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O assassinato do duque de Berry mergulha a Fran\u00e7a num per\u00edodo de rea\u00e7\u00e3o e a primeira tradu\u00e7\u00e3o desse clima diz respeito \u00e0 imprensa. Menos de um ano ap\u00f3s sua liberaliza\u00e7\u00e3o e menos de dois meses ap\u00f3s a morte do duque, os Ultras \u2013 Ultrarealistas, conhecidos como Ultras, que eram mais realistas que o pr\u00f3prio rei – tornam-se bastante influentes e obt\u00e9m as primeiras restri\u00e7\u00f5es e o come\u00e7o do amorda\u00e7amento da imprensa em 31 de mar\u00e7o de 1820.<\/p>\n
Destarte, com a lei que seria aprovada em 1822, o \u201cdelito de opini\u00e3o\u201d \u00e9 criado, a um tempo em que seria doravante poss\u00edvel punir um jornal por seu \u201cesp\u00edrito\u201d. Seria igualmente necess\u00e1rio uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para divulgar um jornal.<\/p>\n
O artigo 11 da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, aprovada em 24 de agosto de 1789 pela Assembleia Nacional durante a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa afirmava: \u201cA livre comunica\u00e7\u00e3o dos pensamentos e das opini\u00f5es \u00e9 um dos direitos mais preciosos do homem; todo cidad\u00e3o pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente (…)”.<\/p>\n
A imprensa s\u00f3 seria plenamente livre entre 1789 e 1792. Na sequ\u00eancia, ela seria controlada pelo governo. Seria preciso esperar a lei de 29 de julho de 1881 para que fosse garantida a independ\u00eancia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Malgrado a press\u00e3o dos Ultras e o clima de viol\u00eancia que iria conduzir ao \u201cTerror Branco\u201d – que se caracterizou por verdadeiros massacres, na persegui\u00e7\u00e3o aos partid\u00e1rios da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, aos bonapartistas e aos liberais -, Luis XVIII faz a escolha de n\u00e3o voltar totalmente para tr\u00e1s.<\/p>\n
Contrariamente a numerosos \u2018emigrados\u2019 \u2013 nobres que fugiram da Fran\u00e7a ap\u00f3s 1789 e retornaram -, tinha consci\u00eancia de que n\u00e3o poderia restabelecer o Antigo Regime sob sua forma a mais absolutista. Correria o risco de se tornar um rei sem coroa e sem reinado. Luis XVIII faz, no entanto, concess\u00f5es aos Ultras na medida em que \u201coutorga\u201d uma \u201cCarta Real\u201d em 4 de junho de 1814, que previa um poder executivo nas m\u00e3os da monarquia, um parlamento bicameral.<\/p>\n
Ou seja, o primeiro Bourbon a reinar na Fran\u00e7a depois da revolu\u00e7\u00e3o aceitou instaurar uma monarquia, embora constitucional em vez de uma constitui\u00e7\u00e3o proposta pelos liberais. Por\u00e9m, no fundo, as concess\u00f5es feitas aos liberais s\u00e3o importantes: liberdade de imprensa, respeito aos bens nacionais, igualdade perante a lei, toler\u00e2ncia religiosa e direitos civis.<\/p>\n
Wikicommons
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\nA imprensa s\u00f3 seria plenamente livre entre 1789 e 1792; s\u00f3 em 1881 foi garantida a liberdade de express\u00e3o<\/p>\n\n<\/h4>\n<\/section>\n<\/div>\n
Negociou com os Aliados o Tratado de Paris, que mantinha as fronteiras da Fran\u00e7a existentes em 1792 e esfor\u00e7ou-se por aplicar o sistema parlamentar a um pa\u00eds profundamente dividido pelas lutas pol\u00edticas. A Restaura\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria um simples retorno ao \u2018Ancien R\u00e9gime\u2019 mas a integra\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da Revolu\u00e7\u00e3o neste \u00faltimo.<\/p>\n
Os avan\u00e7os liberais e o nascimento de verdadeiros debates parlamentares no seio da C\u00e2mara de Deputados suavizam o clima pol\u00edtico na Fran\u00e7a. \u00c9 nos quadros deste apaziguamento e relativa estabiliza\u00e7\u00e3o do regime que a lei De Serre restaura a liberdade de imprensa.<\/p>\n
Atacada no curso do \u201cTerror Branco\u201d, ela n\u00e3o seria doravante submetida a regras espec\u00edficas. Em outras palavras, a lei De Serre suprime os delitos espec\u00edficos da imprensa, abolindo de fato a censura. Os jornais poderiam desse modo ser criados por uma simples declara\u00e7\u00e3o e o dep\u00f3sito de uma cau\u00e7\u00e3o. Contudo, a imprensa ficaria submetida aos delitos comuns como a difama\u00e7\u00e3o, a viola\u00e7\u00e3o \u00e0s boas maneiras ou ainda a ofensa ao rei.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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