Pess\u00f4a Cerveira Toniolo, da Vara Judicial da Comarca, afirmou na senten\u00e7a que os fatos relatados na inicial foram comprovados por documentos e testemunhas. E que o r\u00e9u, ao contr\u00e1rio, n\u00e3o conseguiu provar a inunda\u00e7\u00e3o havida em seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n

Conforme apurou a ju\u00edza, o r\u00e9u, em nenhum momento, mesmo tendo ci\u00eancia dos Mandados de Busca e Apreens\u00e3o, procurou comparecer ao F\u00f3rum para justificar a perda acidental dos autos. A negativa de autoria do fato, a seu ver, se deu \u2018\u2018de maneira inconsistente e inveross\u00edmil, de sorte a n\u00e3o inspirar a menor credibilidade\u2019\u2019. Ele foi condenado pelo crime previsto no artigo 356,\u00a0caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal, na forma do artigo 71 (continuidade delitiva), do mesmo C\u00f3digo.<\/p>\n

A magistrada ressaltou que o fato de o denunciado ter sido presidente da Ordem dos Advogados do Brasil local, em que pese a grande import\u00e2ncia para a categoria, n\u00e3o afasta sua responsabilidade pelos atos analisados pelo ju\u00edzo.<\/p>\n

Assim, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica reiterada do delito, a ju\u00edza condenou o advogado \u00e0 pena de sete meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, al\u00e9m de multa pecuni\u00e1ria.<\/p>\n

\u2018\u2018Considerando, no entanto, que a pena aplicada foi inferior a quatro anos e que esta atende a todos os demais requisitos exigidos pelo artigo 44 do C\u00f3digo Penal, substituo-a por uma restritiva de direitos: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade, a ser cumprida na Prefeitura Municipal de Tr\u00eas Coroas, pelo prazo de sete meses, \u00e0 raz\u00e3o de uma hora de tarefa por dia de condena\u00e7\u00e3o\u2019\u2019, concluiu.<\/p>\n

Fonte: Conjur<\/p>\n

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