Respons\u00e1veis pelo corte de supersal\u00e1rios no Congresso, ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem at\u00e9 R$ 47 mil por m\u00eas.<\/p>\n
Ao menos quatro titulares da corte de contas se apoiam numa resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), v\u00e1lida para integrantes do Judici\u00e1rio, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.<\/p>\n
Em decis\u00f5es aprovadas nos \u00faltimos dois meses, os integrantes do TCU mandaram a C\u00e2mara e o Senado corrigirem suas folhas de pagamento e limitarem ao teto constitucional os sal\u00e1rios de 1,5 mil servidores – o valor corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No TCU, cada um dos ministros recebe R$ 26.656,32 brutos hoje.<\/p>\n
VALORES<\/strong>\u00a0– Levantamento feito pelo Estado nos portais de transpar\u00eancia do Congresso mostra que o presidente da corte, Augusto Nardes, recebeu em setembro mais R$ 11,5 mil como aposentado da C\u00e2mara, alcan\u00e7ando R$ 38,1 mil brutos por m\u00eas. Nardes foi um dos principais articuladores da decis\u00e3o que cortou os sal\u00e1rios no Congresso. No m\u00eas passado, ap\u00f3s o TCU determinar ajustes na folha do Senado, classificou de injustas e inaceit\u00e1veis as diferen\u00e7as salariais.<\/p>\n “O Brasil precisava acabar com os supersal\u00e1rios. N\u00e3o podemos continuar com sal\u00e1rios diferenciados, com pessoas ganhando sal\u00e1rios de maraj\u00e1s e pessoas ganhando sal\u00e1rio m\u00ednimo. Acho que o Senado e a C\u00e2mara est\u00e3o entendendo que \u00e9 hora de dar um basta pelas necessidades que temos”, afirmou na ocasi\u00e3o o presidente.<\/p>\n Entre os integrantes da corte de contas, o maior rendimento \u00e9 de Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, que acrescenta ao sal\u00e1rio de ministro R$ 20 6 mil da aposentadoria de deputado. Os dois contracheques dele somam R$ 47,3 mil. Em seguida, aparece Jos\u00e9 Jorge, tamb\u00e9m egresso da C\u00e2mara, com rendimentos totais de R$ 46,6 mil. J\u00e1 o ministro Valmir Campelo, que se aposentou como senador, recebeu no m\u00eas passado R$ 9,5 mil al\u00e9m do sal\u00e1rio de ministro, totalizando um vencimento de R$ 36,2 mil.<\/p>\n EXPLICA\u00c7\u00d5ES<\/strong>\u00a0– O TCU alega que os ministros do tribunal se enquadram numa exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral que impede acumula\u00e7\u00f5es desse tipo. Em nota o tribunal explicou que a Resolu\u00e7\u00e3o 13 do CNJ, que disciplina o teto para a magistratura, exclui do limite constitucional “benef\u00edcios percebidos de planos de previd\u00eancia institu\u00eddos por entidades fechadas, ainda que extintas”.<\/p>\n As aposentadorias de ex-deputados e ex-senadores eram pagas at\u00e9 1997 pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Congressistas (IPC), considerada uma entidade fechada. Naquele ano, a institui\u00e7\u00e3o foi extinta e a Uni\u00e3o assumiu todas as suas obriga\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, os pagamentos saem hoje do mesmo cofre que paga os benef\u00edcios de qualquer cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n Ministros do TCU n\u00e3o s\u00e3o integrantes do Judici\u00e1rio, mas a Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 a eles as mesmas prerrogativas e vantagens de integrantes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Por esse motivo, eles se vinculam, com frequ\u00eancia, a normas do CNJ que asseguram vantagens \u00e0 magistratura.<\/p>\n “Os magistrados do TCU est\u00e3o amparados pelas disposi\u00e7\u00f5es da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ e, portanto, os proventos por eles recebidos como ex-parlamentares n\u00e3o devem ser computados para fins de incid\u00eancia do teto remunerat\u00f3rio”, sustenta a assessoria do TCU, em nota. Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transpar\u00eancia Brasil, organiza\u00e7\u00e3o criada para combater a corrup\u00e7\u00e3o, os titulares do TCU se valem de um “macete” para escapar do teto constitucional.<\/p>\n “\u00c9 evidente que se trata de um subterf\u00fagio para acumular os dois rendimentos. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que, ela pr\u00f3pria, j\u00e1 privilegia os magistrados. Os ministros entram por um macete, como \u00e9 t\u00edpico”, critica. “Est\u00e3o recebendo acima do teto pelos cofres p\u00fablicos e \u00e9 isso o que interessa. No fim das contas, a determina\u00e7\u00e3o do teto est\u00e1 sendo descumprida”, acrescenta. A situa\u00e7\u00e3o cria distin\u00e7\u00f5es at\u00e9 mesmo no plen\u00e1rio do tribunal. Aposentado como servidor pelo Senado, com remunera\u00e7\u00e3o bruta de R$ 44 mil, o ministro Raimundo Carreiro n\u00e3o pode, segundo o TCU, acumular o benef\u00edcio ao sal\u00e1rio recebido no tribunal, pois a Constitui\u00e7\u00e3o veda a acumula\u00e7\u00e3o no seu caso. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Estado<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Respons\u00e1veis pelo corte de supersal\u00e1rios no Congresso, ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem at\u00e9 R$ 47 mil por m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7,10],"tags":[],"class_list":["post-23957","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23957"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23957\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}