{"id":239386,"date":"2018-04-06T06:22:17","date_gmt":"2018-04-06T09:22:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=239386"},"modified":"2018-04-06T06:22:17","modified_gmt":"2018-04-06T09:22:17","slug":"lula-procedimentos-que-agridem-direitos-de-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lula-procedimentos-que-agridem-direitos-de-defesa\/","title":{"rendered":"Lula: procedimentos que agridem direitos de defesa"},"content":{"rendered":"
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\u00c9 evidente que Lula est\u00e1 sendo v\u00edtima de um processo de exce\u00e7\u00e3o e de procedimentos que agridem o direito de defesa<\/strong><\/p>\n

Truque mixuruca ancorou ret\u00f3rica de ministros que votaram contra concess\u00e3o do habeas corpus<\/strong><\/p>\n

Reinaldo Azevedo \u2013 Folha de\u00a0 S.Paulo<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 mais meio-tom, meias palavras, ambiguidades. Lula, ex-presidente da Rep\u00fablica, est\u00e1 sendo v\u00edtima de um processo de exce\u00e7\u00e3o. Interpreta\u00e7\u00f5es ex\u00f3ticas dos c\u00f3digos legais est\u00e3o se infiltrando em franjas dos tribunais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para fazer do que chamo \u201cPartido da Pol\u00edcia\u201d uma esp\u00e9cie de ente de raz\u00e3o que tutela a democracia brasileira. Tanques n\u00e3o devem se comportar como togas. Togas n\u00e3o devem se comportar como tanques.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o dada pelo TRF-4 para prender Lula, com a imediata determina\u00e7\u00e3o expedida pelo juiz S\u00e9rgio Moro, pegou a todos de surpresa porque n\u00e3o houve o tr\u00e2nsito em julgado do processo nem na segunda inst\u00e2ncia. Isso \u00e9 conversa mole do Reinaldo Azevedo? N\u00e3o! Reproduzo trecho da entrevista que o desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do TRF-4, concedeu \u00e0s 11h desta quinta \u00e0 r\u00e1dio BandNews FM, onde ancoro \u201cO \u00c9 da Coisa\u201d:<\/p>\n

\u201cSe forem interpostos novos embargos de declara\u00e7\u00e3o, uma vez eles sendo julgados, a partir deste momento, o relator pode comunicar ao juiz S\u00e9rgio Moro o cumprimento da decis\u00e3o (…) N\u00e3o h\u00e1 um prazo. Os embargos anteriores foram julgados mais ou menos em 30 dias (…) Agora, anuncia-se que poder\u00e1 haver nos embargos, ent\u00e3o, eu acho que, o mais tardar em 30 dias, isso deve estar sendo julgado\u201d.<\/p>\n

A fala \u00e9 clara. Thompson Flores \u00e9 presidente do tribunal que confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Lula e ainda lhe majorou a pena. O entendimento pac\u00edfico a respeito \u00e9 o de que se aguarda ao menos o tr\u00e2nsito em julgado na segunda inst\u00e2ncia. Seis horas depois, a autoriza\u00e7\u00e3o foi expedida pela Oitava Turma do TRF-4, antes, portanto, de a defesa ter entrado com o recurso cab\u00edvel, cujo prazo se esgota no dia 10. Se a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe, como decidiu o STF na quarta, ent\u00e3o tudo \u00e9 permitido.<\/p>\n

Quando na cadeia, Lula ser\u00e1 um prisioneiro de C\u00e1rmen L\u00facia. E n\u00e3o me refiro a seu voto de desempate. Foi ela quem se negou a pautar, o que n\u00e3o encontra explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, as A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade, cujo relator \u00e9 Marco Aur\u00e9lio. Elas dizem respeito ao Artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal \u2014 que reproduz, num trecho, ipsis litteris, o Inciso LVII do Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d. Seis dos 11 ministros do STF acatam a constitucionalidade do 283 do CPP. A irresponsabilidade a que se assiste \u00e9 espantosa.<\/p>\n

O desatino j\u00e1 se revelou num truque mixuruca em que se ancorou a ret\u00f3rica de pelo menos cinco dos seis ministros que votaram contra o habeas corpus. Rosa Weber tinha algo mais espetacular: o triplo twist carpado hermen\u00eautico, que entrar\u00e1 para a hist\u00f3ria da gin\u00e1stica pedestre do direito constitucional. E qual foi a patranha argumentativa de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia? Tomar como sin\u00f4nimas as express\u00f5es \u201cpresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d e \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d. Ainda que sejam \u00edntimas, ainda que aquela seja a ideia de que esta \u00e9 a mat\u00e9ria, ambas n\u00e3o se confundem desde os tempos da caverna \u2014 no caso, a de Plat\u00e3o.<\/p>\n

A \u201cpresun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia\u201d trata, na verdade, da culpa. E nos diz que a ningu\u00e9m se pode impor uma pena fora do devido processo legal e sem a apresenta\u00e7\u00e3o das provas, \u00f4nus que cabe ao acusador. Na indigesta leitura de nossos s\u00e1bios, como a segunda inst\u00e2ncia esgota as chamadas mat\u00e9rias de fato, n\u00e3o havendo mais espa\u00e7o para a revis\u00e3o de provas, ent\u00e3o se esgota tamb\u00e9m a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia; vale dizer: n\u00e3o se cuidaria mais de falar da n\u00e3o-culpabilidade.\u00a0Pois \u00e9… Inexiste no Artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal e no Inciso LVII do Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o a express\u00e3o \u201cpresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d. Enquanto Barroso n\u00e3o nos impuser o seu idioleto, \u201cningu\u00e9m\u201d quer dizer \u201cningu\u00e9m\u201d, \u201cculpado\u201d quer dizer \u201cculpado\u201d, e \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d quer dizer \u201cexaurimento de recurso\u201d. Fim de conversa.<\/p>\n

Mas o \u201cPartido da Pol\u00edcia\u201d est\u00e1 convicto de que n\u00e3o precisa se subordinar a nada e a ningu\u00e9m. Nem \u00e0 lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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