{"id":239291,"date":"2018-04-05T06:39:59","date_gmt":"2018-04-05T09:39:59","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=239291"},"modified":"2018-04-05T06:39:59","modified_gmt":"2018-04-05T09:39:59","slug":"diplomas-de-faculdades-irregulares-serao-cancelados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/diplomas-de-faculdades-irregulares-serao-cancelados\/","title":{"rendered":"Diplomas de faculdades irregulares ser\u00e3o cancelados"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o do MEC compreende os documentos expedidos por institui\u00e7\u00f5es investigadas pela CPI das Faculdades, conclu\u00edda pela Alep em 2016<\/p>\n

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Por:\u00a0Mirella Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A Funda\u00e7\u00e3o de Ensino Superior de Olinda (Funeso) foi procurada, mas n\u00e3o se posicionouFoto: Rafael Furtado<\/em><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) determinou que as\u00a0faculdades<\/strong>investigadas pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), instaurada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e conclu\u00edda em julho de 2016, identifiquem e cancelem os\u00a0diplomas<\/strong>\u00a0expedidos irregularmente pelas unidades de ensino superior. De acordo com o documento, as IES t\u00eam um prazo de 45 dias para dispor de listagem de todos os\u00a0diplomas<\/strong>\u00a0expedidos a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2012.<\/p>\n

Os cancelamentos dos diplomas ser\u00e3o efetuados nos casos em que houve viola\u00e7\u00e3o no marco regulat\u00f3rio educacional. Ou seja, se a oferta de educa\u00e7\u00e3o do ensino superior foi feita sem o devido ato normativo; se houve desconformidade na oferta de vagas para os cursos de gradua\u00e7\u00e3o e o local autorizado para a oferta; expedi\u00e7\u00e3o de diplomas e alunos n\u00e3o declarados no Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior; entre outros requisitos de avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n

O despacho n\u00e3o cabe recurso e entre as faculdades citadas no processo est\u00e3o a\u00a0Faculdade<\/strong>\u00a0de Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o Regional (Fadire), a\u00a0Faculdade<\/strong>\u00a0Teol\u00f3gica Evang\u00e9lica do Rio de Janeiro (Faterj) e Funda\u00e7\u00e3o de Ensino Superior de Olinda (Funeso), que figuram entre as 17 institui\u00e7\u00f5es investigadas pela CPI.<\/p>\n

A decis\u00e3o do MEC foi recebida pelos ex-alunos das\u00a0faculdades\u00a0<\/strong>com ressalvas. \u201cEssa nota reconhece de fato que elas trabalharam de forma irregular, mas como ficam os alunos que foram enganados? Muitas pessoas se formaram. Na \u00faltima audi\u00eancia na Alepe, pediram que envi\u00e1ssemos nossas ementas para serem avaliadas e eles verem como poderiam reaproveitar tudo que cursamos, mas at\u00e9 o momento nada foi feito. Outros at\u00e9 ganharam a causa na justi\u00e7a, mas n\u00e3o receberam ainda os valores das indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, relatou Danielly Santos, que cursava Servi\u00e7o Social na Fadire, em 2015, mas abandonou o curso ap\u00f3s saber que a\u00a0faculdade\u00a0<\/strong>estava sendo investigada por fraude.<\/p>\n

Questionado sobre a situa\u00e7\u00e3o dos alunos lesionados pelas pr\u00e1ticas irregulares da IES, e se haver\u00e1 alguma a\u00e7\u00e3o para minimizar os danos, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o limitou-se a dizer que \u201cos alunos que agiram de boa f\u00e9 e se sentirem prejudicados pelos atos cometidos pelas institui\u00e7\u00f5es podem acionar a Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo a nota, \u201co MEC cumpre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira ao identificar e determinar o cancelamento dos\u00a0diplomas<\/strong>\u00a0emitidos por\u00a0faculdades<\/strong>\u00a0que praticam irregularidades. A medida refor\u00e7a o compromisso do MEC de garantir a qualidade da educa\u00e7\u00e3o superior no Pa\u00eds e de proteger os interesses da sociedade, impedindo que ingressem no mercado de trabalho profissionais que possuem\u00a0diplomas<\/strong>\u00a0irregulares, e que n\u00e3o obtiveram a forma\u00e7\u00e3o exigida para o exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o\u201d. Na \u00e9poca da CPI, 151 pessoas prestaram depoimentos e foram identificados mais de 20 mil alunos prejudicados em todo o Estado. O deputado estadual e presidente do colegiado, Rodrigo Novaes, em entrevista \u00e0\u00a0R\u00e1dio Folha<\/strong>, afirmou que \u00e9 preciso encontrar uma sa\u00edda para esses estudantes que est\u00e3o desassistidos, pois o trabalho da comiss\u00e3o foi feito. \u201cHouve um grande sistema montado em todo o Pa\u00eds, praticando educa\u00e7\u00e3o de maneira criminosa. Desde o in\u00edcio dessas investiga\u00e7\u00f5es, temos sentido na pele a dor desses estudantes. Muitos usavam o aux\u00edlio do Governo para pagar a mensalidade da faculdade e poder garantir uma vida melhor para sua fam\u00edlia\u201d, declarou.<\/p>\n

O advogado Kleber C\u00e9sar Nascimento, quando o esc\u00e2ndalo veio \u00e0 tona, impetrou com 56 a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a por danos morais contra as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior. Atualmente, s\u00f3 20 a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em curso, pois muitos alunos por n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas judiciais desistiram da causa. A\u00a0Folha<\/strong>\u00a0procurou as\u00a0faculdades<\/strong>\u00a0citadas acima, mas, at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obteve resposta. As unidades seguem em opera\u00e7\u00e3o, mas oferecendo apenas cursos reconhecidos pelo MEC.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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