{"id":239135,"date":"2018-04-04T05:32:17","date_gmt":"2018-04-04T08:32:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=239135"},"modified":"2018-04-04T05:32:17","modified_gmt":"2018-04-04T08:32:17","slug":"congresso-derruba-veto-de-temer-e-aprova-o-refis-de-debitos-fiscais-que-vale-para-os-pequenos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/congresso-derruba-veto-de-temer-e-aprova-o-refis-de-debitos-fiscais-que-vale-para-os-pequenos\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Temer e aprova o Refis de d\u00e9bitos fiscais que vale para os pequenos"},"content":{"rendered":"
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Francine Marquez<\/div>\n<\/div>\n
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NA SESS\u00c3O CONJUNTA, O RESULTADO FOI: C\u00c2MARA 346 VOTOS A FAVOR E 1 CONTRA E SENADO POR 53 VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA FOTO: JEFFERSON RUDY\/ AG\u00caNCIA SENADO<\/div>\n<\/div>\n
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Como previsto, o Congresso Nacional derrubou na noite desta ter\u00e7a-feira (3), o veto presidencial ao projeto de lei que instituiu o refinanciamento dos d\u00e9bitos para micro e pequenas empresas, o Refis. Foram 346 votos pela derrubada na C\u00e2mara e 53 no Senado.<\/div>\n<\/div>\n

Agora, os empres\u00e1rios t\u00eam a possibilidade de refinanciar div\u00eddas com a Receita Federal com descontos sobre multas e juros, O objetivo \u00e9 o mesmo dos outros programas de refinanciamento criados para as grandes empresas, mas o n\u00famero de empresas beneficiadas deve ser de cerca de 600 mil, todas cadastradas no Simples Nacional.<\/p>\n

O programa foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal em dezembro do ano passado, por\u00e9m, em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, por n\u00e3o prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados aos juros e as multas com o parcelamento das d\u00edvidas<\/p>\n

Entretanto, em mar\u00e7o, o pr\u00f3prio Temer durante palestra na Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp), afirmou ser a favor da queda de seu pr\u00f3prio veto e que caberia aos pr\u00f3prios l\u00edderes do governo trabalhar para a derrubada no Congresso Nacional.<\/p>\n

Refis das Micro e Pequenas Empresas<\/strong><\/p>\n

A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos d\u00e9bitos de micro e pequenos empres\u00e1rios, desde que 5% do valor total sejam pagos em esp\u00e9cie, sem desconto, em at\u00e9 cinco parcelas mensais.<\/p>\n

O restante da d\u00edvida poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 15 anos. A ades\u00e3o inclui d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro de 2017. O projeto prev\u00ea a possibilidade de ades\u00e3o dos empres\u00e1rios ao programa at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s entrada da lei em vigor.<\/p>\n

Ao vetar integralmente a medida, Michel Temer havia argumentado que o programa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao n\u00e3o prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das d\u00edvidas.<\/p>\n

O veto foi criticado por pequenas ind\u00fastrias e organiza\u00e7\u00f5es que representam o setor. Segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o. (Com informa\u00e7\u00f5es ABr)<\/p>\n

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